Renúncia de Jânio Quadros completa 60 anos

Há 60 anos, em 25 de agosto de 1961, um breve bilhete remetido ao Congresso Nacional, de apenas cinco linhas, de autoria do então presidente Jânio Quadros, anunciou a sua renúncia ao cargo, para o qual havia sido eleito democraticamente pela população brasileira. As breves palavras escritas a mão eram "Ao Congresso Nacional, Nesta data e por este instrumento, deixarei com o ministro da Justiça as razões do ato, renuncio ao mandato de presidente da República. Brasília 25-8-61 / Jânio Quadros".

Desta forma, a renúncia de Jânio, um dos fatos marcantes da história política brasileira, completa 60 anos nesta quarta-feira (25/08). A medida deu fim à gestão Jânio, que havia sido eleito em 1960 pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), com 48,2% dos votos, contra Henrique Teixeira Lott, do Partido Social Democrático (PSD), que obteve 32,9%. Ademar de Barros, do Partido Social Progressista (PSP), foi o terceiro colocado, com 18,7% dos votos.

De acordo com o historiador Carlos Pontes, do Memorial Pontes Neto da Assembleia Legislativa do Ceará (Malce), o presidente Jânio Quadros sabia que as Forças Armadas não tolerariam a posse do vice João Goulart. Segundo o historiador, Jango, como era conhecido, mantinha estreitas relações com os sindicatos trabalhistas, muitos dos quais dirigidos por nomes considerados comunistas. Isso despertava nos militares, sempre mais identificados com a direita, o medo de que o Brasil governado por Jango tomasse o caminho do comunismo.

"Quando o presidente renunciou, Jango se encontrava na China, numa missão oficial armada por Jânio Quadros. O presidente trabalhou para que o vice estivesse justamente num país comunista no momento em que a crise estourasse. As supostas inclinações comunistas do vice se tornariam inquestionáveis", explica o historiador. A previsão de Jânio Quadros se confirmou, com os militares vetando a posse de João Goulart. Diante dessa ilegalidade, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, ameaçou pegar em armas para garantir o cumprimento da Constituição. A renúncia, portanto, deixou o Brasil à beira de uma guerra civil.

Parlamentarismo foi solução temporária

Carlos Pontes acentua que a guerra civil só não estourou porque os senadores e deputados federais negociaram com João Goulart a adoção do parlamentarismo, em substituição ao presidencialismo vigente desde 1889. "O presidente passaria a dividir o governo com um primeiro-ministro. Com os poderes presidenciais de Jango limitados, as Forças Armadas aceitaram a posse. Duas semanas depois da renúncia, a crise enfim se encerrou. Mais tarde, por meio de um plebiscito em 1963, os brasileiros decidiriam pela volta do presidencialismo", recorda.

A data da renúncia, 25 de agosto, teria sido escolhida por Jânio Quadros. No dia anterior, o suicídio de Getúlio Vargas completara sete anos. Para o então presidente, o melhor seria a população brasileira, emocionada pelo aniversário do ato extremo de Vargas, associar a renúncia ao suicídio e, tal qual fizera em 24 de agosto de 1954, também sair às ruas em apoio ao presidente e repúdio aos adversários dele.

De acordo com o doutor em história Felipe Loureiro, especialista nos governos de Jânio Quadros e João Goulart e coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), embora não se conheçam todos os detalhes do plano, a intenção do presidente era, sim, dar um autogolpe.

Repercussão no Ceará

O deputado Martins Rodrigues (PSD-CE) ressaltou, na época, o perigo contido na declaração janista de se criarem órgãos democráticos. O Ceará foi um dos 16 estados onde Jânio foi vencedor das eleições de 1960, de um total de 25 unidades da Federação na época.

Alguns parlamentares chegaram a defender Jânio diante das acusações relativas à sua pretensão de comandar um autogolpe. Para piorar, em entrevista coletiva concedida no final de maio, o então presidente afirmou que não sabia se o deputado Pedro Aleixo era, de fato, o porta-voz do governo no Parlamento. Desta forma, o então presidente não apresentou nenhum empenho na construção de uma liderança efetiva no Poder Legislativo, chegando a minar a já baixa legitimidade de seu suposto líder.

Saiba mais

O governo, que deveria ter durado cinco anos, chegou ao fim pouco antes de completar sete meses. Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado Federal mostram inclusive que senadores e deputados da base governista foram surpreendidos pela renúncia. Porém, há indicativos que o ato seria apenas uma tentativa de se fortalecer no poder, com a expectativa de que a renúncia não fosse aceita pelo Congresso Nacional e pelas Forças Armadas, devolvendo Jânio ao cargo com mais força.

No ano seguinte à renúncia, em 1962, Jânio Quadros se candidatou ao governo de São Paulo. Curiosamente, ele perdeu a disputa pelo governo paulista por pequena margem de votos para o seu adversário na eleição presidencial de 1960, Adhemar de Barros.

Jânio Quadros teve seus direitos políticos cassados pela ditadura militar, mas retomou a vida pública na década de 1980. Em 1982, disputou novamente o governo de São Paulo pelo PTB, em eleição que teve como vitorioso Franco Montoro (PMDB). Em 1985, venceu de forma surpreendente o adversário Fernando Henrique Cardoso (PMDB) na disputa pela prefeitura de São Paulo, contrariando as pesquisas de intenção de voto. Jânio morreu em 1992, aos 75 anos de idade, sem nunca ter dado uma explicação convincente para a renúncia de 1961.

JS/SC

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