Plano de Cargos e Carreiras representa ganhos para servidores

O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Ceará traz benefícios para os servidores do Poder Legislativo. A diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH),  Maria Elenice Ferreira Lima,  destaca  que os níveis de carreira tiveram redução obedecendo à analogia com o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

"O presidente José Sarto (PDT), em seu primeiro ano de mandato à frente da Assembleia, proporcionou grandes medidas. Os servidores da Casa tinham uma carreira muito longa. O profissional de nível médio, para conseguir a aposentadoria, teria que perpassar 40 níveis para crescer na carreira. Com o novo plano, houve redução, chegando a 23 níveis para o servidor de nível superior e 28 para o de nível médio'', destaca.

Outra mudança do Plano, conforme Elenice, se refere à ascensão funcional dos servidores. Até então, a progressão era obtida mediante avaliação de desempenho que abrange as avaliações Qualitativa e Quantitativa, que ocorre anualmente, compreendendo o período de 1° de julho do ano corrente a 30 de junho do ano seguinte. ''São duas formas de ascensão profissional: a promoção que pode ser feita por avaliação profissional e por método de titulação. Quando você passa de uma classe para outra, há um ganho de 15%. O servidor agora concorre com ele mesmo. Quem atender a todos os requisitos poderá alcançar anualmente a progressão. São pontos que fazem com que o servidor ascenda, se qualifique e preste um melhor serviço para toda a sociedade'', afirma.

Estímulo à capacitação

Os programas de capacitação, atualização e aperfeiçoamento para os servidores serão planejados, organizados e executados pela Coordenadoria de Qualificação de Servidores da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) .O desenvolvimento dos servidores será estimulado por meio dos seguintes incentivos: concessão de incentivo mediante indenização para cursar programa de  pós-graduação, em todos os níveis, dentro e fora do Estado, aquisição de vagas para participação em eventos e cursos de extensão.

Em relação  ao nivelamento da tabela, Elenice destaca que a  Assembleia está com uma carreira mais atrativa. ''O servidor que for aprovado no concurso público  vai  entrar com um salário inicial de R$ 4.500 no nível superior e R$ 2.200 no nível médio. Há um  incentivo para qualificação profissional. Houve uma melhora salarial do início ao final da tabela, ou seja, esse projeto vai  beneficiar a todos os servidores, tanto quem está entrando, o efetivo, quanto aquele que está próximo da aposentadoria'', avalia.

O projeto de lei nº 593/19, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, que estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Casa  foi aprovado no dia 30 de outubro  em reunião conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES); de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS); e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Ele foi aprovado em plenário no dia 31 de outubro deste ano.

Quando a lei for publicada,  os servidores ativos e inativos deverão concordar mediante assinatura de termo de Opção, para adesão ao novo Plano de  Cargos e Carreiras, que será disponibilizada no Portal do Servidor. Os servidores ativos terão 30 dias para aderir ao plano e os inativos, 90 dias. O DRH pretende apresentar o Plano de Cargos e Carreiras para os servidores em breve. Enquanto isso,dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento de Recursos Humanos, localizado no 2º andar do Edifício Senador César Cals de Oliveira, da Assembleia.

Reestruturação

Sobre o projeto de  resolução nº 14/19, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa, a diretora do DRH destaca um esforço conjunto dos setores. ''Foi outra importante medida do presidente Sarto e da  Mesa Diretora  que contou com um esforço conjunto, um trabalho feito a várias mãos pela Diretoria Geral, Procuradoria, Controladoria, DRH, Diretoria Adjunta Operacional e Diretoria Adjunta Financeira. A estrutura organizacional da Assembleia não era atualizada desde 1993. Ela necessitava de uma modernização e os setores se envolveram nessa causa'', assegura.

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