Opção de previdência complementar é apresentada para servidores da Alece

Com o objetivo de apresentar o plano de benefício de previdência complementar ofertado aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a Casa realizou, por meio do Coordenadoria do Sistema de Previdência Parlamentar, a palestra “Plano de Previdência Complementar: um plano para a longevidade”, em parceria com Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom). A ação aconteceu na tarde desta segunda-feira (11/08), no auditório das Comissões Permanentes.  

Para o coordenador do Sistema de Previdência Parlamentar da Alece e conselheiro representante da Casa na CE-Prevcom, Denilson de Oliveira, a previdência complementar serve não só para o processo de aposentadoria normal, mas também em casos mais delicados, como risco de morte e invalidez, em que o benefício pode ser direcionado aos familiares.  

“A gente sentiu essa necessidade de intermediar o encontro da CE-Prevcom para poder apresentar aos servidores, tanto aqueles de carreira como também os comissionados, essa possibilidade. Futuramente eles vão se aposentar pelo serviço público ou pelo INSS e a previdência complementar vem justamente para dar uma renda a mais nesse momento. A gente sabe que o benefício da aposentadoria passa longe daquele valor que a pessoa ganhava na ativa, então é uma renda a mais”, disse.  

A palestra foi ministrada pelo diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura, e pelo diretor de investimentos da CE-Prevcom, Wandermon Corrêa.  

De acordo com Robson Fontoura, a CE-Prevcom é um projeto do Estado do Ceará para os entes federativos cearenses como um todo, servidores estaduais e servidores municipais, sendo a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) responsável por administrar e executar o plano de benefícios complementares dos servidores públicos do Estado. 

“Eu sou servidor, sou participante também da previdência complementar e o papel da CE-Prevcom é tentar criar, junto com todos os colegas servidores, a cultura de Previdência Complementar, para a gente pensar um pouco lá na nossa qualidade de vida, da nossa longevidade. A gente quer chegar na aposentadoria bem, na saúde e no aspecto financeiro”. 

 A seguir, confira os principais pontos apresentados e as dúvidas levantadas no encontro: 

•  O que é a Previdência Complementar? 

O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem o objetivo de oferecer uma proteção adicional ao trabalhador durante a aposentadoria. Sendo assim, trata-se de uma segurança previdenciária complementar àquela oferecida pela previdência pública, para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.  

Ele oferece ao trabalhador a oportunidade de, facultativamente, acumular recursos financeiros para, no futuro, contar com uma renda adicional na aposentadoria e garantir pensão para seus dependentes. 

 No Brasil, esse sistema é dividido em dois segmentos: as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), voltadas principalmente para grupos específicos, como funcionários de empresas ou associações, e as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), acessíveis a qualquer pessoa física ou jurídica. 

• Qual a importância da Previdência Complementar?  

Segundo Robson Fontoura, diretor-presidente da CE-Prevcom, a previdência complementar pode ser chamada de um plano de longevidade.  

“Principalmente para quem ingressou no serviço público após agosto de 2021, ele vem complementar a renda do que o RPPS vai pagar, que é o regime próprio dos servidores. Então, ele tem um regime básico, que é gerido pela Cearaprev e se a pessoa ganha acima de R$8.157, o RPPS vai estar limitado a esse valor de benefício. Então vamos dizer, se a pessoa no final da carreira estiver ganhando R$15 mil, por exemplo, e ela tiver só o RPPS, o benefício máximo dela vai ser R$8.157. Então, que papel a previdência complementar pode ter para complementar essa renda de aposentadoria? A CE-Prevcom exerce esse papel". 

• Quais os benefícios para servidores e servidoras da Alece? 

- Renda complementar: contribuir para garantir uma fonte de renda adicional, além da previdência do RPPS, para manter o padrão de vida.  
- Acúmulo de recursos: colaborar para a construção de um patrimônio focado no longo prazo, com estratégias adequadas ao seu perfil e objetivos;
- Enfoque previdenciário: a previdência complementar é desenhada para a segurança do seu futuro, com benefícios fiscais e planejamentos para a longevidade. 
- As coberturas do PREV-CE incluem três condições sociais: longevidade, invalidez e morte.  

• Quem pode aderir?  

Wandermon Corrêa, diretor de investimentos da CE-Prevcom, explicou que, de acordo com a legislação, os novos servidores, a partir de 1º de agosto de 2021, que ganham acima do teto do regime geral de R$8.157, já entram inscritos automaticamente no plano da CE-Prevcom 

“Mas aqueles que ganham abaixo desse valor podem também aderir de forma facultativa. Os servidores também em cargo comissionado têm essa opção de aderir de forma facultativa. A diferença é que os servidores que ganham acima do teto contam com a contribuição patronal também da Alece. Então o servidor que ganha acima do teto, ele contribui até 8,5% e a Alece também contribui de forma paritária 8,5%. Já aquele servidor que ganha abaixo do teto, que é facultativo, ele não conta com essa contribuição do patrocinador, porque toda a cobertura dele já é advinda do RPPS, da Cearaprev”. 

Essa contribuição da Alece é um direito garantido por lei e se chama “Contribuição Paritária de Patrocinados à Previdência Complementar”. O limite legal é de até 8,5% da parcela de remuneração que ultrapassa a cobertura do “RPPS Limitado”.  

• Como obter mais informações?  

Para aderir aos planos do CE-Prevcom, os servidores podem acessar o site https://ceprevcom.com.br/ e entrar em contato com um dos assessores previdenciários.  

Denilson de Oliveira, coordenador do Sistema de Previdência Parlamentar da Alece, também destacou a disponibilidade dosetor em ajudar os servidores que queiram aderir e tenham dúvidas.  

“A gente atende prioritariamente os deputados, mas também os servidores que nos procuram. E o servidor que estiver interessado em obter outras informações sobre a previdência complementar, além do que ele viu na palestra, pode nos procurar, estamos de portas abertas para isso”. 

Confira os contatos da Coordenadora (85) 3277-2760 / 3277-2812 e 3277-2813 e e-mail: previpar@al.ce.gov.br 

Edição: Samaisa dos Anjos 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece 
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br   
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

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