Lei que amplia licença-paternidade no Ceará completa um ano e fortalece vínculo entre pais e filhos

Há exatamente um ano, em agosto de 2024, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto que deu origem à Lei Estadual n° 18.975/2024, que garante a ampliação da licença-paternidade para os servidores estaduais. A medida representou um avanço significativo a ser celebrado, especialmente, nesse período de comemoração do Dia dos Pais. 

Com a aprovação e sanção do novo regramento, aumentou de cinco para 20 dias o período de licença, para que os pais possam ter mais tempo para se dedicar aos filhos recém-nascidos. De acordo com texto do projeto, de autoria do Governo do Estado, a ampliação da licença é um direito “de extrema relevância para a constituição do vínculo paterno e para o desenvolvimento infantil". 

Esse foi um benefício percebido pelo servidor da Controladoria da Alece, Édipo Oliveira, que se tornou pai em 2025, com o nascimento da sua filha Júlia. Ele acredita que a ampliação da licença é fundamental para incentivar uma paternidade mais ativa e presente, garantindo um impacto positivo no desenvolvimento infantil e na saúde materna, tanto no aspecto físico quanto emocional. 

“Como pai de primeira viagem, os dias a mais de licença foram importantes para contribuir com o processo de adaptação a essa nova fase da família. Com mais tempo para ajudar nos afazeres e na rotina da bebê, nas suas primeiras semanas de vida, sendo uma oportunidade para estabelecer um vínculo afetivo mais forte com a filha recém-nascida e dividir as tarefas de forma mais equitativa com a mãe, durante o período do puerpério. Para nós, têm sido uma grande alegria viver essa experiência de nos tornarmos pais. Gratidão a Deus por mais uma bênção em nossas vidas. Estamos dormindo menos, mas sorrindo mais!”, celebra.

Para o deputado Júlio César Filho (PT), essa lei estadual é muito importante “para que os pais possam permanecer junto às mães que estão puérperas e para acompanhar os primeiros dias de seus filhos. Tanto para dar suporte naquilo que for necessário, mas também para ficar junto dos filhos recém-nascidos”. 

O deputado De Assis Diniz (PT), por sua vez, considera que a ampliação do período de licença paternidade de cinco para 20 dias é uma conquista que beneficia tanto os pais quanto seus filhos, sobretudo pela possibilidade de aproximar e de “construir, na sua relação cotidiana, uma relação de amor, de envolvimento e, sobretudo, uma relação de participação”. 

O parlamentar acredita que o filho identifica essa proximidade e que isso reflete para o resto da vida. “O exemplo que o pai dá, quando acolhe num abraço, é o que vai consolidando a relação pai-filho. E nesta relação tem algo que é profundamente relevante para consolidar na personalidade dos nossos filhos, um ser de paz e de amor”, destaca.

Deputado Sargento Reginauro propõe ampliação de licença maternidade. Foto: Júnior Pio

Sobre a licença-paternidade, está em tramitação na Alece projeto de indicação nº 234/23,  de autoria do deputado Sargento Reginauro (União), propondo a ampliação dessa licença para 120 dias, em caso de morte da genitora. Para o parlamentar, nesses casos em que a mãe falece durante o parto ou logo após o nascimento, o tempo previsto hoje não seria suficiente.

“Torna-se fundamental, portanto, que o pai tenha um período maior de afastamento do trabalho, para que possa estar presente na vida do filho e assumir as responsabilidades que antes eram atribuídas à mãe, inclusive em situações de luto e fragilidade emocional, para se dedicarem aos seus filhos em situações de perda da genitora.”, explica o parlamentar.

O LEGADO DE AMOR E A PATERNIDADE NOS DIAS ATUAIS

O deputado Sargento Reginauro (União) reflete sobre a influência de seu pai em sua vida, ressaltando a importância da figura paterna e a evolução das relações familiares. Ele descreve seu pai como um "homem simples, de poucos estudos", lembrado pelo sacrifício e pela dedicação à família que constituiu, com 15 filhos. 

“Eu gastei algum tempo da vida para entender a sua forma de me amar, até, às vezes, de uma forma mais dura, mais rígida, mas era tudo sempre querendo o meu bem. E eu uso como meu modelo para tentar ser o pai que eu sou hoje”, explica.

Reconhecendo a mudança dos tempos, Sargento Reginauro acrescenta a importância de ser um pai mais próximo e afável. “É claro que com a mudança dos tempos, um pai de hoje dialoga mais, está mais presente, sabe ser mais afetuoso. Eu tive uma outra educação, meu pai me garantiu ter acesso a uma outra formação para que eu pudesse pegar o seu modelo e tornar o seu modelo ainda melhor”, conclui.

Essa mudança nas relações paternas e a proximidade com os filhos também é valorizada pelo Analista Legislativo, Márcio Medeiros. Ele destaca que foi primeiro filho homem e que seu pai tinha uma boa conexão com ele, mas lembra que ele era de um tempo em que os homens tinham uma relação mais rígida com seus filhos. “Era um outro tipo de diálogo. Meu pai era mais conservador”, detalha. 

Analista Legislativo, Márcio Medeiros e sua filha Mayra Medeiros. Foto: Divulgação

Ele explica que, hoje, sua relação com a filha, Mayra Medeiros, de 10 anos, é nutrida de forma mais afetuosa e com mais espaços para diálogo. “Hoje, ela está fazendo coisas semelhantes às que eu faço; eu sou designer gráfico e ela já desenha, já edita vídeo. Sempre estamos juntos nessas descobertas, ela pede ajuda, a gente compartilha informações e ela vai lapidando o talento dela”, lembra.

As diferenças nas relações atuais vão além do tempo de lazer juntos; a parceria também se manifesta na oportunidade que o servidor público oferece para que a filha aprenda a fazer suas escolhas. Márcio conta que Mayra já tem até conta bancária, que ela mesma administra, sempre com a supervisão dos pais. 

“Ser pai da Mayra me dá muito orgulho pela criança inteligente, obediente e talentosa que ela vem se tornando. Espero que ela seja uma grande mulher, um grande ser humano. E eu espero que o mesmo carinho que ela tem comigo e com a mãe dela permaneça pela adolescência e fase adulta, até o fim. É muito bom ser pai de menina. O carinho da filha é muito recíproco”, destaca. 

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) tem dois projetos de lei semelhantes, que tratam sobre o registro dos pais na certidão de nascimento, que aguardam apreciação na Casa. 

De autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), o projeto de lei nº 744/23, dispõe sobre a notificação de nascimentos, sem identificação de paternidade, à defensoria pública do estado do Ceará. A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do projeto de lei Nº 627/24, que trata sobre a obrigatoriedade da comunicação de registro de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Segundo Luana Régia, dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que o percentual de crianças registradas com “pai ausente” passou de 5,5% em 2018 para 6,9% em 2023 (considerando o período até 6 de junho). Ela ressalta que o projeto objetiva garantir que os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado fiquem obrigados a remeter, bimestralmente, à Defensoria Pública existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

“O intuito desta matéria é orientar as mães, inclusive no primeiro contato no cartório, para que elas saibam que têm direito à assistência por meio da Defensoria Pública do Ceará, onde vão receber orientação jurídica sobre o direito indisponível e personalíssimo do filho ter o nome de seu pai declarado no registro de nascimento, esclarecendo que se trata de uma garantia inerente à dignidade da pessoa humana”, pontua.

Já a deputada Larissa Gaspar reforça que seu projeto de lei busca promover a responsabilidade parental e fortalecer os laços familiares, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. E destaca a importância de assegurar o interesse superior da criança e proteger seus direitos constitucionais.

“Quando uma criança nasce sem a paternidade reconhecida, ela pode ser privada de direitos importantes, como o direito ao sustento, à herança e ao vínculo afetivo com o pai. A comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública permite que essas instituições tomem as medidas legais necessárias para garantir que a paternidade seja reconhecida, sempre que possível”, conclui. 

Edição: Clara Guimarães/Agência de Notícias da Alece

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