Lei beneficia servidores da Alece com criação de Programa de Assistência à Saúde Suplementar

O Diário Oficial do Estado publicou, na edição de 19 de dezembro de 2023, a lei Nº 18.663, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, que cria o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Poder Legislativo, destinado aos servidores ativos e aposentados e autorizando a implantação de auxílio-saúde, verba de caráter indenizatório e paga mensalmente em cota única.

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Alece, Elenice Ferreira Lima, a lei aprovada pela Alece é um benefício muito aguardado pelos servidores. "A nova legislação vai trazer excelentes benefícios para os servidores complementarem o seu plano de saúde, para ajudar no nos gastos com saúde. É uma lei que ela beneficia os aposentados, efetivos e ocupantes de cargos comissionados", acentua.

A diretora afirma que todo o pessoal da Alece  "só tem a agradecer" ao presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT), e à Mesa Diretora da Assembleia pelo cuidado com o servidor. A lei assegura os efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. "Os benefícios alcançam os servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e aposentados, sem precisar haver a formalidade do requerimento. Os servidores cedidos pela Alece a outros órgãos poderão escolher receber o auxílio-saúde do órgão cessionário, se houver benefício similar disponível", explica.

Conforme Elenice, o benefício será equivalente 3% do salário do último ano da carreira de Analista Legislativo, para servidores com até 30 anos. O benefício chega a 3,5% (31 a 40 anos), 4% (41 a 50 anos), 4,5% (51 a 60 anos) e 5% (a partir de 61 anos). Hoje, a remuneração correspondente ao salário do último ano da carreira de Analista Legislativo é de R$ 28.711,21.

A titular do DGP agradece à Mesa Diretora, órgãos administrativos, e aos  servidores para que, com o empenho de todos, fossem alcançadas melhores condições de trabalho. "Esse benefício vem ajudar bastante. Era algo sonhado pelos servidores já algum tempo, e agora, com a lei publicada no último dia 19, será implementada a partir de janeiro. É uma grande conquista", frisa Elenice.

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

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