Conquista do voto feminino no Brasil completa 89 anos

Quem acompanha a importância da luta das mulheres por direitos e o quanto essa discussão tem espaço nos dias atuais muitas vezes não imagina quão recentes são algumas das conquistas para o gênero feminino do ponto de vista histórico. Há apenas 89 anos, as mulheres nem sequer participavam da vida política do país, uma vez que eram proibidas de votar.

O dia 24 de fevereiro de 1932 representa um dia simbólico para as mulheres do Brasil. A data marca a conquista do voto feminino. Foi neste dia que o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino; todavia, esse direito era concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria. Essas limitações deixaram de existir apenas em 1934, quando o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal. O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser comemorado a partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086.

A professora do curso de Pedagogia da Uninassau e filósofa, Raquel Vasconcelos, assinala que quando se fala em sufrágio feminino é importante ter a clareza do que é o conceito “sufrágio”. Segundo ela, se pensa em sufrágio como a participação e direito das mulheres elegerem os seus representantes. “O voto feminino vai se dar em uma luta do movimento de mulheres, apesar de que havia também neste movimento a presença de homens”, aponta.

Ela explica que dentro de uma perspectiva de luta feminina pelo direito de escolher as suas lideranças, o voto feminino pode ser visto como um movimento político e social, “que também traz mudanças pelo ponto de vista econômico, porque a decisão também inclui a decisão de como as lideranças irão conduzir o país”.

Raquel Vasconcelos diz que se for pensado o quanto o sufrágio feminino representou no movimento de emancipação das mulheres, não se pode esquecer que foi um dos caminhos que se estendeu a outros movimentos que se dão ao longo da história. “Embora o sufrágio tenha acontecido na França, por volta do século XVIII, mas só a Nova Zelândia, em 1893 vai permitir a mulher participar do voto. No Brasil a gente vai ver esse voto em 1932”, reconstitui.

Luta histórica

A doutora em políticas públicas e professora de Direito, Camila Pimenta, lembra que nesta quarta-feira estão sendo comemorados os 89 anos que as mulheres passaram a votar. “Temos assegurada a participação no voto, mas esse processo não decorreu de uma maneira simples. Veio em decorrência de uma luta histórica que foi efetuada por várias mulheres ao longo do tempo”, pontua.

Segundo ela, se for feita uma rememoração do processo, a base dos primórdios do sistema democrático tem como ponto de partida a democracia grega, exercida somente pelos cidadãos homens e da alta classe. “Naquela época, a gente nem tinha a possibilidade de a mulher também participar do voto”, frisa.

No Brasil, conforme explica Camila Pimenta, houve uma evolução a partir da luta iniciada em 1880, liderada pela dentista Isabel de Matos Dillon, aproveitando uma brecha na lei Saraiva, que assegurava voto em quem tivesse algum título científico. Porém, o seu voto foi posteriormente anulado.

Mulheres no Poder Legislativo estadual

Atualmente, dados mostram que as mulheres são a maior parte do eleitorado do Brasil, o que representa 52,5% do universo votande do país. Na Assembleia Legislativa do Ceará, a representatividade da mulher na política é formada pela atuação de  cinco deputadas  que atuam na luta pelos direitos femininos, embora seus mandatos envolvam também outras causas. São elas Aderlânia Noronha (SD), Augusta Brito (PCdoB), Doutora Silvana (PL), Erika  Amorim (PSD), e Fernanda Pessoa (PSDB), eleitas, em 2018, e empossadas em janeiro de 2019.

Maria Zélia Mota, foi a primeira deputada investida na Assembleia Legislativa cearense, eleita em 1974, e empossada em 1975. No Parlamento Estadual, foi terceira secretária da Casa (1975/76), presidindo, em algumas ocasiões, a Mesa Diretora do Poder Legislativo durante seu mandato. Outras 28 mulheres também já exerceram ou estão exercendo mandatos no âmbito estadual. Tivemos ainda quatro mulheres cearenses na Câmara Federal e duas exerceram o mandato de senadoras. A cidade de Fortaleza teve duas prefeitas, Maria Luíza Fontenele (1986/1988) e Luizianne Lins (2005/2012) - que, antes, foram deputadas estaduais.

Processo avançou na década de 1920

Em 1920 foi fundada, uma das associações mais importantes para a causa: a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM). Dois anos depois, essa associação teve seu nome modificado para Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Essa associação era liderada pela feminista Bertha Lutz, um dos grandes nomes na luta pela equiparação dos direitos de homens e mulheres no Brasil.

A entidade atuava fortemente para a conquista de maiores direitos para as mulheres na sociedade e teve grande atuação na política brasileira. Algumas das principais causas dessa federação eram a inserção da mulher no mercado de trabalho, o direito à educação e a conquista do voto feminino. Já em 1922, a Federação realizou um congresso internacional no Rio de Janeiro com o objetivo de defender o voto feminino. Posteriormente, veio a consolidação definitiva do direito ao voto pelas mulheres, em 24 de fevereiro de 1932.

JS

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