Webinar promove discussão sobre Pacto Global e Agenda 2030

A Célula de Qualificação dos Servidores da Unipace realizou, nesta terça-feira (27/04), Webinar “Pacto Global e Agenda 2030”. O tema foi apresentado pela doutora em Tecnologia e Sociedade (UTFPR), Luciane Maria Trippia, também presidente da Comissão do Pacto Global no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e integrante do Grupo de Pesquisa Pacto Global e Agenda 2030: Políticas Públicas na Implementação dos ODS (UNICURITIBA). Também participou da apresentação o advogado Ítalo Bezerra, presidente da Comissão Especial Brasil/ONU (CEBRAONU) de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas da OAB/CE.

Luciane Trippia, que fez a apresentação a partir de Curitiba (PR), por meio da plataforma Zoom, observou que diversas áreas do Brasil estão impactadas pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus. Segundo ela, hoje no Brasil há 61 milhões de pessoas na pobreza e 19 milhões na extrema pobreza. “As mulheres foram sobrecarregadas com atividades domésticas e trabalho. E cerca de 1/3 vive em favelas realizando trabalhos informais. Além disso, aumentou a disparidade entre ricos e pobres”, apontou.

Conforme esclareceu a advogada, o Brasil continua sendo um dos mais desiguais do mundo. “Que futuro queremos? Com menos violações aos direitos humanos, menos desigualdades e mais justiça social. Precisamos de sustentabilidade. Seja como princípio seja como ação”, defendeu.

Em busca de sanar os desequilíbrios sociais, Luciane Trippia explicou que em 1919 foi criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para dar “uma aliviada” nas constantes violações do Direito do Trabalho. Outra iniciativa, segundo ela, foi criação das Nações Unidas, em 1945, para construir uma nova perspectiva dos direitos humanos. Em 1948, conforme expôs, surgiu a Declaração dos Direitos Humanos, que é utilizada até hoje.

“Neste contexto, se aproximam os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Em 1962, Rachel Carson lançou o livro Primavera Silenciosa, que lançou as bases para o movimento ambiental. Em 1972, houve o encontro da conferência na Suécia. Em 1987, houve a produção de um relatório que dá as diretrizes do desenvolvimento ambiental que se tem hoje”, recordou.

Ela explicou ainda que em 1992, houve a conferência Rio 92, que lançou bases para a cúpula do ano 2000. “Este ano foi marcante para a sustentabilidade. O então secretário da ONU, Kofi Annan, lançou o Pacto Global, levando o mundo empresarial para dentro da organização, em busca de um mundo mais sustentável”, pontuou.

Sobre o Pacto Global

Conforme revelou Luciane Trippia, o Pacto Global carrega o símbolo da ONU, que representa a paz. De acordo com ela, trata-se de um acordo que está assentado em quatro eixos: Direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Dentro dos eixos, existem dez princípios, que devem orientar as práticas. Hoje, o pacto tem adesão voluntária e é a maior tentativa de sustentabilidade do mundo, com representações em mais de 160 países, com sede em Nova Iorque (Estados Unidos). No Brasil, 800 instituições públicas e privadas são signatárias.

Para aderir ao Pacto, conforme apontou a advogada, basta preencher uma carta modelo e uma cartão de adesão. Posteriormente,  a carta será remetida à ONU para avaliação. Se aceita, será enviada uma carta de boas-vindas e demais comunicações por e-mail. O compromisso ao ser signatário é de atender aos princípios e práticas sustentáveis previstas, enviando informações à entidade internacional sobre a evolução dos processos em prol da sustentabilidade.

Em 2015, iniciou-se uma nova Agenda 2030, que substituiu a de 2000, aumentando de oito para 17 objetivos e 169 metas. “Abriu-se espaços para a sociedade civil também participar, a partir de 2016. Chama-se 2030, porque se prevê seu cumprimento até este ano”, relatou. A agenda defende, entre outros pontos, erradicação da pobreza, fome zero, boa saúde, bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gêneros e combate às alterações de qualidade entre outros.

O papel da ONU

Em sua exposição, Ítalo Bezerra defendeu a implementação dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU na OAB. Ele explicou que a organização é composta voluntariamente de 193 países e o Brasil participa desde 22 de outubro de 1945, sendo um dos primeiros signatários. “Tem como objetivo praticar a tolerância e viver em paz, e reafirmar a fé nos direitos humanos, promovendo o progresso econômico de todos os povos”, disse.

Ele destacou que a discussão sobre desenvolvimento sustentável remonta a 1940, com envolvimento de cientistas e ONGs, mas que a partir der 1970, governos e nações passaram a se envolver na busca desses objetivos e materialização dos princípios. Depois, empresas e consumidores passaram a pautar a temática.

“Houve uma evolução ao longo das décadas, saindo do campo acadêmico e ingressando nas esferas sociais, evidenciando a preocupação com o meio ambiente e as gerações futuras. Há uma geração crescendo que é cada vez mais preocupada com essa temática e em alguns países serão a maioria da força de produção. O Pacto Global entra nesse cenário, conclamando estados e empresas a desenvolverem ações que enfrentam as questões da sociedade”, explanou.

Segundo afirmou o advogado, as organizações que aderem ao Pacto têm acesso a ferramentas da ONU para atingir princípios e metas previstas. Ao ser signatário do Pacto Global, é concedido um selo onde é informado ao público que determinados objetivos foram atingidos. “A Agenda 2030 é um plano de ações desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas que visa a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em escala global até o ano 2030”, disse.

O Webinar é transmitido todas as terças-feiras ao vivo, por meio da plataforma Zoom. Os temas são diversificados e sugeridos pelos próprios servidores, com o objetivo de levar informação e manter a interação dos colegas durante o período de isolamento social.

JS

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