Webinar aborda violência contra a mulher

A Célula de Qualificação dos Servidores, da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da Assembleia Legislativa, realizou, nesta terça-feira (17/08), Webinar sobre o tema “Agosto Lilás: Reflexão e Conscientização pelo fim da Violência contra a Mulher”. O tema foi abordado por Noêmia Landim, defensora pública do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) e pela psicóloga Úrsula Goes, que atua diretamente junto ao Nudem. A atividade foi realizada por solicitação do Núcleo de Saúde Mental, coordenado por Rejane Sales.

Ao abrir o evento, a coordenadora do Núcleo, Rejane Sales, tratou da importância do assunto no âmbito da comunidade de servidores da Alece. “A importância e a profundidade do assunto chamam a nossa atenção. Uma entre quatro mulheres no Brasil é vítima de violência. Temos de combater esse problema. A Lei Maria da Penha completa 15 anos, e há uma lei complementar sobre o tema que a gente precisa compreender, discutir e divulgar”, defendeu.

Em sua exposição, Noêmia Landim explicou que acima de 16 anos, uma em cada quatro mulheres já foi vítima de violência, e há entre três a quatro mortes vítimas de feminicídio por dia no país. O Brasil, segundo ela, ocupa a quinta posição entre os países que mais sofrem com violência doméstica e familiar, independente da condição financeira. “A modelo Luísa Brunet e a esposa do DJ Ivis também foram vítimas. Tenho inclusive amiga advogada que já passou por isso”, apontou.

A Lei Maria da Penha é um diferencial na forma como a violência doméstica é tratada. Antes dela, todas as questões domésticas eram resolvidas em casa, explicou Noêmia. Há casos emblemáticos, como o de Ângela Diniz, assassinada pelo marido Doca Street, que não passou nem três anos preso. Maria da Penha também é caso emblemático. Aos 35 anos, estava dormindo e recebeu um tiro em suas costas, com simulação de assalto.

“O caso envolvendo Maria da Penha transformou-se em uma história nebulosa e muitas pessoas acreditaram na versão do marido. Na segunda tentativa de assassinato, o marido tentou eletrocutá-la e aí vieram à tona fatos verdadeiros. Ele teve dois julgamentos e só foi cumprir pena 20 anos depois. O Brasil foi condenado pela OEA (Organização dos Estados Americanos) a rever a legislação sobre violência doméstica, vindo a implantar a Lei Maria da Penha, que está completando 15 anos”, apontou.

Conceito de violência doméstica

De acordo com defensora pública, as pessoas desconhecem o conceito, que também envolve a violência psicológica, e não apenas física. Mulheres com nível menor de educação formal, ressaltiu, têm uma grande dificuldade para entender o que é a violência. “É preciso explicar que agressões verbais também são formas de violência. Causar dano moral ou patrimonial também são enquadrados no mesmo artigo 5º da Lei Maria da Penha”, informou.

Ela assinalou também que é necessário haver uma questão de gênero no contexto da agressão, quando a vítima é tratada com submissão ou como uma propriedade. “A mulher é a parte vulnerável dentro do contexto doméstico ou familiar. Um irmão pode ser um agressor de uma irmã, ou no contexto de afetividade, como um casal de namorados”, afirmou.  Ela observou que a lei ampara a mulher ou quem se identifique com o gênero feminino. Há uma construção de jurisprudência sobre isso.

As violências previstas pela lei incluem feminicídio, agressões físicas que causam lesões, violência moral (injúria, calúnia e difamação), além da violência psicológica, que causa danos na autoestima, através de ameaças e controles excessivos, conforme avalia Noêmia Landim. Há casos de perseguições, causando até perda de emprego e exposição de fotos íntimas. “Há mulheres que são mortas vivas, sem vontade e força para trabalhar”, lamentou.

Somente esse ano, 2021, de acordo com a palestrante, foi tipificado através de legislação própria o crime por dano emocional. Não havia o que correspondesse na legislação a esse tipo de agressão. Há também casos de homens que transferem posses para outros familiares para subtrair bens que a mulher teria direito, apontou Noêmia Landim. “Até impedir o uso de anticoncepcional é violência sexual contra mulher. Eu atendi uma médica, casada com empresário, estavam se separando e ela contou que o marido a forçou a engravidar, escondendo o contraceptivo”, revelou.

Medida Protetiva

Noêmia Landim historiou que crimes contra mulheres eram tratados de forma muito branda, tendo como pena o pagamento de multa ou cesta básica. “O agressor precisa ser preso pagar uma pena. Hoje, a lesão, mesmo leve, terá de ser respondida pelo homem, independente da vontade da mulher. Antigamente, se a mulher desistisse, o caso não ia para frente”, pontuou.

A nova legislação, deste ano prevê os crimes de perseguição (stalking) e de dano emocional, que prejudiquem o desenvolvimento da mulher, como constrangimento, ameaça, humilhação e isolamento.

Relacionamento abusivo

Úrsula Goes, em sua exposição, disse que é importante identificar um relacionamento abusivo. Nesses casos, conforme explicou, uma das pessoas abre mão da identidade em prol de viver em paz e não ter confusão. “Neste ‘tanto faz’, passa só a fazer o que o outro quer. Isso também gera o isolamento social e familiar. Não se permite a mulher trabalhar e ocorre a distância em relação aos seus familiares”, relatou.

De acordo com a psicóloga, o problema começa inicialmente com uma tensão. “Se eu dançar no churrasco com meu pai, ele vai achar ruim. Aí gera crise de ansiedade, insônia. Ele sempre vem com agressão verbal, ciúmes, controles e ameaças. Há o descontrole e o parceiro parte para a agressão física e sexual. Aí surge todo o sentimento de desamparo, medo e fragilidade”, afirmou.

Ainda de acordo com Úrsula, quando a mulher descobre que não dá mais certo para ela, vem de novo a fase da lua de mel, o homem pede desculpa, e diz que colégio está caro, o cartão de crédito veio muito alto, já transferindo a culpa para a mulher.

Para as mulheres que se sentem de alguma forma vítimas de violência, a psicóloga defendeu que se dirijam à Casa da Mulher Brasileira para uma conversa, para saber o que fazer. Há também outras instituições de amparo às mulheres, que são responsáveis por abrigos para mulheres que correm risco de morrer. As mulheres podem ainda recorrer à Delegacia de Defesa da Mulher, ao Juizado Especial da Mulher, que dispõe de teleatendimento, Nuprom, do Ministério Público, e Nudem, da Defensoria Pública.

O Webinar é transmitido todas as terças-feiras ao vivo, por meio da plataforma Zoom. Os assuntos tratados são diversificados e sugeridos pelos próprios servidores, com o objetivo de levar informação e manter a interação dos colegas das diversas áreas do Poder Legislativo durante o período de isolamento social.

JS

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