Solenidade no Malce abre oficialmente exposição sobre constituições brasileiras

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), realizou, nesta terça-feira (17/09), a solenidade de abertura da exposição de curta duração "Da Imposição à Cidadania - 1824 a 2024: Dois Séculos de Lutas e de Conquistas”. A iniciativa marca a comemoração aos 200 anos da primeira Constituição Brasileira.

A mostra, montada no hall de entrada do prédio sede da Assembleia Legislativa, no anexo I, traz 19 expositores, com ilustrações, fotografias e obras de arte que retratam os principais avanços políticos e sociais decorrentes das constituições brasileiras ao longo de seus 200 anos. A exposição foi visitada, nesta terça-feira, por 37 alunos do primeiro ano do ensino médio da Escola Luiz Girão de Maranguape, acompanhados pelas professoras Karla Michelle e Francisca Elizabeth.

O marco histórico é a Carta Magna de 1824, que foi outorgada por D. Pedro I, indo até a Carta Constitucional de 1988, que ficou conhecida de Constituição Cidadã. Também é apresentado vídeo com depoimentos de pessoas que colaboraram com a construção da Constituição de 1988. 

Finalidade pedagógica

Lúcio Alcântara defendeu a importância das novas gerações conhecerem a história política do país - Foto: Máximo Moura

O ex-governador do Ceará e deputado constituinte de 1988, Lúcio Alcântara, presente ao ato solene, destacou que a Alece cumpre a finalidade pedagógica em torno dos principais fatos principais da nossa história, através do Memorial Deputado Pontes Neto. "Ela esclarece a população sobre o significado e aquilo que representa, sem dúvida nenhuma, a Constituição que marcou a redemocratização do Brasil", disse o ex-governador

Para ele, a Constituição de 88 é um marco valioso do projeto de reconquista da cidadania. E, ao comemorar esse período, a Alece resgata também todos os antecedentes a partir da construção autoritária de 1824, outorgada pelo  imperador Pedro I, até hoje. "De lá pra cá aconteceram outros diplomas constitucionais e hoje nós estamos sobre a vigência dessa atual Constituição que muita gente se queixa principalmente por ser preciosista do direito e prolixa. Mas é preciso lembrar que ela representou e ecoou um grito de Liberdade que estava preso na garganta do povo", considerou. 

Para o ex-deputado constituinte é necessário que os mais jovens conheçam o passado político para entender como é que nós chegamos onde estamos e poder participar dentro do processo de conservação e respeito aos direitos humanos, e também para mudar aquilo que precisa ser mudado. "Então, para ter esse olhar crítico é preciso entender um pouco de nossa Constituição. Não precisa ser um especialista, ou um estudioso em profundidade, mas é necessário ter algum conhecimento da nossa formação pra compreender a situação atual", completou.

Contexto histórico

O coordenador do Malce, Paulo Roberto Nunes, explica que a exposição foi pensada e elaborada de forma a apresentar as constituições brasileiras desde a primeira, de 1824, relacionadas com o contexto histórico de cada época e os impactos causados na sociedade brasileira. 

"Os painéis contam a história das constituições, desde o primeiro momento, onde é feito uma abordagem geral sobre a importância constituições para o país e para a nação. A exposição relembra toda a participação da sociedade na construção da atual constituição. Em cada um desses painéis, na sequência, a gente destaca um ponto importante dessa história. Inicialmente, a própria imposição de Dom Pedro I ao outorgar a Constituição de 1834. Depois a gente comenta sobre a importância da Confederação do Equador, chegando ao período do início da República onde é destacado o processo de construção da primeira constituição republicana. Depois pelo período do presidente Getúlio Vargas, dando destaque às inovações como, por exemplo, o voto da mulher". 

Também é mostrada a Constituição do período pós-Segunda Guerra Mundial que deu início a uma mudança no sentido de estabelecimento da democracia no país, avançando pelo período em que o regime militar de 1964 até meados dos anos 1980, também impondo uma constituição autoritária. "Temos também o painel que conta especialmente a forma como foi construída com a participação da sociedade a nossa Constituição Cidadã", avisou Paulo Roberto Nunes.

Paulo Roberto e Ângela Pinheiro falaram da importância histórica e social das constituições - Foto: Máximo Moura

De acordo com o coordenador, é na atual Carta Magna que estão prescritos os principais direitos sociedade, e também suas obrigações. "É nela onde estão definidos os princípios que regem que e estabelecem as regras gerais de convivência de uma sociedade. Então é importante para as pessoas é isso pra que elas se percebam também como cidadãs nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e que possa conseguir conviver e viver em uma harmonia própria de uma democracia", completa.

"Para justiça social"

Todas as sete constituições desde o Império (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988) têm espaço na exposição. “A gente traz a Constituição do início do período republicano, as duas constituições do período de Vargas, depois a Constituição logo após Vargas, a Constituição durante o período do Regime Militar até a Constituição Cidadã", detalha Paulo Roberto Nunes.

A professora de psicologia, com mestrado em Sociologia e integrante do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre as Crianças da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ângela Pinheiro, que também participou da solenidade, considerou que é importante termos uma Carta Magna que regula a vida social. "Principalmente aquelas que são inovadoras para o melhor, para a justiça social, para diminuir pelo menos as desigualdades e males que estejam acontecendo no Brasil de uma maneira geral".

Ela avaliou ser relevante a Alece abrir para o público a exposição sobre as constituições para que se possa comparar os conteúdos e entender os processos de formulação de cada uma. "Temos aquelas que foram impostas por regimes ditatoriais ou mais fechados e aquelas que contaram com a participação da população.  Para as gerações atuais que estão vivendo hoje a importância de conhecer toda essa historiografia das constituições", completou.

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Paulo Veras

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