Servidores do Comitê de Prevenção e Combate à Violência: experiências que impactam vidas

Uma equipe multidisciplinar da Alece atua cotidianamente para prevenir a violência que afeta, especialmente, adolescentes do Ceará. São sociólogos, assistentes sociais, jornalistas e analistas de dados que formam o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Instituído em 2016, o comitê vem contribuindo com as políticas públicas do Estado e do Brasil e sendo reconhecido pela qualidade e relevância das pesquisas e recomendações, resultados que só são possíveis graças aos profissionais dedicados do CPCV.

O deputado Renato Roseno, que preside o órgão permanente da Casa, destaca que, ao longo desses anos, muitos feitos foram alcançados. "O comitê foi premiado internacionalmente como uma das maiores pesquisas em que o Unicef já esteve envolvido, conseguiu desenvolver um acordo de cooperação técnica nacional com o Ministério de Direitos Humanos e fomos chamados recentemente pelo Ministério da Justiça para apresentar, junto ao Programa Juventude, o trabalho que desenvolvemos", elencou. 

Deputado Renato Roseno durante evento do comitê em maio deste ano. Foto: Máximo Moura.

Linhas de atuação

Atualmente, o comitê possui cinco linhas de ação:

• Produção de conhecimento;
• Formação;
• Mobilização social;
• Interiorização;
• Monitoramento das recomendações e incidência política.

Confira aqui o balanço das atividades do comitê no primeiro semestre de 2025

Ação preventiva e articulação no campo 

O sociólogo e coordenador do comitê, Thiago de Holanda, está à frente do órgão desde 2016 e recorda a audiência embrionária e apresentação do Índice de Homicídios na Adolescência. "Fortaleza, naquele momento, era a cidade mais violenta para um adolescente viver no Brasil. Ou seja, a vida de muitos poderia ser abreviada se não tivesse ações organizadas para a prevenção de violência".

Com a criação do comitê, a ida a campo era norteadora para o trabalho. "A gente contratou 24 pesquisadores e quatro articuladores de campo para atuar durante três meses. Definimos sete cidades a serem estudadas. Esses pesquisadores, após uma formação, fizeram a coleta de dados e, no mesmo período, a gente realizou também uma outra pesquisa dentro do sistema socioeducativo com adolescentes que tinham cometido atos infracionais análogos ao homicídio", indica Thiago. 

Foto: Pedro Albuquerque

Ao mesmo tempo, aconteceram seminários temáticos, grupos focais e audiências públicas em Fortaleza, em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, em Sobral e em Juazeiro do Norte.

“Foi um trabalho bem amplo de pesquisa e de escuta com a população dos territórios mais violentos e junto à juventude. Também foram pesquisadas diversas políticas públicas, de educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça”. 

Toda essa mobilização de esforço e conhecimento subsidiou o relatório "Cada Vida Importa". Além de diagnóstico e recomendações para o combate à violência, o documento embasou projetos, políticas públicas, bem como ações do sistema de justiça e da sociedade civil para a prevenção de homicídios na adolescência.

Informação acessível e na prática

Para fortalecer o acesso às informações, a equipe passou a disponibilizar cartilhas que buscavam simplificar os documentos extensos da pesquisa e fazer com que o conteúdo chegasse mais rápido à comunidade, aponta o coordenador.

Levar as recomendações e os dados para o campo foi mais um passo construído pelo comitê. "A equipe de mobilização, que tinha realizado a pesquisa, ficou para desenvolver trabalhos em escolas e na comunidade. Isso foi evoluindo, até que foi aprovado um projeto de lei criando a Semana Cada Vida Importa", explica.

Reunião do comitê em 2018. Foto: Dário Gabriel

O evento entrou no Calendário Oficial do Estado, a ser realizado na semana do dia 12 de novembro de cada ano, em referência à chacina do bairro Curió, em Fortaleza, que aconteceu em 2015. Criada em 2017 pela Lei n.º 16.482/2017, a iniciativa segue, ao longo dos anos, construindo debates e promovendo ações de mobilização no campo da cultura, da educação e da juventude, em parceria com entidades e movimentos.  

Monitoramento

Para criar e executar projetos de impacto, especialmente no poder público, dados são essenciais. Por isso, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência disponibiliza para a sociedade um painel de monitoramento de homicídios, com informações a partir de 2014. Com dados coletados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, o órgão da Alece consegue facilitar o acesso às informações sobre taxas de violência de cada cidade no Ceará. 

"As pessoas podem fazer o recorte que quiserem, tais como o monitoramento das mortes por intervenção policial ou recorte de gênero. A ideia é sempre atuar também junto com os órgãos do Estado, secretarias e os governos municipais", comentou Thiago Holanda.

Além das pesquisas, relatórios, notas técnicas e da Semana Cada Vida Importa, o comitê conta com uma equipe de articuladores comunitários que desenvolve ações de mobilização e sensibilização em escolas de territórios vulneráveis em Fortaleza e busca disseminar, em municípios do interior, as recomendações de prevenção à violência.

Evidências, recomendações e formação

Ingryd Melyna Dantas da Silva é assessora técnica e assistente social e integra a equipe desde janeiro de 2024. Ela destaca as ações e pesquisas do comitê, entre elas, a "Meninas no Ceará: A Trajetória de Vida e de Vulnerabilidades de Adolescentes Vítimas de Homicídio", que tem, como explica, foco em jovens de 10 a 19 anos que foram assassinadas e que trazem, em seus casos, a marca da violência de gênero e da violência armada.

Foto: Pedro Albuquerque

"Já ‘Vidas por um fio’ é uma pesquisa que trata da situação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que encerraram o cumprimento dessas medidas. Tais pesquisas são realizadas a partir de evidências e trazem em seu material recomendações que podem subsidiar a formulação de políticas públicas ou fortalecer as já existentes", disse.

No campo da articulação, ela ressaltou a ação Cuidando em Rede, que tem como objetivo fortalecer e ampliar o atendimento às vítimas de violência armada e a pessoas ameaçadas. 

"Desde 2019, o Cuidando em Rede tem formado profissionais da política de saúde e de assistência social. Foi retomado em 2023, dessa vez, atuando junto à rede especializada, com profissionais e equipamentos que atendem de forma direta as vítimas de violência armada e as pessoas ameaçadas".

Dois guias estão disponíveis: "Cuidando em Rede - Fluxo de atendimento às vítimas de violência armada e proteção às pessoas ameaçadas" e "Cuidando em Rede - Construindo fluxos de cuidado para vítimas de violência armada”.

Mobilização e articulação comunitária

Franciane Santos é articuladora comunitária do comitê e explica que um dos eixos do órgão é a mobilização, para além das pesquisas realizadas. "A gente vai para os territórios da periferia desenvolver atividades dentro das escolas, sempre quando há o convite. Por isso a articulação comunitária está em diálogo constante", explica a assistente social e  doutoranda em Sociologia. 

Entre esses projetos está o "Encruza nas Escolas: Cada Vida Importa”, que utiliza diversos métodos para trabalhar a temática da violência com estudantes, dentro e fora da escola, em atividades de campo, por exemplo.

Foto: Pedro Albuquerque

Nesses momento de interação, ocorrem abordagens pedagógicas que levam à prevenção, aponta, seja em curto, médio e longo prazo. "Na de curto prazo, a gente passa uma semana na escola, enquanto na de médio e de longo, passamos de três a quatro meses dentro da escola, desenvolvendo atividades através de oficinas, jogos e realizando o mapa sensorial (que aborda os sentimentos dos alunos em relação a práticas de violência na escola e outros ambientes)".

"Também temos momentos de autocuidado, que a gente vai falar de temas que são muito ásperos, como os atravessamentos da violência - tanto nas escolas de tempo integral, como nas regulares e profissional", explicou.

Foto: Divulgação Comitê de Prevenção e Combate à Violência

Ela aponta que, dentro das escolas, há muitos casos de adolescentes que sofrem bullying, muitas vezes relacionado à LGBTfobia, ao racismo e ao racismo religioso. "Através das informações que levamos, as meninas e meninos vão ficando cada vez mais espertos para saber não só pedir socorro, mas também identificar se estão passando por uma violência", observou Franciane. 

Criação do comitê

"O Comitê de Prevenção e Combate à Violência iniciou-se com um projeto.  Era uma iniciativa que se pretendia temporária, em 2015. Naquele ano, o Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual, o Unicef e a Presidência da República desenvolveram uma metodologia chamada IHA, que é Índice de Homicídios na Adolescência. Em julho de 2015, havia sido lançada a então mais recente edição que colocava o Ceará com maior taxa de assassinato de adolescentes", explicou o deputado Renato Roseno. 

"O IHA fazia um prognóstico da morte de adolescentes nos três anos seguintes à sua edição. Então, um conjunto de parlamentares, sociedade civil e Unicef realizamos audiência pública na Alece e, nesse momento, acontecido em 13 de julho de 2015, nasceu a ideia do comitê", disse. 

Assim, a criação do Comitê de Prevenção e Combate à Violência pela Alece em 2016 buscava atuar em um cenário de violência crescente contra crianças e adolescentes. Vinculado à Mesa Diretora da Casa, o comitê foi criado através de acordo firmado entre Alece, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Governo do Estado. 

Naquela época, era chamado de Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.

Atividade do comitê em 2016. Foto: Divulgação Alece

Em 2019, com  uma reestruturação administrativa promovida pela Mesa Diretora da Alece, o comitê tornou-se um órgão permanente do Legislativo estadual. O foco seguiu na realização de estudos e recomendações para influenciar políticas públicas de prevenção à violência, em especial na faixa etária de 10 até 19 anos.

"Essa faixa foi escolhida porque a segunda década da vida, 10 a 19, é a mais vulnerável. Ela desenvolve comportamentos vulneráveis à violência. Por isso que é tão importante a gente apresentar recomendações que possam ser aplicadas na forma de políticas públicas que tanto reconheçam as evidências dos  grupos mais vulneráveis à violência", disse o Roseno. 

Renato Roseno destaca que o comitê é, antes de tudo, uma afirmação ética. "Todas as civilizações humanas se prepararam para que a geração mais nova se despedisse da geração mais velha. Quando a geração mais velha enterra a geração mais nova, há uma quebra do pacto civilizatório. Por isso que é tão doloroso", completou.

Equipe

O comitê é presidido por Renato Roseno (Psol) e tem como coordenador técnico Thiago de Holanda; secretária executiva, Clarisse Alexandre; assessoria técnica de Ingryd Melyna; cientista de dados, Marília Monteiro; articulação comunitária de Joaquim Araújo, Franciane Santos e Sarah Menezes; assessoria de comunicação de Camila Holanda, Raimundo Madeira e Mateus Torquato.

Trabalho de fôlego

Todos os relatórios, pesquisa e cartilhas estão disponíveis no site do comitê: https://cadavidaimporta.com.br/

Edição: Samaisa dos Anjos

Núcleo de Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ 

Quer participar da nossa lista de transmissão no WhatsApp? Adicione o número 85 99717-1801 e nos mande uma mensagem