Servidores da Alece participam de formação sobre escuta especializada e proteção de crianças e jovens

Qual o papel de cada pessoa na proteção de crianças e adolescentes? E de quais formas as equipes que formam a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) podem contribuir para essa proteção? 

Nesta terça-feira (23/06), a oficina “Acolher para proteger: olhar atento, escuta presente” capacitou servidores que atuam nos setores de atendimento ao público externo da Casa.

 A iniciativa foi do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) em parceria com a Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará (SPS). A procuradora de Justiça Joseana França e o promotor de Justiça Dairton Oliveira foram responsáveis pela oficina, realizada no auditório Lucila Bomfim, no anexo III.

A capacitação qualificou os participantes para o acolhimento de crianças e adolescentes por meio da Revelação Espontânea e da Escuta Especializada. Os procedimentos são previstos na legislação brasileira para atender vítimas ou testemunhas de violência. 

Foto: Bia Medeiros

Realizada por profissionais da rede de proteção, a escuta especializada busca compreender a situação de violência relatada e seus impactos na vida da criança ou do adolescente, assegurando proteção, cuidado e encaminhamento adequado, sem substituir as etapas de investigação ou responsabilização dos casos.

A programação também abordou as diferenças entre Revelação Espontânea de Violência, Escuta Especializada e Depoimento Especial, contribuindo para o aprimoramento técnico das equipes de atendimento e para a oferta de um acolhimento mais qualificado e humanizado. 

Acolhimento e prevenção

A coordenadora do CRS, Erivânia Bernardino, avaliou que a oficina é um passo importante na implementação do serviço de escuta especializada na Casa, visando implementar o acolhimento de crianças e adolescentes, que são prioridades na Constituição brasileira. Ela destacou que a diretriz foi definida para visibilizar os invisibilizados. 

Segundo Erivânia, a Alece tem o maior programa de qualificação de conselheiros tutelares do Brasil, o Selo Alece Conselho Tutelar, capacitando 157 municípios para prevenir a violência. “Prevenir é a maior estratégia, mas precisamos também alcançar nossas crianças que estiverem aqui em atendimento e garantir que sejam amplamente protegidas, cumprindo a Lei 13.431/2017”.

Foto: Bia Medeiros

A assistente social do CRS, Antonete Freitas, comentou que “escutar é um ato de respeito e de amor. Hoje temos cerca de 120 participantes, sendo 70 servidores da Alece, além de profissionais de toda a rede de proteção, como Secretaria de Proteção Social (SPS), conselheiros tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e municípios”.

Acolhimento na forma prevista pela lei

A procuradora de Justiça e facilitadora da oficina, Joseana França, explicou que a iniciativa busca qualificar o atendimento para evitar a revitimização. Ela considerou que a criança já vulnerabilizada pela violência deve ser cuidada pela rede de proteção e isso evita que ela seja revitimizada, permitindo que seja acolhida da forma prevista em lei. 

“Infelizmente, a estatística mostra que o maior número de agressores está dentro de casa, ou seja, faz parte da família. A subnotificação é bem maior, por isso, a capacitação é fundamental. Muitas vezes a criança não verbaliza, mas o corpo fala. O objetivo é cuidar da vítima, que está extremamente sofrida, e não permitir que o Estado a faça passar por uma nova violência”, alertou.

Erivânia Bernardino, Dairton Oliveira, Joseana França, Samya Régia e Antonete Freitas. Foto: Bia Medeiros

O promotor de Justiça Dairton Oliveira, que também foi facilitador da oficina, destacou o cenário de subnotificação e a necessidade de ampliar os espaços de acolhimento. “O Ceará é enorme e temos cerca de 20 a 21 mil denúncias de violações contra crianças e adolescentes por ano. Cerca de 10% dessa demanda é acolhida. Buscamos aqui a sensibilização da Alece para criar mais espaços de acolhimento, para que pelo menos mais 5% dessa demanda seja vista e ouvida. Essa oficina terá um efeito multiplicador”, pontuou.

Aprender técnicas novas

A psicóloga do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) e participante da oficina, Luciola Vitorino, comentou a importância de aprender técnicas de escuta para identificar possíveis abusos que, infelizmente, são recorrentes. 

"Muitas vezes o relato não vem de primeira instância e a gente precisa saber como atuar e acionar a rede de proteção. Observamos mudanças de comportamento, retraimento, queixas que antes não existiam. O procedimento é usar recursos para trazer esse relato sem revitimizar a criança, dando uma escuta protetiva, e acionar as redes para o acolhimento e encaminhamento adequado”, explicou.

Foto: Bia Medeiros

Saiba mais

A oficina atende a pelo menos três dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas: 

• 03. Saúde e bem estar.
• 05. Igualdade de gênero
• 16. Paz, justiça e instituições eficazes.

Os ODS são uma chamada ao enfrentamento a questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima, desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis. 

A Alece, por meio de suas ações efetivas, busca contribuir com o alcance dos ODS desde 2021, quando aderiu ao Pacto Global da ONU.

Comunicação Interna da Alece 

E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ 
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