Seminário de Direito Constitucional na Assembleia marca 30 anos da Constituinte

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, no dia 4 de outubro, das 8 horas às 17 horas, no auditório Murilo Aguiar, o I Seminário de Direito Constitucional, em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado do Ceará, promulgada em 5 de outubro de 1989. De iniciativa da Assembleia Legislativa e com apoio institucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), o evento contará com palestrantes de renome nacional e internacional, entre os quais está o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de outubro.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), o seminário integra uma série de ações e eventos que serão promovidos pela Casa durante o mês de outubro, em celebração aos 30 anos da Constituição Estadual. “Trata-se de reconhecer a relevância de nossa Carta Magna e, principalmente, fortalecer e valorizar os poderes públicos instituídos e o respeito às leis pelos governantes, características próprias do estado democrático de direito, um marco civilizatório extraordinário na história da humanidade”, enfatiza.

O procurador da Casa e coordenador científico do evento, Rodrigo Martiniano, ressalta que o seminário será um importante momento para trazer à Assembleia a discussão de temas atuais do universo acadêmico que refletem diretamente na atividade do Parlamento. “Entre esses temas, destaco as consequências do ativismo judicial, o federalismo brasileiro e a notória erosão do Texto Constitucional, que tem se dado por intermédio da prática interpretativa dos tribunais”, pontua.

Convidado para o seminário, o ministro do STF Ricardo Lewandowski realiza conferência sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro. A programação traz ainda painéis que abordam a relevância do texto constitucional para os entes federativos, bem como os desafios enfrentados pelo Direito Constitucional na contemporaneidade.

Os painéis trazem os seguintes temas: “Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional”; “O controle abstrato de constitucionalidade das normas estaduais e municipais”; “Assembleias Legislativas: poder político, competências e crises de funções”; “O neoconstitucionalismo no ambiente da pós-verdade”; “A erosão do Texto Constitucional”.

Serviço: I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa. Data: 4 de outubro de 2019. Hora: 8h - 17h. Local: Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Endereço: Av. Desembargador Moreira, nº 2807, Dionísio Torres. Fortaleza/CE

 (Da Agência de Notícias da AL-CE)

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