Sede da Assembleia Legislativa completa 44 anos nesta quinta-feira (13/05)

O dia 13 de maio tem dupla relevância histórica para o Ceará. A data, que transcorre nesta quinta-feira, foi escolhida em 1977 para a inauguração do Palácio Adauto Bezerra, sede atual da Assembleia Legislativa do Ceará, localizada na Avenida Desembargador Moreira, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O momento histórico aconteceu à zero hora em 13 de maio de 1977, portanto, completando hoje 44 anos.

A data foi escolhida em referência a um episódio relevante na história do Brasil: em 13 de maio de 1888, foi sancionada a Lei Imperial 3.353, posteriormente conhecida como Lei Áurea, oficializando a libertação dos escravos no Brasil. Há 133 anos, portanto, a Lei Áurea entrou em vigor no país.

O presidente do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), ex-deputado estadual Osmar Diógenes, que exercicia o mandato de deputado estadual em 1977, ressalta que há duas razões para se festejar a data. Primeiramente, porque relembra a assinatura da Lei Áurea. “Foi devolvida a liberdade de nossos irmãos que cruzaram o oceano Atlântico em meio a sofrimento e lágrimas para construir esse grande país. É também a data da instalação da Assembleia Legislativa, que se transferiu do antigo Palácio José Martiniano de Alencar, no Centro, para as atuais instalações no Palácio Adauto Bezerra”, recorda.

Ex-deputados foram eleitos para o Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza

Mais de quatro décadas depois de inaugurada, a nova sede do Poder Legislativo foi palco de debates enquanto se dava o processo de Redemocratização do Brasil, que se deu entre 1979 e 1985. Desde então, três ex-deputados estaduais foram eleitos governadores do Ceará: Ciro Gomes (1991/1994), Cid Gomes (2007/2014) e o atual gestor, Camilo Santana (eleito para o mandato 2015/2018 e reeleito para o período 2019/2022).

Mais expressivo ainda é o quantitativo de ex-parlamentares estaduais que foram posteriormente prefeitos e prefeitas de Fortaleza. A lista é inaugurada com Barros Pinho, nomeado em 1985 para a prefeitura da capital cearense pelo então governador Gonzaga Mota. Na sequência, cinco nomes egressos do Poder Legislativo foram alçados ao comando do Paço Municipal pelo voto popular: Maria Luíza Fontenele (1986/1988), Ciro Gomes (1989/1990), Luizianne Lins (2005/2012), Roberto Cláudio (2013/2020) e o atual prefeito, José Sarto, eleito em 2020 para o período 2021/2024.

O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), ressalta que a Assembleia Legislativa tem sido a voz do povo, sempre aberta e atenta às demandas da sociedade. “Este prédio é testemunha de uma história recente do Ceará, que tem passado por inúmeros desafios. Porém, os representantes da nossa população que honram cada cadeira desta Casa têm cumprido a missão de levar a pluralidade de ideias, debates e representatividade dos diversos segmentos sociais”, comenta.

Contexto histórico

Osmar Diógenes ressalta que o novo prédio foi batizado com o nome do ex-governador Adauto Bezerra por lei de iniciativa do então deputado José Vieira Filho, e o plenário foi intitulado de 13 de Maio. “Assim, é uma data solene, que diz respeito à história do Brasil e também à nossa história”, afirma.

À época no exercício do mandato, ele lembra que a sessão teve início nos primeiros minutos do dia para marcar também o início do novo ciclo. Ele fez a saudação de abertura, fazendo um histórico da vida política do Ceará, desde o tempo do Império. "Na oportunidade, destaquei que para se chegar à Casa do Povo não são necessárias posses, cor, ou até mesmo ter uma formação acadêmica. Basta a vontade popular para ser um representante da sociedade", acentua.

O programa oficial de inauguração do Palácio Adauto Bezerra, localizado na Avenida Desembargador Moreira, contou uma agenda de dois dias. Desde o dia 11 de maio de 1977, pela manhã, quando foram recepcionados representantes políticos de outros estados no antigo aeroporto Pinto Martins, e hospedados no Imperial Palace Hotel, na avenida Presidente Kennedy, hoje Beira Mar, entremeada de passeios turísticos, solenidade de inauguração, no dia 12, e jantar oferecido no clube Náutico Atlético Cearense até a sessão solene, nos instantes que antecederam o alvorecer do dia 13.

Lei Áurea: saiba mais

A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado Imperial por Rodrigo Augusto da Silva em 11 de maio de 1888. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 daquele mês. Foi votada e aprovada, em primeira votação em 12 de maio e, em definitivo, no dia 13 de maio de 1888, sendo na mesma data levada à sanção da princesa regente do Brasil, Dona Isabel.

Na ocasião, o dispositivo legal sucedeu a Lei Eusébio de Queirós, de 4 de setembro de 1850, que proibiu a entrada de africanos escravizados no país, a Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, que tornou libertas toda as crianças com mães escravas, bem como a Lei dos Sexagenários, que libertou os escravizados com 60 anos ou mais. Estes dispositivos legais o que viabilizaram a lei mais abrangente favorável à libertação dos escravos.

JS/SC, com informações da Agência de Notícias da AL

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