Saiba como solicitar a Carteira de Identificação para Pessoas Autistas

A  Carteira de Identificação para Pessoas Autistas agora pode ser feita em todas as 12 Secretarias Regionais, garante a Prefeitura de Fortaleza. O documento, que pode ser emitido de forma gratuita, tem o objetivo de promover igualdade de condições e oportunidades para essa população e inibir preconceitos.

A solicitação pode ser feita presencialmente na Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência, com agendamento por telefone e nas 12 Regionais, por ordem de chegada.

Como solicitar

A carteira é emitida gratuitamente pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza, conforme o Decreto Municipal nº 15.399. O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta). A carteira será expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado.

As carteiras de identificação têm como objetivo inibir atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao ser apresentado o documento, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Locais para solicitar o documento

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) pode ser  solicitada na Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (localizada na Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana), sendo necessário agendamento pelo telefone 85.3105.1398 ou nas  Secretarias Regionais de Fortaleza. 

Edição: Salomão de Castro

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/