Reunião orienta sobre planejamento anual de aquisição de bens e serviços

A Diretoria Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Departamento de Administração, realizou, nesta segunda-feira (03/10), reunião com os setores da gestão, para tratar do planejamento anual de aquisições de bens e serviços do Poder para 2023. O encontro foi realizado nos auditórios I e III do Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Esse planejamento faz parte das novas orientações e procedimentos trazidos pela Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a qual entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023, sendo, portanto, uma condição necessária para as licitações que ocorrerão no próximo ano.

“Temos de nos adequar a uma nova lei de licitações e, portanto, faz necessários nos organizarmos para que haja o cumprimento da lei e que possamos, com mais tranquilidade, executar o nosso orçamento em 2023”, apontou o diretor Administrativo e Financeiro da Casa, Paulo Neiva.

O gestor observou que o engajamento de todos os setores é importante, porque assim serão vistas as necessidades e poderão ser todas supridas com eficiência, com aquisição de materiais e o desenvolvimento dos projetos importantes iniciados na gestão do atual presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT). “Muitos destes projetos poderão ter continuidade a partir do próximo ano, e assim, poderemos dar mais tranquilidade nas aquisições da Alece, de forma organizada e participativa”, pontuou.

O diretor avaliou ter havido significativa evolução da gestão administrativa da Alece. “Temos um modelo de governança muito consolidado e, se houver continuidade da gestão, teremos vários projetos que foram desenhados pela atual Mesa Diretora, que terão seguimento. Por esse modelo de gestão consolidado, o plano de aquisições é importante para que haja equilíbrio na gestão”, disse.

Ênfase no planejamento

O orientador da célula de Gestão de Suprimentos Fenelon Cals, salientou, durante sua exposição, ser importante que toda a Casa adote medidas visando ao cumprimento da nova lei de licitações. “A nova legislação exige que todas as aquisições feitas no ano vindouro sejam feitas a partir de um planejamento, pelos órgãos da Alece. Assim, é necessário um planejamento para que haja essa adequação”, asseverou.

Segundo Daiana Rodrigues de Albuquerque, que integra o Núcleo de Planejamento de Aquisições, a nova legislação, aprovada em 2021, deu prazo de dois anos para ser implementada pela administração pública. Assim, a partir de abril de 2023, todos os setores da Alece devem estar devidamente adequados aos dispositivos legais previstos.

Entre as medidas que devem ser adotadas, Daiana Albuquerque salientou o alinhamento das compras pelos diversos setores, de forma a diminuir o número de licitações realizadas para aquisição do mesmo bem ou serviço, reduzindo o custo em escala, e ao mesmo tempo economizando recursos nos atos licitatórios. Segundo afirmou, cada processo realizado custa aproximadamente R$ 14 mil, a preço de 2015.

A diretora do Departamento de Administração, Lise Novais, ressaltou a importância da iniciativa e a conscientização de todos, considerando que o planejamento é um dos instrumentos de governança que auxilia na tomada de decisão e que está alinhado com o Planejamento Estratégico – Alece 2030 no objetivo de melhorar a eficiência administrativa e a qualidade do gasto.

Com o levantamento prévio das contratações, passa-se a dispor de dados gerenciais que permitirão ampliar a realização de compras compartilhadas, viabilizando novas oportunidades de ganhos em escala, previsibilidade na gestão e melhoria na governança, maior transparência e controle.

A medida também permite sinalizar ao mercado fornecedor as suas pretensões, de modo que este se prepare adequadamente e com antecedência para participar dos certames licitatórios, identificando oportunidades de melhoria da qualidade do gasto, reduzindo o risco de contratações de baixa qualidade e ganhando eficiência nos resultados.

JS, com Diretoria Administrativa e Financeira da Alece

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