Reunião do Coge destaca avanços na política de gestão de riscos e no projeto LegiSimples 

O Comitê de Gestão Estratégica (Coge) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou a 53ª reunião ordinária nesta segunda-feira (08/06). Entre os assuntos destacados estão os avanços da Política de Gestão de Riscos e do Projeto LegiSimples, além do acompanhamento de projetos estratégicos da Casa. 

Política de Gestão de Riscos 

De acordo com a titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), Heline Joyce, na reunião deste bimestre a Codins apresentou a minuta da Política de Gestão de Riscos, que tem como objetivo instituir diretrizes, responsabilidades e estabelecer a estrutura de governança de gestão de riscos no Parlamento cearense.  

A coordenadora destaca que a partir dessa política, a Alece adotará uma atuação ainda mais preventiva e baseada nas melhores práticas, contribuindo para que os gestores tomem decisões com base em evidências e com mais clareza sobre os riscos que podem impactar a Casa. 

O assessor de Controle Interno da Controladoria, Édipo Henrique Pessoa, informou que a política foi elaborada em parceria com o órgão e estruturada de forma alinhada às boas práticas de governança pública, aos referenciais nacionais e internacionais de gerenciamento de riscos, assim como ao contexto organizacional da Alece. 

“Ressaltamos que a transição de uma atuação reativa para uma cultura preventiva e baseada em evidências é fundamental para auxiliar na tomada de decisões pela gestão, além de proteger o patrimônio público e otimizar a alocação de recursos”, indicou. 

Projeto LegiSimples 

Outro tópico abordado na reunião foi o andamento do Projeto LegiSimples, da Diretoria Legislativa (DL), que busca simplificar a linguagem utilizada no âmbito da produção legislativa, administrativa e de comunicação social, tornando a comunicação mais acessível e aproximando ainda mais a Casa da sociedade. 

Segundo a gerente do Projeto LegiSimples, Benedita Sipriano, o projeto será executado a partir de um acordo de cooperação técnica, celebrado entre o Governo do Estado, a Casa Civil, o Laboratório de Inovação em Dados do Governo do Ceará (LabÍris), e a Alece, com a coordenação da Diretoria Legislativa. 

“O projeto está estruturado em três eixos: capacitação, sensibilização e engajamento; simplificação de textos; comunicação, design e tecnologias, o que mostra que a simplificação da linguagem não se resume a trabalhar o texto, mas também a experiência do usuário, o design da informação, a tecnologia e as estratégias de comunicação para facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo Legislativo cearense”, explicou Benedita. 

Quatro pilares sustentam o Projeto LegiSimples, como citou Benedita, a Política Nacional de Linguagem Simples (Lei 15.263, de 2025); a Política Estadual de Linguagem Simples (Lei nº 18.246, de 2022); o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo do Estado e a Alece; e o Planejamento Estratégico Alece 2030. 

“É importante destacar que a entrega principal do projeto é a elaboração e publicação do instrumento normativo que vai institucionalizar a política de linguagem simples da Alece. O objetivo é institucionalizar essa cultura da simplificação, da clareza e do foco no cidadão”. 

Outros projetos 

Além dos dois grandes projetos, o monitoramento dos projetos estratégicos da Alece foi atualizado e apresentado pela equipe da Codins. Entre eles estão a modernização de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação; implantação da LGPD; Sistema e-Alece; Programa Ceará de Valores; Sistema de Gestão Orçamentária e Financeira; revisão do Código de Ética Parlamentar; Selo Alece Conselho Tutelar: garantindo direitos; obras de modernização dos prédios da Alece. 

No âmbito das entregas para atingir nível de governança aprimorado, conforme o Índice de Governança e Gestão (iESGo) do Tribunal de Contas da União (TCU), foram destacadas as entregas que fortalecem a transparência, a gestão de riscos e a melhoria contínua dos serviços prestados pela Alece.  

Para Édipo Henrique, esse monitoramento permite acompanhar a evolução das iniciativas em andamento, identificar desafios e alinhar ações para o alcance dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico da Alece.

“Os temas debatidos na 53ª reunião ordinária reforçam o compromisso institucional da Casa com a boa governança para uma gestão cada vez mais eficiente, responsável e orientada à geração de resultados”, afirmou. 

Sobre o Coge 

O Coge se reúne a cada dois meses para discutir e deliberar assuntos referentes aos projetos estratégicos e à melhoria da Governança do Poder Legislativo cearense. 

Entre as principais competências do comitê, estão a implantação de medidas para assegurar a transparência e o acesso à informação, a supervisão do mapeamento e da avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público. 

O comitê é formado pelos titulares da Diretoria-Geral, Controladoria, do Gabinete da Presidência, da Diretoria Legislativa, da Diretoria Administrativa e Financeira (DAF), da Procuradoria-Geral e da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional. 

Saiba mais 

Esta iniciativa da Alece está vinculada a, pelo menos, dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas: 

• 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Os ODS são uma chamada ao enfrentamento a questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima, desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis. A Alece, por meio de suas ações efetivas, busca contribuir com o alcance dos ODS desde 2021, quando aderiu ao Pacto Global da ONU.

Edição: Samaisa dos Anjos

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