Relatório aponta necessidade de maior articulação do sistema socioassistencial

Pesquisa realizada com 235 profissionais, entre gestores e técnicos de unidades públicas de assistência social e de saúde de Fortaleza, revelou que 80% dos profissionais da assistência social entrevistados conheciam pessoas ameaçadas de morte e 63,3% reportaram a existência de famílias de vítimas de homicídio nos territórios de atendimento. Já entre os trabalhadores dos postos de saúde, 82,4% apontaram a inexistência de procedimentos específicos para o atendimento de famílias com vítimas de homicídios.

Os dados fazem parte do relatório Cada Vida Importa, referente ao primeiro semestre de 2019, apresentado nesta segunda-feira (11/05) pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa, que atua desde 2016 na prevenção de homicídios na adolescência. O estudo contou ainda com parceria do Observatório da Criança e do Adolescente – Instituto OCA e com o financiamento da Fundação Open Society.

O relatório Cada Vida Importa apontou ainda uma redução no Ceará de 53,5% no número de crimes violentos letais intencionais no primeiro semestre de 2019, em comparação com os seis primeiros meses de 2018. Com 1.105 homicídios registrados de janeiro a junho, o estado atingiu o menor número de assassinatos por semestre em dez anos.

Segundo o sociólogo e membro do Comitê, Thiago Holanda, os números demonstram que grande parte das vítimas de homicídios em Fortaleza são pessoas em situação de vulnerabilidade social e habitantes de territórios com enormes precariedades, que necessitam de uma ação mais articulada do sistema socioassistencial.

“E a gente não está buscando criar uma nova ação para a assistência, pelo contrário. Quando uma mãe vai lá no Cras e fala para o cadastrador que tem que tirar o filho dela porque ele foi morto e leva o atestado de óbito, tem que haver imediatamente ali uma ação do Estado, porque a gente viu nas pesquisas um aprofundamento da vulnerabilidade dessas famílias com o homicídio”, explicou. “Quase 70% das famílias que tiveram adolescentes vítimas de homicídios eram referenciados na assistência social”, disse.

Enquanto nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (postos de saúde) os atendimentos a famílias de vítimas de homicídios se concentram em uma frequência mensal a semestral, nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) a constância da demanda diária, semanal ou quinzena para atendimento a esse público soma 48,9%.

Thiago Holanda indicou ainda como agravante para o problema a insuficiência do serviço. A capital cearense tem 26 Cras, quando deveria ter 98, de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social. Outro ponto salientado pelo sociólogo foi a alta rotatividade de profissionais da assistência social. “Muitos profissionais fazem contrato temporário de trabalho e não criam vínculo com o território, e política pública é vínculo. Vínculo com o território e com quem é assistido pelo serviço”, pontuou.

A restrição de veículos também foi apontada como limitação para realização do trabalho, o que traz insegurança tanto para a família que necessita de atendimento quanto para o profissional que precisa atuar naquele território. “O relato dos profissionais é que eles se deparam no cotidiano com tiroteios, homens armados, mensagens pedindo para abaixar os vidros do carro, intimidação. Então, para muitos profissionais é inseguro trabalhar no território e também no equipamento”, destacou.

Como resposta a esse levantamento, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência realizou a formação de quase 800 profissionais que atuam na assistência social e na saúde, junto com, Prefeitura de Fortaleza e demais parceiros, com apoio da Universidade Estadual do Ceará. “Isso já surtiu um impacto positivo, agora estamos monitorando esses impactos. Vimos que essas formações têm que ser permanentes, porque há uma rotatividade grande, então muitos profissionais já saíram do local em que estavam, e isso fragiliza o atendimento”, frisou.

O levantamento abrangeu os Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, Centros de Atenção Psicossocial e 60% das Unidades de Atenção Primária de Saúde (postos de saúde).

Redução de homicídios

De acordo com os dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, junho de 2019 foi o 15º mês de redução nos crimes violentos letais intencionais, que incluem homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais que resultam em mortes. Ao longo dos primeiros seis meses de 2019, foram computados 1.105 homicídios, enquanto no mesmo período de 2018, os dados oficiais contabilizaram 2.380 crimes contra a vida, sem a inclusão de mortes decorrentes de intervenção policial ou em unidades prisionais.

O relatório também mostrou que, mesmo com a redução, 6,14 pessoas, em média, morreram assassinadas a cada dia no estado, nesse período. A maior queda no número de homicídios foi registrada em Fortaleza, onde a redução atingiu 57,7%.

Entre pesquisadores e especialistas em segurança pública, a queda nos índices de violência letal intencional está relacionada com a reorganização do sistema prisional em resposta à maior onda de ataques promovida por facções criminosas no estado, em janeiro de 2019. Como as ações dos grupos não surtiram o efeito que eles desejaram, houve um recuo da violência.

Debate marcou lançamento do relatório

O relatório Cada Vida Importa foi lançado nesta segunda-feira (11/05) com debate virtual sobre a importância dos investimentos na assistência social para salvar vidas, especialmente em contextos de crise. O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), afirmou que, apesar de o foco dos esforços atuais estar no combate ao conoravírus, não se pode esquecer os índices de violência alarmantes que atingem, em especial, jovens que vivem nas periferias urbanas.

O deputado destacou a importância do trabalho realizado pelo comitê, que vem norteando muitas ações de políticas públicas transversais no Ceará, buscando prevenir a violência e compreender a trajetória de vida dos jovens e suas relações com as famílias e instituições públicas. “É um dos grandes contributos que a AL tem feito ao Estado e suas políticas para prevenirmos a perda de vidas tão jovens”, afirmou.

O deputado Renato Roseno (Psol), relator do comitê e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, defendeu a necessidade de políticas públicas de longo prazo e de gastos sociais produzidos de forma responsável para enfrentar as desigualdades e salvar vidas. Ele apontou que tais ações poderiam ser decisivas em situações como a atual, de enfrentamento à pandemia. O parlamentar elencou as missões do Comitê da AL de produzir pesquisa e informação sobre a violência que atravessa a vida de jovens nas periferias urbanas, produzir recomendações de políticas públicas e mobilizar a sociedade para prevenir a violência.

O debate contou com Pedro Rossi, economista e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp, que abordou a importância do gasto público e do gasto social antes, durante e depois da pandemia. Para ele, a crise atual vai mudar o cenário mundial e a forma como os estados nacionais operam.

O relatório Cada Vida Importa está disponível no site do Comitê

(Da Agência de Notícias da AL)

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