Projeto Florescer conclui atividades de 2024

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Célula de Assistência Social do Departamento de Saúde e Assistência Social, realizou, nesta terça-feira (17/12), no Anexo III (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), o último encontro do ano 2024 do Projeto Florescer, grupo formado por mães de pacientes neuroatípicos atendidos pelo DSAS. A atividade contou com palestra sobre "Mecanismos de resolução do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) para pedidos direcionados às secretarias estadual e municipal de saúde". 

A orientadora da Célula de Assistência Social do DSAS, Edinira Borges, destacou que a iniciativa promoveu ao longo do ano discussões sobre os cuidados que mães atípicas podem oferecer a seus filhos que apresentam um desenvolvimento neurológico diferente do padrão considerado típico para a população.

“Nosso principal objetivo na constituição do Projeto Florescer é se tornar um suporte, uma rede de apoio institucional para que as mães atípicas tenham um diálogo sobre os aspectos pertinentes ao quadro de transtornos de seus filhos. E, nesse diálogo, procuramos trazer orientações sobre acesso a benefícios previdenciários, direitos concedidos às pessoas neuroatípicas", apontou. 

Sobre o papel do Nudesa quanto às pessoas atípicas

No último encontro do ano, o Projeto Florescer contou com a participação da Defensora Pública e supervisora do Nudesa, Yamara Lavor, e da assistente Social do Núcleo, Karolina Vieira.

Durante o encontro, as palestrantes convidadas destacaram que as mães atípicas devem entender quais são as exigências das instituições e empresas referente às pessoas atípicas. De acordo com elas, o Núcleo recebe as demandas e busca desenvolver mecanismos de resolução destes conflitos, seja por meio de via administrativa, levando pedidos às secretarias de Saúde municipais e Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), ou judicialmente, por meio de ações que podem tramitar nas Varas da Fazenda Pública (em casos do Sistema Único de Saúde – SUS) e nas Varas Cíveis (casos de planos de saúde).

Yamara Lavor, defensora pública e supervisora do Nudesa, tratou das ações realizadas pelo Núcleo - Foto: Bia Medeiros

A defensora pública Yamara Lavor frisou que o Núcleo de Defesa da Saúde foi criado pela Defensoria Pública para garantir os direitos essenciais à saúde dos assistidos. ''Cada vez mais, principalmente após o período da pandemia (Covid-19), observamos o crescimento de demandas. Familiares de crianças atípicas que necessitam de uma série de demandas de saúde como consultas, atendimento multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos nos procuram para o tratamento adequado dessas crianças no âmbito da educação'', afirmou. Ela destacou que são solicitadas parcerias com a Defensoria Pública no que se refere aos direitos humanos, para ações desenvolvidas por meio da educação.

Yamara destacou ainda que em relação às demandas de saúde, o Nudesa procura resolver as demandas encaminhadas pelas mães, por meio de atendimentos presencial e remoto. “Procuramos dar condições para que as mães nos encaminhem suas demandas de saúde, para, na sequência, enviarmos essas demandas às secretarias de Saúde do estado e do município. Em caso de negativa, ingressamos com ação judicial para garantir o acesso a esses serviços de saúde”, assegurou.

Balanço

Conforme recordou a orientadora da Célula de Assistência Social do DSAS, Edinira Borges, a Célula, por meio do Projeto Florescer, realizou reuniões com representantes da organização “Mães que se apóiam”, que funciona no município de Guaiúba, para motivar as mães a não desistirem de estar sempre buscando espaços de inclusão para seus filhos.

No segundo encontro, as mães do projeto Florescer receberam orientações sobre o processo de aprendizado depessoas neuroatípicas e o papel das escolas no acolhimento e na inclusão dos estudantes com esse perfil. ''Contamos com a participação  da psicopedagoga da Célula de Psicopedagogia do DSAS, Karlene Gadelha, e da professora Maria Edilene, da sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) da Escola de Ensino Médio Renato Braga e assistentes sociais do INSS, que vieram com orientações sobre os direitos previdenciários e assistenciais a que essas pessoas podem ter acesso'', pontuou. 

Edição: Salomão de Castro

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