Procuradoria-Geral da AL orienta para cuidados referentes ao período eleitoral

A campanha eleitoral para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Brasil foi iniciada no último domingo (27/09). Na Assembleia Legislativa do Ceará, 14 deputados estaduais se lançaram como candidatos a prefeito e vice de municípios cearenses. Desta forma, a Procuradoria-Geral do Poder Legislativo procura esclarecer como os parlamentares devem exercer os mandatos em paralelo às atividades de campanha, obedecendo ao que prevê a legislação eleitoral.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, advogado Rodrigo Martiniano, faz recomendações que devem ser seguidas nesse período eleitoral. Conforme destaca, pela legislação, os deputados que concorrem às eleições municipais não são obrigados a se afastar do cargo. “Ao optar por continuar no exercício do mandato, é importante que cada parlamentar siga participando das atividades da Casa, mantendo sua produção legislativa e demais obrigações da função”, informa. As orientações foram feitas em entrevista concedida à Rádio FM Assembleia 96,7, nesta terça-feira (29/09).

Nas eleições para a Prefeitura de Fortaleza, são candidatos os deputados José Sarto (PDT), Renato Roseno (PSOL) e Heitor Férrer (SD), bem como Walter Cavalcante (MDB) para o cargo de vice-prefeito. Na disputa pela Prefeitura de Caucaia, concorrem os deputados Elmano de Freitas (PT) e Vitor Valim (Pros). Também são candidatos a prefeito os deputados Júlio César Filho (Cidadania) – atualmente licenciado do mandato – em Maracanaú, Agenor Neto (MDB) e Marcos Sobreira (PDT) em Iguatu, Nelinho (PSDB) em Juazeiro do Norte, Nezinho Farias (PDT) em  Horizonte, Patrícia Aguiar (PSD) em Tauá e Bruno Gonçalves (PL) em Aquiraz. Já o deputado Tadeu Oliveira (PSB) concorre ao cargo de vice-prefeito em Maracanaú.

Orientações

O procurador-geral do Poder Legislativo acrescenta que cada deputado estadual não deve usar a tribuna para pedir votos ou fazer alusão à sua campanha ou atacar adversários com finalidade eleitoral. Em relação aos órgãos institucionais de comunicação da Casa, como Rádio FM Assembleia 96,7e TV Assembleia, Rodrigo Martiniano afirma que é preciso cautela para assegurar o cumprimento de todas as determinações da Justiça Eleitoral.

''É importante observar que não deve haver privilégio para os deputados que são, no momento, candidatos”, destaca. De acordo com ele, os parlamentares que registraram suas candidaturas não podem aparecer com maior frequência nos veículos institucionais que os demais deputados.

O procurador-geral da Assembleia informa ainda que a propaganda em rádio e TV será iniciada em 9 de outubro. São 70 minutos de inserção durante o dia que também devem ser transmitidos pelas emissoras de rádio e TVs legislativas.

Saiba mais

No total, 6,5 milhões de eleitores cearenses estão aptos a votar nas eleições de 2020. O primeiro e o segundo turno do pleito foram marcados, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, devido ao período de pandemia provocado pelo Coronavírus. Dos 184 municípios cearenses, somente em Fortaleza e Caucaia existem condições legais para a realização de segundo turno nas eleições para prefeituras.

JB/SC, com colaboração da Rádio FM Assembleia 96,7

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