Procuradoria Especial da Mulher promove ação alusiva ao aniversário da Lei Maria da Penha

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quinta-feira (07/08), uma ação especial em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha. A atividade acontecerá a partir das 9 horas, no hall do Plenário 13 de Maio. 

Ao longo do mês, acontece a campanha nacional Agosto Lilás, que marca o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, legislação considerada um marco jurídico e social no combate à violência contra a mulher. Desde o começo do mês, a fachada do Plenário da Casa está com iluminação especial em alusão ao Agosto Lilás e outras ações serão realizadas. 

Durante a iniciativa, serão distribuídas cartilhas informativas sobre a lei e os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência. Além disso, advogadas e psicólogos da PEM estarão à disposição para acolher e orientar servidoras da Casa.

A procuradora especial da Mulher, deputada Juliana Lucena (PT), destaca a importância da data. “A Lei Maria da Penha é um marco no enfrentamento à violência contra a mulher e simboliza a luta de milhões de brasileiras por uma vida livre de violência. Nossa ação tem o objetivo de reforçar a conscientização e lembrar que a informação e o acolhimento são fundamentais para romper ciclos de agressão”, afirma.

A coordenadora da PEM, Karísia Mara, ressalta o caráter prático da iniciativa. “Queremos que as servidoras saibam que não estão sozinhas. Ao oferecer orientação jurídica e apoio psicológico, buscamos criar um espaço seguro, onde cada mulher possa se sentir acolhida e fortalecida para buscar ajuda sempre que necessário”, explica.

A ação reforça o compromisso da Procuradoria Especial da Mulher em promover a conscientização e o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, marcando a importância da Lei Maria da Penha como instrumento fundamental de garantia de direitos e proteção.

Núcleo de Comunicação Interna da Alece
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