Procon Assembleia treina servidoras da Câmara Municipal de Banabuiú

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Procon Assembleia, realiza, nesta quinta-feira (29/02), capacitação para servidoras da Câmara Municipal de Banabuiú, que atuam no núcleo de atendimento do órgão no município. O treinamento teve início pela manhã e prossegue à tarde.

Este treinamento é dado para todos que assinam o convênio com o Procon Assembleia. Com o município de Banabuiú, o documento do convênio foi assinado no dia 2 de abril de 2023, por meio do presidente da Câmara, vereador Francisco Romário de Lima (PT).

Conforme Valéria Cavalcante, chefe do Procon Assembleia, quando a Alece firma esses convênios, oferece seus serviços para um maior número de cidadãos. “Esse treinamento é mais uma missão da Assembleia Legislativa para garantia os direitos dos cearenses. Com os núcleos, conseguimos maior capilaridade de atendimento e alcance da justiça social”, explica.

Sobre o treinamento

A capacitação é a última fase antes da instalação do núcleo do Procon Assembleia. Durante o treinamento, a advogada Sandra Calisto e a agente administrativa Slany Lopes, da Câmara Municipal de Banabuiú, receberam orientações sobre os procedimentos de atendimentos no balcão, secretaria e nas audiências. O objetivo é repassar aos servidores todo o conhecimento técnico dos procedimentos administrativos adotados no Procon Assembleia.

Sandra destaca a importância da instalação do núcleo na cidade. “No interior, procuramos ter também um papel educativo, orientando as pessoas dos direitos que elas possuem”, acentua. A advogada exalta a parceria com a Alece e diz que isso fará com que o município atenda melhor aos que procuram os serviços. “Temos um demanda mensal em torno de 60 casos”, revela.

Núcleos conveniados

Atualmente, o Procon Assembleia conta com 18 núcleos que firmaram o convênio para fazer atendimento à população. Do total, 16 estão localizados nos municípios de Amontada, Banabuiú, Bela Cruz, Brejo Santo, Canindé, Cascavel, Fortim, Horizonte, Icapuí, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Morrinhos, Porteiras, Redenção e Viçosa do Ceará. Os outros dois núcleos funcionam no Centro Universitário Estácio e na Unicatólica, em Fortaleza.

Procon Assembleia tem 16 núcleos no interior do Estado e dois em Fortaleza - Foto: Bia Medeiros

Segundo a assessora técnica do Procon Assembleia, Telma Valéria, os municípios que desejarem firmar a parceria devem fazê-lo por meio dos presidentes das Câmaras Municipais.

“Eles devem apresentar seus dados (CPF, RG e endereço), a ata de posse na presidência do Poder Legislativo municipal e cópia do diploma de vereador. Além disso, deve ser instalada uma Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara”, explica Telma.

Serviço

Para entrar em contato com o Procon Assembleia em Fortaleza, é necessário buscar atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. O serviço é prestado no anexo III da Alece (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), na avenida Pontes Vieira, 2300, 4º andar.

Os contatos também podem ser feitos por meio do site procon.al.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3277.3800 e (85) 3277.3801. Há dois emails disponíveis, o proconalece@al.ce.gov.br para assuntos gerais, e o proconalece.atendimento@al.ce.gov.br, exclusivo para envio de reclamações.

Edição: Salomão de Castro

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