Procon Assembleia promove ação em referência ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completa 29 anos de vigência nesta quarta-feira (11/09). Em referência à data, o Procon Assembleia realizou nesta quarta-feira a distribuição de exemplares do Código, publicados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp),  conscientizando a  sociedade sobre os seus direitos.

Para a coordenadora geral do Procon Assembleia, Telma Valéria, a data  merece uma celebração porque representa uma conquista para o povo brasileiro. ''Foi um grande avanço para toda a população. O Código é de suma importância  porque a  partir dele os consumidores ficaram mais conscientes dos seus direitos e passaram a axercer melhor a sua cidadania. A partir do momento que o consumidor sentiu lesado na comprova de um produto ou de cobrança indevida, ele passou a abrir suas denúncias, reclamações'', destaca.

O Código de Defesa do Consumidor regulariza as relações de consumo e defende quem compra ou contrata de possíveis erros ou abusos por parte das empresas. Telma Valéria afirma que as empresas de telefonia e de cartão de crédito lideram os índices de reclamações no órgão. ''Nossa maior demanda está relacionada às empresas  cartões de crédito, de telefonia móvel e fixa, incluindo cobranças abusivas e serviços que não foram prestados conforme o contrato", afirma.

Saiba mais

No primeiro semestre deste ano, o Procon Assembleia  realizou mais de 6 mil atendimentos. Quem se sentir lesado,  pode   procurar o órgão de segunda-feira à sexta-feira, no horário de 8 horas às 17 horas. O índice de  resolutividade e satisfação é positivo. Alguns casos são solucionados no próprio serviço de Call Center, que realiza o contato direto dos clientes com empresas, ou por meio da Carta de Investigação Preliminar (CIP). Em caso de necessidade, as audiências  de conciliação  são realizadas.

Para garantir o funcionamento do Procon Assembleia, uma equipe de servidores está a postos  para realizar o atendimento ao  público. ''Nossa demanda  tem aumentado justamente pela satisfação de quem procura os nossos serviços. Isso não seria possível sem uma boa equipe que garante o sucesso do trabalho. O consumidor que se dirige ao Procon AL dispõe de profissionais empenhados  para  prestar assistência'', destaca a coordenadora geral do órgão.

A distribuição do Código permanece sendo feita ao longo do dia. Também estão sendo disponibilizados  para o público,unidades da Cartilha do Jovem Consumidor. O Procon AL funciona no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, anexo II (térreo), na rua Barbosa de Freitas, nº 2674, Dionísio Torres.

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