Procon AL alerta sobre necessidade de protocolos para reabertura de bares e restaurantes

Com a redução da transmissão da pandemia de Covid-19 detectada em Fortaleza pelo Governo do Estado, bares e restaurantes da Capital reabrem suas atividades ao público, que busca atendimento diretamente nos estabelecimentos. Mas, para que isso seja possível sem a ampliação de riscos de contágio, há um protocolo a ser seguido pelo público e os responsáveis pelos pontos comerciais.

De acordo com o advogado e conciliador do Procon Assembleia, Rômulo Augusto, o protocolo para abertura dos bares e restaurantes que se mantiveram fechados na quarentena prevê medidas para adequar suas instalações seguindo as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Organização Mundial de Saúde (OMS) e as normas estabelecidas pelo Governo do Estado.

“Entre essas medidas, está a de aferir a temperatura corpórea dos clientes na entrada dos estabelecimentos. Havendo fila de espera, tem de haver uma marcação de distanciamento entre as pessoas de no mínimo dois metros. Na entrada deve haver um tapete sanitarizante e as mesas também precisam manter distância de dois metros. Os colaboradores deverão usar máscaras, luvas e viseiras de proteção, entre outras”, explica o advogado.

No caso de descumprimento das regras, o consumidor poderá procurar o Procon para realizar uma denúncia, de acordo com Rômulo Augusto. Ele explica ainda que o Procon Assembleia não fiscaliza, mas pode solicitar fiscalização ao Decon para exigir o cumprimento do protocolo dos estabelecimentos. “Esta questão de higienização depende dos órgãos de fiscalização da saúde sanitária e não geram lesão ao consumidor”, acentua.

Abrasel lança protocolo sobre o tema

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Ceará lançou um “Protocolo para Reabertura de Bares e Restaurantes”, que consolida ações e medidas alinhadas com as práticas e recomendações da OMS e autoridades em saúde. O documento procurou preparar empresários para o retorno das atividades do setor. A Abrasel Ceará diz que exige dos seus associados um termo de responsabilidade de reabertura gradual, consolidando todas as ações e condutas a serem implantadas e cumpridas pelos estabelecimentos.

O consumidor que quiser efetivar uma queixa, caso não concorde com os procedimentos do estabelecimento comercial, pode procurar o Procon Assembleia por meio dos telefones (85) 3277.3790, 3277.3791, 0800.2752700 e ainda pelo email proconassembleia@al.ce.gov.br.

JS, com informações da Abrasel CE

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