Presença feminina nas urnas chega aos 90 anos nesta quinta-feira (24/02)

A data de 24 de fevereiro de 2022, que transcorre nesta quinta-feira, marca um registro histórico na participação da mulher no processo eleitoral em nosso País. As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, há 90 anos, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral.

Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

Antecedentes históricos

Desde 1822, quando o Brasil constitui-se como nação, ao advento da República, em 1889, o voto reservava-se tão somente ao sexo masculino. A Constituição do Império, em todo o ciclo do 1º e 2º Reinados, deixava-se influenciar pela concepção então vigente que a atividade feminina deveria estar voltada à família e afazeres domésticos, deixando aos homens os assuntos de Estado.

Com o advento do Manifesto Republicano de 1870, e as ideias ali contidas acerca da igualdade dos direitos humanos, surge em 1880 um movimento organizado por mulheres, visando sensibilizar o Congresso Nacional para incluir nas pautas parlamentares a discussão do direito do voto feminino e a consequente condição de receber votos.

De acordo com  o historiador Carlos Pontes, do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), a primeira Constituição Republicana de 1891 abriu a perspectiva da participação feminina no processo eleitoral, sem, no entanto, consolidá-la. "Na prática, o primeiro fato concreto sobre o sufrágio feminino registrou-se no Estado do Rio Grande do Norte, em 1927, com a Lei nº 660, de 25 de outubro do mesmo ano, permitindo que todos os cidadãos que atendessem às condições exigidas, sem distinção de sexo, poderiam votar e ser votados", pontua.

O historiador acentua que em 25 de novembro daquele ano, a professora Celina Guimarães inscreveu-se como a primeira eleitora do Brasil. Nas eleições ocorridas no Rio Grande do Norte, no dia 5 de abril de 1928, foi eleita a primeira mulher, Alzira Soriano, para ocupar um cargo eletivo, como prefeita da cidade de Lajes. Infelizmente, a Comissão de Poderes do Senado não permitiu que concluísse o mandato, além de ter anulado todos os votos das mulheres que haviam se alistado no Estado.

"Coube a Getúlio Vargas instituir o voto feminino, incluindo esse direito no Código Eleitoral Provisório, através do Decreto n° 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Registre-se que o decreto não objetivou o direito em sua plenitude, pois as mulheres casadas teriam que ter a autorização do marido, e as viúvas e solteiras de fazer prova de rendas financeiras. Essas restrições foram abolidas no Código Eleitoral de 1934, permanecendo a regra de que somente o voto masculino era obrigatório", resgata.

Carlos Pontes explica que somente com a redemocratização do País, a partir de 1946, o voto feminino passou a ser obrigatório, instalando-se a absoluta igualdade de direitos e deveres quanto aos sexos, e uma presença crescente de mulheres detentoras de mandatos eletivos. "Mesmo assim, ainda estamos distante do equilíbrio quantitativo de mulheres nas Casas Legislativas, não chegando a 10% das cadeiras na Câmara Federal e a 14% no Senado, atualmente", lembra.

Na busca de uma maior representação política feminina, foi aprovada a Lei n° 9.100, de setembro de 1995, estabelecendo que 20%, no mínimo das vagas de candidaturas, por partido ou coligação, são reservadas às mulheres.

"Essa matéria foi revista pelo Congresso através da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo um mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo. Em julho de 2009, um novo Projeto de Lei, sob nº 5498/09, ofereceu nova redação à matéria: cada partido ou coligação preencherá o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo", explana.

Trajetória política das primeiras mulheres eleitas no Brasil

O historiador também destaca que Luiza Alzira Soriano Teixeira foi a primeira mulher brasileira, e em toda América Latina, a disputar e a eleger-se pelo voto popular Nasceu em Jardim de Angicos (RN), a 29 de abril de 1897. Em 1928, aos 31 anos, disputou as eleições para a Prefeitura de Lajes (RN), pelo Partido Republicano, vencendo o pleito com 60% dos votos. Permaneceu à frente da prefeitura por apenas sete meses, quando foi deposta, por conta da Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas.

Com a redemocratização, em 1945, voltou à atividade pública como vereadora, eleita por mais duas vezes, liderando na região as ações partidárias da União Democrática Nacional. Foi presidente da Câmara por dois mandatos. Faleceu no dia 28 de maio de 1963.

Representação feminina na Assembleia

Na eleição de 2018, foi assegurada a participação de seis mulheres na atual bancada da Assembleia Legislativa do Ceará, com a eleição de Érika Amorim (PSD), Augusta Brito (PCdoB), Dr. Silvana (PL), Patrícia Aguiar (PSD), Aderlânia Noronha (SD) e Fernanda Pessoa (PSDB). Patrícia Aguiar deixou a Alece em 2020, após ser eleita para a Prefeitura de Tauá.

Na história da Alece, Zélia Mota foi a primeira deputada estadual do Ceará. Pertencia a uma tradicional família de políticos da região de Pentecoste (CE). Foi eleita para o exercício do  cargo de 1975 a 1978. Também ocuparam cadeiras na Alece as deputadas Maria Luiza Fontenele (então pelo MDB) e Luizianne Lins (PT), que em seguida foram eleitas prefeitas da Capital em 1985 e 2004, respectivamente. Em 1990, Maria Luíza foi eleita deputada federal para o mandato 1991/1994. Já Luizianne conquistou a reeleição em 2008,e em 2014 conquistou uma cadeira na Câmara de Deputados, sendo reeleita em 2018 para o mesmo posto.

Ainda no plano estadual, a atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), Patrícia Saboya (PDT), foi vereadora por Fortaleza, deputada estadual e primeira senadora eleita pelo Ceará, em 2002, para o mandato 203/2010. Atualmente, também exerce mandato a vice-governadora Izolda Cela (PDT), eleita em 2014 e reeleita em 2018 na chapa com o governador Camilo Santana (PT).

JS/SC

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