Portaria suspende expediente da Alece na Data Magna do Ceará (25/03)

Por meio da Portaria Nº 45/2024, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Danniel Oliveira (MDB), está suspenso, nesta segunda-feira (25/03), o expediente na Casa, em decorrência do transcurso da Data Magna do Ceará.

Conforme o texto legal, o dia 25 de março, Dia da Data Magna do Ceará, que é feriado estadual, configura o Estado como pioneiro na abolição da escravidão, em 25 de março de 1884. A data foi reconhecida por Emenda Constitucional aprovada pela Alece em 1º de dezembro de 2011, no parágrafo único do Artigo 18 da Constituição Estadual, "portanto, sem expediente no Poder Legislativo".

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A Data Magna do Ceará é comemorada nesta segunda-feira (25/03), em referência ao marco histórico da abolição no Ceará. Na ocasião, o Estado primeira província brasileira a libertar os escravizados, no dia 25 de março de 1884, há 140 anos. O Ceará se antecipou em quatro anos à abolição da escravatura em todo o Brasil, que aconteceu somente em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea.

A Data Magna do Ceará foi instituída como feriado estadual no dia 6 de dezembro de 2011, por lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na gestão do ex-governador e atual senador Cid Gomes (PSB).

A iniciativa foi do então deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que apresentou projeto neste sentido, na Assembleia Legislativa. Com a aprovação do dispositivo legal, a data se transformou em feriado estadual.

Edição: Salomão de Castro

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