Portaria prorroga ponto facultativo e trabalho remoto até 4 de outubro

A Portaria Nº 43/2020, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), prorroga o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo até o próximo dia 4 de outubro. O documento dá continuidade às medidas previstas na Portaria Nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. O texto legal faz referência ao exposto no decreto 33.751, de 26 de setembro, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.

No artigo 2º, a Portaria renova os efeitos do que foi estabelecido no texto legal anterior: "Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde".

Desta forma, o regime de trabalho do Poder Legislativo continua sendo realizado home office em todos os casos possíveis, em escalas definidas pela chefia de cada setor. Em caso de servidor integrante em grupo de risco ou gestante, o trabalho remoto é obrigatório. O acesso às dependências da Casa fica restrito aos parlamentares, servidores terceirizados e prestadores de serviço.

Quando houver sessão presencial, a portaria estabelece, em seu artigo terceiro, que "deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização". Relativamente ao desenvolvimento das sessões, o documento prevê que "os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado; e cada Parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário e desde que previamente testado para Covid-19”.

Também no documento, são feitas referências ao quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus.

A Portaria, assinada neste domingo (27/09), faz referências ao Ato nº 02/2020, da Mesa Diretora do Poder Legislativo, bem como aos decretos emitidos pelo Governo do Estado relativamente ao tema nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.

Saiba mais: decreto que autoriza novos espaços, atividades e estabelecimentos entra em vigor nesta segunda-feira (28/09)

Começa a vigorar nesta segunda-feira (28/09) decreto estadual relativo à pandemia do Coronavírus. De acordo com o Governo do Estado, estão autorizadas a funcionar quadras e ginásios cobertos; apresentações de circo; eventos automobilísticos; atividades de veleiros; parques infantis em shoppings centers, tudo mediante autorização sanitária.

Além da Grande Fortaleza, todas as outras macrorregiões de saúde do Ceará (Cariri, Sobral/Região Norte, Sertão Central, Litoral Leste/Vale do Jaguaribe) seguem na quarta fase do Plano de Retomada Econômica. O Governo do Ceará vai intensificar a fiscalização dos estabelecimentos e das atividades para que os protocolos sanitários sejam cumpridos.

O governador Camilo Santana ressaltou que os números relativos à pandemia continuam diminuindo, mas que a pandemia ainda não acabou.

SC, com informações do Governo do Estado

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