Portaria define expediente da Alece no recesso

A Portaria Nº 067/2024, emitida pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Danniel Oliveira (MDB), determina o recesso parlamentar na Casa no período de 18 a 31 de julho.

O texto legal prevê que o expediente administrativo se dará nos dias 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de julho, das 8 horas às 14 horas. O documento tem fundamento no artigo 27, I, da Resolução Nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno da Alece).

Nesta quarta-feira (17/07), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025) –  n.º 39/24 -, referente ao exercício financeiro de 2025, foi aprovado pelo Plenário da Alece, durante a sessão plenária realizada de forma presencial e remota. Com a aprovação da matéria, a Alece entrou em recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho.

Enviado anualmente pelo Executivo, o PLDO orienta o Governo na construção do orçamento, indicando as prioridades, metas e limites para a aplicação do dinheiro público estado do Ceará no ano seguinte. O projeto é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos.

Sobre a LDO

A LDO 2025 prioriza investimentos em infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional, com foco em mobilidade urbana, recursos hídricos, saúde e desenvolvimento aeroportuário. Entre os principais projetos, destacam-se a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a duplicação do Eixão das Águas, a restauração e pavimentação de rodovias, a expansão da capacidade de transferência de água e a construção de barragens e adutoras. Além disso, o texto destina recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Uece, a expansão da oferta de serviços de saúde e a implantação do Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê políticas públicas de proteção social como norteadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos. Programas como o Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Alimentação (Ceará Sem Fome), Programa Vale Gás Social e o Programa Entrada Moradia. Essas ações visam à garantia de acesso à educação, alimentação e moradia, fortalecendo as redes de proteção social e promovendo a redução da pobreza e da desigualdade no Estado.

Comissão de recesso

Ficou definida ainda a comissão de recesso que atuará na Casa durante o período. O colegiado é composto pelos deputados Jeová Mota (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Missias Dias (PT), Simão Pedro (PSD), De Assis Diniz (PT), Sargento Reginauro (União), Alcides Fernandes (PL) e Davi de Raimundão (MDB).

“A missão da Comissão é acompanhar, durante o recesso legislativo, as questões emergenciais e que necessitem de diálogo direto entre os poderes. Estaremos aqui para atuar em qualquer situação que envolva o parlamento. Nosso papel é ter o zelo e cuidado para manter a Casa aberta. Em se tratando de algo que aconteça, essa comissão poderá deliberar com a autorização do plenário”, afirma o deputado De Assis Diniz (PT).

A formação da Comissão respeita o critério de proporcionalidade das representações partidárias da Casa. Suas atribuições estão previstas nos artigos 58 e 59 do Regimento Interno da Alece. 

A Alece retoma suas atividades plenárias no dia 1º de agosto de 2024.

Edição: Salomão de Castro

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/