Portaria define expediente da Alece durante recesso parlamentar

A Portaria Nº 067/2024, emitida pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Danniel Oliveira (MDB), nesta quinta-feira (19/12), determina o recesso parlamentar na Casa no período de 23 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

De acordo com o documento legal, fica estabelecido que o expediente administrativo se dará nos dias 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 28, 29 30 de janeiro de 2025, das 8 horas às 13 horas, no âmbito do Poder Legislativo Estadual. A portaria fundamenta-se no artigo 27, I, da Resolução Nº 751, de 14 de dezembro de 2022  do Regimento Interno da Alece.

Órgãos de atendimento ao público

Em sintonia com o que determina o documento, vão funcionar semanalmente, de terça a quinta-feira, das 8 horas às 13 horas, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), a Procuradoria Especial da Mulher, o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) e a Biblioteca César Cals de Oliveira. 

O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) terá expediente interno, mas não haverá atendimento às crianças durante o período de recesso legislativo.

Já a Casa do Cidadão, instalada no anexo III da Alece (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), vai suspender os atendimentos até o dia 6 de janeiro de 2025. A partir do dia 7 funcionará normalmente, das 8 horas às 17 horas. O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) permanecerá de recesso até o dia 3 de janeiro de 2025. Em seguida, retoma suas atividades das 8 horas às 17 horas.

Durante o período de recesso, a  Agência do Bradesco que funciona na Casa ficará fechada apenas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025. Já o restaurante do Sesc, instalado dentro do prédio sede da Alece, funcionará normalmente, das 8 horas às 17 horas, de segunda a quinta-feira, e das 8 horas às 16 horas, nas sextas-feiras. 

Comissão de Recesso

Com a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 (projeto de lei n.º 113/2024), o presidente da sessão plenária desta quinta-feira (19/12), deputado Fernando Santana (PT), anunciou os nomes dos parlamentares que irão compor a Comissão de Representação de Recesso da Alece.

O colegiado que ficará responsável por conduzir os trabalhos do Poder Legislativo durante o período é composto pelos deputados Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Missias Dias (PT), Almir Bié (Progressistas), Nizo Costa (PT), Sargento Reginauro (União), Carmelo Neto (PL) e Davi de Raimundão (MDB).

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado que ficará em regime de plantão pode se reunir quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Alece, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa, até o dia 31 de janeiro de 2025.

Edição: Salomão de Castro

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