Parlamentares destacam Dia Nacional e Estadual do Ouvidor

O Dia Nacional e Estadual do Ouvidor, que será celebrado neste sábado (16/03). A data foi instituída pela lei federal 12.632/2012, sancionada em 14 de maio de 2012. De acordo com a legislação, a Ouvidoria representa a comunicação direta e simplificada entre a instituição pública e a sociedade. Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, há a Ouvidoria Parlamentar, órgão de  atuação prevista na Resolução nº 751/2022 do Regimento Interno da Alece.

O ouvidor substituto da Assembleia Legislativa, deputado De Assis Diniz (PT), no exercício da função devido à licença do titular, deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), considerou, em entrevista ao programa Narcélio Limaverde da FM Assembleia, que a data é uma celebração e um motivo de alegria.

"O ouvidor é a porta de entrada. O órgão dá a dimensão de cidadania e traz o controle social", afirmou De Assis Diniz, destacando o trabalho desempenhado pela coordenadora da Ouvidoria Parlamentar, Isabel Chaves, e do ouvidor, deputado Leonardo Pinheiro. "Eles têm trabalhado muito junto com a nossa controladora Silvia Correia para fazer com que esta Casa tenha uma equipe de alta performance, competente e dedicada", considerou.

O que diz a lei

De acordo com o Regimento Interno, a Ouvidoria Parlamentar é responsável pela fiscalização, regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos e administrativos, além de ser o principal canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Legislativo, conforme Resolução n° 732/2021, que disciplina o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo.

As atribuições da Ouvidoria Parlamentar estão voltadas para auxiliar o cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento das atividades da administração pública, atendendo as solicitações de acesso à informação, previstas na Lei nº 12.527/2011, bem como receber sugestões, críticas, elogios, denúncias e reclamações.

Reconhecimento

Conforme o ouvidor da Alece, deputado Leonardo Pinheiro, no Dia Estadual do Ouvidor, é importante de reconhecer a importância da ferramenta de transparência e exercício da cidadania, que é a Ouvidoria Pública. "Por meio dela, o cidadão pode acompanhar e contribuir com a melhoria do serviço público prestado, na medida em que pode apresentar vários tipos de demandas, inclusive, sugestões, denúncias, dentre outras", acentua.

Ouvidor parlamentar da Alece, deputado Leonardo Pinheiro, e servidores - Foto: Divulgação/Ouvidoria Parlamentar da Alece

Segundo ele, ser ouvidor, é um exercício de extrema importância, pois traz a responsabilidade por ouvir com atenção e sensibilidade os anseios do cidadão que, muitas vezes, está descrente do serviço público prestado, mas diante do registro de sua demanda, percebe que pode participar ativamente da atividade pública. 

"Quero despertar a população cearense sobre esta função importantíssima e parabenizar todos os ouvidores, ouvidoras  e as suas respectivas ouvidorias, devidamente implantadas no Estado do Ceará", acentua o ouvidor da Alece.

Demandas da sociedade

Já o ouvidor substituto da Alece, De Assis Diniz, assinalou ainda que a Ouvidoria precisa ser capaz de atender os anseios e as demandas da sociedade. "Quando falamos em ouvidoria, falamos de um canal atípico, permanente aberto ao diálogo, à sugestão, à reclamação. Temos recebido muitos elogios. Há uma dinâmica própria dentro da ouvidoria fazendo perceber o quanto se tornou um imperativo dentro dos órgãos públicos a realização do controle social", acentuou, em entrevista à Rádio FM Assembleia.

Por isso, o deputado petista diz ser importante reconhecer todo o pessoal que trabalha, e se dedica na Ouvidoria. "O ouvidor tem que ter o compromisso com a verdade. A perspectiva a médio e longo prazo é fazer as pessoas se sentirem parte e representadas dentro da nossa ouvidoria", asseverou, em referência aos servidores da Alece que o auxiliam a exercer a função.

De Assis Diniz elogiou a atuação de Leonardo Pinheiro à frente da Ouvidoria Parlamentar. Como substituto, ele disse que os canais com o público continuam abertos. "Temos sempre na Ouvidoria a necessidade de olharmos aquilo que mais interessa à sociedade, que mais impacta no resultado dos interesses das famílias e das pessoas", afirmou.

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Edição: Salomão de Castro

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