Categoria Matriz

Parlamentares analisam os 60 anos do Estatuto que ampliou direitos das mulheres

Por ALECE
26/08/2022 14:12

Compartilhe esta notícia:

Lei 4.121 foi instituída em 27 de agosto de 1962 Lei 4.121 foi instituída em 27 de agosto de 1962 - Divulgação/Blog Jesuas e site Conhecimento Livraria

Há 60 anos uma lei transformou a realidade de mulheres que até então eram submetidas às vontades dos maridos. O que hoje pode parecer retrógrado e absurdo era naturalizado até pouco tempo atrás, quando o Código Civil de 1916, ainda, definia a mulher casada como incapaz de realizar certos atos e previa que ela necessitava da autorização do seu marido para exercer atividades comuns, como ter uma profissão ou receber uma herança. A Lei 4.121, de de 27 de agosto de 1962, surgiu para mudar a realidade no Brasil. O “Estatuto da Mulher Casada”, que completa 60 anos desde que foi instituído neste sábado (27/08/2022), como ficou conhecido, contribuiu para a emancipação feminina em diversas áreas.

Para a titular da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Augusta Brito (PT), a norma surgiu como uma tentativa de diminuir uma diferença que desde antes da instalação da República já era muito grande entre homens e mulheres. “O Estatuto foi o resultado de muita luta, mas uma luta que começou bem antes. A conquista do voto feminino, por exemplo, veio em 1932, quando já se buscava a emancipação e respeito à voz das mulheres”, lembra, em referência ao fato histórico que completou 90 anos em 2022.

Com o advento do “Estatuto da Mulher Casada”, o marido deixou de ser o chefe absoluto da sociedade conjugal. Para a terceira secretária da Mesa Diretora, deputada Érika Amorim (PSD), a lei faz parte do início do caminho de igualdade traçado até aqui entre os gêneros. “Isso nos faz crer que o futuro ainda pode ser muito melhor para nossas meninas”, celebra. Érika destaca, ainda, que o Direito Pátrio, por exemplo, só foi concedido às mulheres graças à norma. “Mas é preciso ter em mente que apesar de ser um marco de muitas transformações no âmbito legal a respeito dos nossos direitos e deveres, só o Estatuto não bastou para nos ajudar a alcançar o legado de equidade garantido pela Constituição de 1988”, alerta.

Augusta Brito avalia que a igualdade entre homens e mulheres ainda pode demorar mais algumas décadas para se consolidar no campo legal, sendo definida com o Código Civil de 2002. “A igualdade civil e a isonomia política significaram novos espaços públicos abertos às mulheres casadas, de forma que movimentos femininos em busca de seus pleitos, fortaleceram-se”, observa.

Entre problemas estruturais e avanços

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) reconhece os avanços em relação aos direitos das mulheres nos últimos anos, mas chama a atenção para os muitos problemas estruturais que ainda dificultam a igualdade social no País e no mundo. “Essa é uma luta de todos e são pautas que não podem deixar de ser tratadas”, afirma.

Érika Amorim entende que, para além de celebrar a lei, é necessário fortalecer a legislação em favor das mulheres do País. “Comemorar o aniversário de uma lei é importante. Por meio disso, compreendemos a evolução da sociedade. Mas entendemos a legislação como um reflexo das transformações sociais e o legislador como instrumento para regulamentar essas mudanças. Por isso, cabe ao Poder Público consolidar a legislação que já existe em benefício da mulher, de todas as gerações”, destaca.

Para a deputada Dra Silvana (PL), as leis, como o Estatuto, são resultado de ações legislativas pertinentes a determinadas circunstâncias históricas. Mas, na visão dela, as leis brasileiras precisam passar por constante atualização diante das realidades sociais. “Sempre são necessárias modificações no ordenamento jurídico, e os fatos muitas vezes se adiantam ao legislador. No caso das questões femininas, isso ocorre com frequência, porque sempre estamos agindo à frente do nosso tempo”, avalia.

Silvana destaca que as mulheres da atualidade, assim como ela, são socialmente independentes. “Se assim não fosse, eu não teria estudado numa Universidade, me formado em Medicina e não seria política com ação partidária e no Parlamento cearense”, destaca.  Todavia, a parlamentar ressalta o direito de exercer sua condição de mãe e líder da família, “posição essa que exerço em parceria harmoniosa com o meu marido”, afirma, em referência ao deputado federal Jaziel Pereira (PL).

O papel do empreendedorismo entre as mulheres

A deputada estadual Fernanda Pessoa (UB) acrescenta outros elementos à discussão. No seu entendimento, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e com a criação de um regime específico de trabalho, facilitou a participação feminina em diversos segmentos da economia. A demonstração de competência no ambiente corporativo é uma realidade, mas para Fernanda Pessoa, é necessário estimular a participação da mulher em espaços variados.

O Ceará possui 38% dos negócios liderados por mulheres, sendo a segunda maior proporção do País, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). "São mulheres que sonham e conquistam seus próprios lugares e assumem importante papel na economia local. Mas que precisam de estímulo e apoio do poder público", avalia Fernanda Pessoa.

Arituza Timbó, com Assessoria de Marketing e Comunicação da Assalce e Núcleo de Comunicação Interna da Alece

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

WhatsApp: 85.99717.1801

 

Veja também