Pacto pelo Saneamento Básico prossegue com debates sobre temas variados

O primeiro seminário da segunda etapa do Pacto pelo Saneamento Básico, iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, deu continuidade na manhã desta quarta-feira (07/07), ao debate “Financiamento para Universalizar o Saneamento Básico”. Realizado pela plataforma Zoom, o evento aborda temas estratégicos para superar os desafios do setor. O seminário teve início nesta terça-feira (06/07), por meio de outras atividades.

O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), salientou, em mensagem, que a construção do Pacto pelo Saneamento Básico veio do compromisso da Assembleia em contribuir com a solução dos problemas que afetam muitos cearenses. “Dados do atual cenário, produzidos pelo Pacto pelo Saneamento, apontam para uma realidade preocupante no Ceará e, portanto, a construção do Pacto é necessária e oportuna para promover uma nova abordagem no setor visando a universalização do saneamento básico”, afirmou.

O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Giovanne Gomes da Silva, frisou que a instituição promove saúde pública e inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental com a meta de universalização do saneamento no Brasil.

Segundo Giovanne Gomes, várias ações estão sendo trabalhadas para a adaptação do novo marco do saneamento que, através do marco regulatório, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz relevantes inovações como a obrigatoriedade dos contratos sobre metas de desempenho da universalização dos serviços, além de adotar a regionalização dos serviços de saneamento e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.

Marco legal do saneamento

O deputado federal Domingos Neto (PSD) salientou que o marco legal do saneamento tem interesse em trazer novas fontes de financiamentos para o mercado. “Esses financiamentos são fundamentais, uma vez que não tem como o Orçamento Geral da União dar esse suporte. Das despesas do País, 96% são obrigatórias. A margem é muito pequena”, explicou.

Para o parlamentar, o marco do saneamento desburocratiza os grandes programas de saneamento das grandes cidades e regiões metropolitanas. “Diferente de outros investimentos públicos, o saneamento pode ter receita. Com isso temos condição, estando bem organizados, de poder com os recebidos captar financiamentos”, frisou.

Já o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo, ressaltou a importância do saneamento e a qualidade de vida que o serviço leva para as famílias cearenses. “Consegui sanear um bairro mais humilde de Várzea Alegre. Quando o fiz vi que diminuíram os casos de doenças como diarreia naquelas famílias. Quando as empresas chegam para investir, preferem um bairro saneado e pavimentado. Não é apenas saúde e qualidade de vida, é investimento”, alertou.

Financiamento estadual e federal

O primeiro seminário da segunda etapa do Pacto Pelo Saneamento Básico, na terça-feira (06/07), debateu “Financiamento para Universalizar o Saneamento Básico”.

A representante do Banco Mundial, Juliana Garrido, uma das palestrantes, explicou sobre os instrumentos de financiamento de projetos do Banco Mundial e salientou que, atualmente, cinco projetos voltados a saneamento básico estão em andamento, focados nos temas de acesso a água e esgoto, redução de enchentes. “Os projetos do Banco não só envolvem a infraestrutura, mas também o fortalecimento institucional e estudos específicos”, disse.

O diretor da Secretaria Especial do programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia, Manoel Renato, explicou que o Governo Federal tem cerca de R$ 29 bilhões investidos em oito projetos de âmbito regional já em fase de desenvolvimento ou que iniciarão ainda este ano, voltadas exclusivamente para infraestrutura de saneamento e abastecimento de água.

Já a coordenadora de Captação de Recursos e Alianças com o Público e Privado da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, Ticiana Gentil, pontuou as parceiras em execução do Governo do Estado e entes privados. Segundo ela, nos últimos 10 anos, 15 contratos foram firmados para a execução de grandes programas como Projeto São José e Águas do Sertão.

Investimentos em pauta

Ainda ne terça-feira, o secretário executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, afirmou que o volume de investimentos necessários para cumprir metas do Plano Nacional de Saneamento Básico vai exigir não só recursos financeiros, mas grande esforço de trabalho no estado. Segundo ele, nos próximos cinco anos, será investido em saneamento rural praticamente o mesmo que foi investido em saneamento nos últimos quatro anos, e o Ceará deverá se destacar entre os estados que mais vão investir em saneamento rural no país. Ele ressaltou ainda que é preciso buscar a integração de políticas públicas para atingir a meta de levar água, encerrar lixões e garantir saneamento para todos os cearenses até 2033.

A secretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Dias, falou sobre alternativas de financiamento do saneamento básico e explicou que os recursos do ICMS Ambiental, que equivalem a 2% da arrecadação desse imposto, vêm sendo direcionados, especialmente, para políticas públicas de resíduos sólidos. Ela esclareceu ainda que o planejamento dos próximo cinco anos inclui, entre as prioridades, planos de coleta seletiva múltipla para cada município e sugeriu que o estado deve se planejar para evitar desperdício de materiais orgânicos e estabelecer seu uso em produções agrícolas para adubação.

O secretário executivo do Desenvolvimento Agrário, Cacá Pitombeira, destacou a preocupação com a diminuição dos recursos federais em vários projetos, como o Programa Água para Todos e o programa de cisternas. Ele chamou atenção para a necessidade de criar uma base de dados consolidada sobre a situação real do saneamento básico no estado. “O pacto vem em boa hora para consolidar a questão do abastecimento. É preciso integrar as bases de dados para planejar ações”, ressaltou o secretário, que também apontou a necessidade de ampliar fontes de financiamento e ampliar ações de monitoramento e capacitação.

Próximos debates

A coordenadora Técnica do Pacto Pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, explicou que os debates visam identificar estratégias para contribuir com a superação dos desafios da universalização do saneamento básico.

Rosana lembrou ainda que que o Pacto pelo Saneamento vai debater ainda em julho o tema “Abastecimento e Esgotamento Sanitário”. Em agosto, o tema envolve “Drenagem e Manejo das águas Pluviais Urbanas”, e “Saneamento Básico Rural”. Em setembro, o tema abordado será “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos” e “Educação Ambiental para o Saneamento Básico”.

Do Núcleo de Comunicação Interna, com Agência de Notícias da Alece

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