“Orçamento Público, Partidos Políticos e Questão de Gênero” em discussão no Webinar

É muito nítido que não há muitas mulheres nas casas legislativas. As representantes com mandato ainda são poucas. Foi o que afirmou a professora baiana Erica Silva Teixeira, advogada, assessora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), especialista em Direito Eleitoral e mestra em Direito pela Universidade Católica de Salvador (BA). A apresentação foi realizada durante Webinar sobre o tema “Orçamento Público, Partido Político e Questão de Gênero”, apresentado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), por meio da Célula de Qualificação dos Servidores, nesta terça-feira (29/06).

A advogada, durante o Webinar, observou que orçamento público é um assunto muito desconhecido, os partidos têm sofrido desgaste, com abordagem negativa, e as mulheres não participam em número como deveriam da vida política. “Se nós não estreitamos os laços com o Poder Legislativo, não podemos fazer valer o emprego do orçamento nas ações que reverberem nas questões de gênero. O estreitamento dos laços entre os órgãos é fundamental”, defendeu.

A advogada e docente admitiu que o país está atravessando por uma crise democrática. “Há uma discussão da sociedade sobre ter mais negros, mulheres e homossexuais nos espaços de tomada de poder. Se não é aprovada uma lei orçamentária, há prejuízos para o atendimento de políticas das minorias. E estamos vendo isso diariamente em nossa sociedade”, pontuou.

Orçamento em pauta

A professora observou que as relatorias de orçamento nunca ficam a cargo de mulheres. “Somos somente 12% a 15% das representações legislativas”. Erica avaliou que em todo país há uma subrepresentatividade de mulheres. Apesar de a Constituição Federal prever igualdade no atendimento das demandas, independentemente da cor, sexo, raça e idade, em sua avaliação, não é isso que acontece.

Ela defendeu que tenhamos em mente que os orçamentos devem obedecer a critérios de simetria, para necessariamente dar cumprimento ao que prevê a Constituição. “Há um debate muito grande sobre a natureza jurídica do orçamento. Antes, ele tinha uma razão de ser administrativa, mas hoje acontece uma discussão sobre se tem uma natureza mais autorizativa ou impositiva. Atualmente, em maioria, o orçamento é uma lei meramente formal”, atestou.

Essa divergência se aprofundou quando surgiu o debate sobre a impositividade do orçamento, com verbas de destinação específica. “Assim ele se transforma em peça cada vez mais impositiva. Quando surge uma emenda parlamentar, há a obrigatoriedade de ser executada. Isso vem ficando cada vez mais forte, e há cada vez mais concessões pelo Executivo”, pontuou.

A professora destacou que os partidos políticos são hoje sustentados pelo orçamento público, com o encaminhamento de verbas tendo se tornado a razão de ser das agremiações partidárias. “O custeio de nossa democracia está previsto no orçamento”, asseverou. Segundo ela, os partidos compõem elos fundamentais da estrutura democrática.

Gênero

Erica Teixeira avaliou que a Constituição adota um modelo binário, de homens e mulheres, reconhecendo que os sexos devem receber tratamentos iguais, como são iguais em direitos e obrigações. “Nesse caso, o grau de eficácia do preceito é baixo. Os níveis de desigualdade são altíssimos no país, principalmente no Nordeste. Temos poucas mulheres nos espaços de representação do poder”, frisou.

Ela lembrou que na primeira democracia, a grega, o conceito de cidadania não incluía as mulheres. A inserção da participação feminina na política é um evento recente, e mesmo assim muito reduzida, no Brasil. “As mulheres tiveram muitas dificuldades para ocupar os espaços públicos e políticos. Só foi dada mais concretude a estes direitos na Constituição de 1988”, recordou.

Assim, surge a pergunta sobre a razão de poucas mulheres serem eleitas. Ela disse que é necessário buscar solução para esta pouca representatividade. “Em vez de haver cotas de gênero, previstas pela lei eleitoral, deveria haver também formas de fomentar a participação das mulheres, através de uma divisão mais igualitária de fundos de campanha”, defendeu.

Saiba mais

O Webinar é transmitido todas as terças-feiras ao vivo, por meio da plataforma Zoom. Os temas são diversificados e sugeridos pelos próprios servidores, com o objetivo de levar informação e manter a interação dos colegas durante o período de isolamento social.

A participação assegura certificado. A última edição do Webinar teve como tema ''Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: a sustentabilidade e o comportamento da sociedade", com palestra conduzida por Albert Gradvohl, professor de Gestão Econômica Ambiental do Centro de Comunicação e Gestão da Universidade de Fortaleza (Unifor).

JS

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