Negociações asseguram direitos dos servidores da ALCE na reforma previdenciária

Negociações entre entidades representativas dos servidores públicos da Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e Defensoria Pública com o Governo do Estado asseguraram que os direitos previstos pelo atual regime previdenciário não sejam prejudicados pela reforma previdenciária, aprovada nesta quinta-feira (08/11) pelo Legislativo Estadual. É o que revela o presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), Luís Edson Correia, que participou das rodadas de negociações ocorridas entre as entidades e o Poder Executivo.

De acordo o presidente da Assalce, a proposta original do Executivo iria prejudicar três pontos.  “O primeiro é que seria elevado de cinco para dez anos, o período em que o servidor precisava perceber determinada gratificação, como a de risco de vida, por exemplo, para incorporar o valor na aposentadoria. O segundo ponto seria a redução das gratificações a serem incorporadas, através de uma equação contida no escopo da mensagem governamental. E o terceiro item foi a explicitação no texto da matéria de que os servidores que ingressaram no serviço público estadual até 2004 não sofreriam nenhuma redução de remuneração após a aposentadoria”, frisou

Além desses três pontos, que abrangem todos os servidores públicos estaduais, também obteve êxito a retirada da exigência de que os processos de aposentadorias do pessoal do Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria fossem revisados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Cada uma dessas instituições já possuem procuradorias próprias que são responsáveis pela avaliação dos processos de aposentadoria de seus servidores. Portanto, a revisão só iria assoberbar ainda a PGE com mais processos, que já levam até cinco anos para concluir a tramitação”, observou Luís Edson.

O presidente da Assalce revelou que as negociações para assegurar os direitos dos servidores começaram em março deste ano, logo após ter início a tramitação da mensagem 8237/2018, em fevereiro desse ano.   “Nós tivemos um diálogo franco com os secretários da Casa Civil, Nelson Martins, de Planejamento e Gestão, Maia Júnior, e da Fazenda, João Marcos Maia”, explicou. Luís Edson frisou ainda que o governador Camilo Santana (PT) também sentou à mesa com os representantes dos servidores. “Todos foram sensíveis às nossas reivindicações”, acentuou.

Foi ainda destacado, por Luís Edson, o apoio e abertura para o diálogo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), e dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Elmano Freitas (PT). “Todos eles facilitaram e fortaleceram as conversações entre os servidores e o Governo do Estado”, disse. Ele revelou que a Assalce instaurou uma comissão técnica de avaliação da reforma da previdência (Comprev) que assessorou as interlocuções políticas realizadas. “Foram realizadas reuniões semanais de estudo, para que o diálogo fosse bem embasado nos pontos específicos em discussão”, destacou.