Ex-deputados destacam papel dos servidores da AL-CE na Constituinte de 1989

Deputados estaduais que atuaram na Assembleia Estadual Constituinte de 1989 destacam o papel dos servidores da Assembleia Legislativa do Ceará na elaboração da Carta Magna que completou 30 anos no último dia 5 de outubro. Os ex-deputados Paulo Quezado, Alexandre Figueiredo, João Alfredo e Pinheiro Landim recordam como se deu a colaboração do corpo funcional da Assembleia para a elaboração do texto legal.

O advogado e ex-deputado Paulo Quezado, à época eleito pelo PDT, lembra que inicialmente as atividades da Assembleia Legislativa e da Assembleia Constituinte eram divididas oficialmente por turnos. Pela manhã, o tempo era reservado para os pronunciamentos e votações regulares do Poder Legislativo, com os turnos tarde e noite ficando reservados para a Constituinte. De acordo com ele, o aumento das demandas fez com que quase as totalidades dos esforços fossem destinados à elaboração da Carta Magna, a partir de abril de 1989.

Conforme recorda Paulo Quezado, integrante da bancada de oposição ao então governador Tasso Jereissati (PMDB), o corpo de servidores que se dedicaram à Constituinte foi estruturado pelo presidente da Assembleia Constituinte, Antonio Câmara (PMDB). Cabia a esses funcionários recepcionar todas as entidades, associações e organizações de representações populares que encaminhavam propostas ao texto legal. "Chegamos a realizar reuniões em municípios do Interior, como Sobral, Crato e Iguatu, cabendo aos servidores organizar tudo", enfatiza.

O ex-deputado pelo PDT lembra que o momento absolutamente novo da redemocratização do país tornou a Constituinte em um evento também festivo, onde os deputados queriam fazer parte apresentando o maior número de emendas possível. "O ego da participação foi transformado em volume de trabalho", explica.

O ex-deputado Alexandre Figueiredo, à época no PMDB e hoje conselheiro do Tribunal Contas do Estado (TCE-CE), considera necessário reconhecer o papel de todos os servidores que participaram do processo de elaboração da Carta Magna. "Todos foram muito dedicados. Desde os assessores de gabinetes de deputados, presidência e relatores ao responsáveis por dar suporte às sessões, que aconteciam em três turnos", frisa o deputado, que liderava a bancada governista. "Sem os servidores, a Constituinte não teria chegado a bom termo", afirma, em referência ao fato de que as sessões se estendiam até tarde da noite.

Alexandre Figueiredo avalia que um dos maiores apoiadores dos trabalhos de plenário foi o então diretor do Departamento Legislativo, Leonardo Borba. "Ele era imprescindível", define. Na sua avaliação, o então deputado e hoje comunicador da FM Assembleia, Narcélio Limaverde (eleito pelo PMDB e que durante o mandato passou para o PDT) foi responsável por trazer leveza às atividades. "Ele era o secretário e levava tudo na pilhéria, no bom sentido. Também era o Narcélio que sempre abria os trabalhos", lembra.

O papel dos assessores parlamentares e servidores de carreira 

O advogado João Alfredo, que compunha a bancada estadual no PT na época da Constituinte e era um dos principais oposicionistas, considera que os servidores podem ser divididos entre os que fizeram parte das assessorias parlamentares e os de carreira. "Não imagino o meu trabalho como deputado sem os assessores", destaca o ex-deputado, fazendo referência a dois colaboradores do seu mandato que, posteriormente, foram eleitos deputados estaduais: Renato Roseno (Psol) e o Elmano Freitas (PT).

Da mesma forma, o ex-deputado, hoje filiado ao Psol, considera inimaginável o "mundo do Legislativo" sem o servidor de carreira. "Temos o funcionamento do plenário, a taquigrafia, assessoria de comunicação da Assembleia e as comissões técnicas. Toda essa estrutura que funciona para que as atividades do Legislativo possam se realizar. Sem dúvida, houve uma grande profissionalização da Casa, desde a promulgação da Constituinte. São estruturas autônomas que cumprem as atividade necessárias ao bom funcionamento da Casa. Se muda o presidente de uma comissão, já há os servidores treinados para dar a continuidade dos trabalhos, por exemplo", explica.

O então presidente da Assembleia Legislativa (período 1989/1991), Pinheiro Landim, também à época no PMDB, lembra que tinha divergências pontuais com o presidente da Constituinte, Antonio Câmara, mas nenhuma delas chegou a comprometer o trabalho de elaboração do texto constitucional nem a atuação dos servidores da Casa.

"Dei todas as condições. Não neguei nada do que me foi solicitado, porque sabia que não se tratava de uma questão pessoal, mas que iria ter repercussões em todo o Estado", sustenta, frisando ter dado todas as condições para que os servidores pudessem atuar de forma adequada durante a Constituinte.

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