Escritório Frei Tito solicita ao Tribunal de Justiça a suspensão de despejos judiciais

O Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa do Ceará, em reunião na manhã desta quarta-feira (13/05) com o juiz Ricardo Alexandre, assessor da presidência Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), recebeu a informação que já há o entendimento do órgão de que, devido à pandemia, os mandados de reintegração de posse estão suspensos. Isto porque, segundo o juiz, tal conteúdo não está incluso como matéria de urgência nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que versam sobre a suspensão de prazos processuais dos processos judiciários neste momento.  

De acordo com a coordenadora do Frei Tito, Talita Maciel, o Escritório protocolou, no último dia 8 de abril, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o pedido de suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse individuais e coletivos em áreas urbanas e rurais até dezembro de 2020, em razão deste contexto de pandemia.

“A preocupação reside na situação de milhares de famílias que não possuem o ‘papel da casa’ e aguardam a regularização fundiária. Enquanto isso, vivem ameaçadas por ordens de despejo judiciais e administrativas. Nada mais trágico no atual período de pandemia, em que o isolamento social e o distanciamento são condições indispensáveis para o retardamento do pico de contágio, que colocar pessoas literalmente nas ruas ou em casas de familiares, locais de onde deveria se manter o distanciamento”, esclarece Talita Maciel.

Ela esclarece ainda que tratam-se de pessoas em situação de vulnerabilidade, seja social ou econômica, cujo ato de despejo acarretaria o agravamento da crise sanitária em um quadro de pandemia.

De acordo com o advogado Márcio Moreira, que integra o Escritório, o juiz Ricardo Alexandre afirmou que a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará já possui um entendimento de que os mandados de reintegração de posse  estão suspensos, uma vez que tal conteúdo não está incluso como matéria de urgência na Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça, com prazos prorrogados pela Resolução 314 do CNJ, e se comprometeu a analisar o pedido para possíveis providências.

“Após a análise, o juiz ficou de nos dar um retorno, para indicar o posicionamento da Corte diante das ações de despejo e reintegração de posse em curso no Tribunal, atendendo ao pleito apresentado pelo Escritório Frei Tito”, disse Márcio Moreira. Ele revela ainda que o mesmo pedido foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, por meio do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol).

O advogado explica ainda que o posicionamento do Escritório foi adotado a partir de informações de que em outros estados, como São Paulo, estão ocorrendo ações de despejo em meio à pandemia, pondo em risco a população mais vulnerável diante da crise da Covid-19.

Participaram também da reunião remota o advogado Cláudio Silva, representante do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorsheider e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar (PT).

JS, com Agência de Notícias da AL

Núcleo de Comunicação Interna da AL

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Whatsapp: 85.99147.6829