Divulgado resultado final da avaliação de desempenho dos servidores da Alece em 2024

A Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho (Copad) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará divulga, nesta quarta-feira (14/08), o resultado final da avaliação de desempenho do ano de 2024, prevista na Lei n° 17.091/2019 e regulamentada no Ato Normativo n° 300/2020. A avaliação funcional contempla os servidores e servidoras efetivos que integram as folhas 2, 7 e 16 do Poder Legislativo. Os atos deliberativos referentes ao anúncio estão anexados a esta matéria.

Dos 861 servidores que participaram da avaliação de desempenho, 792 conquistaram ascensão na carreira. Desse total, 692 por progressão funcional, 93 por promoção funcional e sete por promoção por mérito e titulação. O ato normativo deve ser divulgado no Diário Oficial do Estado do dia 16 de agosto.

O presidente da Copad, Carlos Martins comemora os resultados. De acordo com ele, dos servidores que participaram do processo, apenas cerca de 8% não conquistaram a ascensão, índice mais satisfatório que o de 2023. ''Foi  um índice bastante positivo e o servidor já receberá os seus vencimentos acrescidos do resultado da progressão ou promoção em setembro", aponta. 

Segundo o presidente da Comissão, para garantir a possibilidade de ascensão, os servidores precisam  ter uma carga horária de pelo menos 80 horas/aula durante o ano. "Houve empenho  da Copad no sentido de estimular os servidores a utilizar principalmente a estrutura que a Casa dispõe, por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace)'', afirma.

Processo é conduzido anualmente pela Copad - Foto: José Leomar

Critérios 

Ainda conforme Carlos Martins, a legislação garante, pelo Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Alece, que eles possam ter a sua promoção ou progressão desde que cumpram alguns requisitos, sendo avaliados quantitativamente pelos cursos de capacitação e pelo aspecto qualitativo, de acordo  com o desempenho de cada um(a) na sua área de trabalho. ''A  partir dessa junção de dados, nós fazemos o relatório da promoção e depois da publicação os efeitos financeiros serão também ajustados no contracheque dos servidores'', destaca.

Carlos Martins aponta que a Assembleia Legislativa tem uma estrutura  que estimula a capacitação, havendo o incentivo da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho para identificar quem são os servidores que no período do interstício não participaram de cursos para que possam fazê-los em tempo hábil.

"Tivemos um bom resultado, pois apenas 69 servidores não cumpriram os requisitos  para ascensão. Nossa meta é que a cada ano possamos reduzir esse número  para que no futuro o resultado da avaliação de desempenho atinja um índice  satisfatório de 100%'', adianta. 

Confira os atos deliberativos referentes ao tema em anexo a esta matéria. 

Edição: Salomão de Castro

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