Ditadura Militar tinha início há 59 anos

Após 59 anos, a derrubada do então presidente João Goulart pelas forças armadas do país, que deu início ao período de exceção que ficou conhecido como Regime Militar (1964-1985), ainda deixa sequelas na sociedade brasileira. O período histórico, que se iniciou em 31 de março de 1964, com a posse do "presidente" Humberto de Alencar Castello Branco, contou com a participação de líderes políticos do Ceará em momentos marcantes. O fato histórico, que completa 59 anos nesta sexta-feira (31/03), é avaliado pelo ex-deputado estadual Osmar Diógenes, presidente do Memorial Pontes Neto da Assembleia Legislativa do Ceará (Malce).

A ditadura militar no Brasil passou por três fases diferentes ao longo de seus 21 anos de duração. A primeira foi de legalização do regime autoritário, por meio de decretos-lei e de uma nova Constituição. A segunda, de recrudescimento da repressão e da violência estatal contra os opositores da ditadura. E a terceira, de reabertura política, com a Lei da Anistia e o movimento pelas eleições diretas para presidente.

De acordo com Osmar Diógenes, em seu livro "Cronografia do Ceará", o período compreendido entre 1964 a 1971, sob a tutela da ditadura, "apresenta-se repleto de turbulências políticas, marcado por atos sucessivos de medidas arbitrárias". Segundo ele, as conquistas democráticas foram severamente atingidas, impondo-se normas de procedimentos "só compatíveis com os regimes de exceção".

O autor recorda que o Ato Institucional nº 1, publicado poucos dias após a destituição de João Goulart,  garantiu ao Executivo a prerrogativa de decretar estado de sítio, e declarou suspensas as garantias constitucionais de estabilidade e vitaliciedade, permitindo ao governo cassar mandatos parlamentares e praticar demissões de funcionários considerados de oposição.

Os fatos que antecederam o início do Regime Militar foram dramáticos. Em 30 de março de 1964, à noite, o então deputado federal Mauro Benevides (à época do Partido Social Democrático, o PSD) se encontrava na residência do governador Virgílio Távora e foi impedido de se deslocar ao município de Quixeramobim devido a um telefonema atendido pelo gestor estadual.

Na ligação, o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, alertara Virgílio sobre o regime que se iniciaria, suspendendo o período democrático no país. Na ocasião, o então deputado estadual Raimundo Ivan Barroso de Oliveira, do Partido Social Progressista (PSP), chegou a se abrigar na Assembleia Legislativa, após denunciar que estava sendo seguido por homens em um carro pelas ruas de Fortaleza. 

O historiador do Malce, Carlos Pontes, considera que a data marca os 59 anos do início de um dos períodos mais cruéis da história do nosso País. "Houve ataques à democracia e ao Estado de Direito, com prisões arbitrárias, torturas e mortes. Os terríveis anos de chumbo mostraram o quão perigoso é uma ditadura militar, onde os cidadãos, não só perdem o direito de escolher seus representantes como perdem de certa forma, a sua liberdade, algo que deveria ser inconcebível em qualquer período da história", acentua.

Período marcado por cassações de mandatos

Os dias que se seguiram agravaram as tensões, com a cassação de mandatos de lideranças políticas que se opunham à tomada de poder pelos militares e, consequentemente, representava ruptura do processo democrático no Brasil. Em 10 de abril de 1964, seis deputados estaduais do Estado do Ceará foram cassados por motivos políticos: o próprio Raimundo Ivan, além de José Pontes Neto, Amadeu Arrais, José Fiúza Gomes, Aníbal Fernandes Bonavides e Blanchard Girão. Depois de formalizadas as cassações, todos foram presos no 23º Batalhão de Caçadores.

Em 17 de outubro do mesmo ano, foram destituídos os deputados estaduais Cândido Ribeiro Neto, Aurimar Pontes, Amadeu Ferreira Gomes e Francisco Vasconcelos de Arruda. Em 13 de março de 1969, também perderam o mandato, por força do regime de exceção os deputados estaduais Murilo Aguiar, Dorian Sampaio, Moslair Cordeiro Leite, Ernani Viana, Firmo de Aguiar, Ximenes Neto, Haroldo Martins, Brasilino de Freitas e Luciano Magalhães. Posteriormente, eles teriam o decoro parlamentar restituído pelo Poder Legislativo.

Em 1964, sede da Alece era localizada no Centro de Fortaleza - Divulgação

Também foram vítimas de cassações arbitrárias os deputados federais cearenses Adahil Barreto, Expedito Machado, Moisés Pimentel, Padre Palhano, Martins Rodrigues e Padre Vieira.  As cassações atingiram ainda três vereadores por Fortaleza: Tarcísio Leitão, Manoel Aguiar de Arruda e Luciano Barreira. Em 2011, por iniciativa da então vereadora Eliana Gomes (PCdoB) e do presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), o Poder Legislativo municipal restaurou o decoro parlamentar dos vereadores cassados.

A retomada da democracia no Brasil viria apenas em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves (PMDB) à Presidência da República, sendo consolidada com a Constituição de 1988 e a eleição presidencial de 1989. Na primeira eleição direta após o Regime Militar, os brasileiros elegeram o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello (PRN), presidente da República.

Sessão da cassação de João Goulart é revogada pelo Senado

Sob chuva de papel picado e com vivas à democracia, o Congresso Nacional aprovou, em 21 de novembro de 2013, o Projeto de Resolução 4/2013, que anulou a sessão de 1964 na qual foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976). A sessão anulada, protagonizada pelo então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, ocorreu na madrugada de 1° para 2 de abril, quando Jango se encontrava no Rio Grande do Sul, e abriu caminho para a instalação do regime militar, que durou até 1985.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autores do projeto, argumentaram que a declaração de vacância da Presidência foi inconstitucional, porque a perda do cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso, e o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do país.

Lei estadual proíbe homenagens a torturadores

Além das cassações, o período foi marcado por torturas e assassinatos de militantes políticos, gerando comoção e transtorno para muitas famílias. A Assembleia Legislativa do Ceará deu uma contribuição para que o resgate histórico do período compreendido entre 1964 e 1985 seja feito com justiça. Uma lei estadual, de janeiro de 2019, proíbe a administração pública de homenagear qualquer pessoa que tenha seu nome no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, documento divulgado em 2014 com os envolvidos nas torturas e mortes do regime.

O autor do projeto foi o deputado Renato Roseno (Psol). Durante a tramitação do projeto, ele contou que ficava indignado ao ver prédios públicos, como escolas, levando nome de ditadores. Aprovado pela Assembleia em dezembro de 2018, o projeto foi posteriormente sancionado pelo então governador Camilo Santana (PT).

Edição: Salomão de Castro

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