Dignidade humana e direitos da natureza em debate no Webinar

A Célula de Qualificação dos Servidores da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), realizou, nesta terça-feira (06/07), Webinar abordando “Dignidade humana e os direitos da natureza: do antropocentrismo ao ecocentrismo”. A apresentação coube à coordenadora e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), Gina Vidal Marcílio Pompeu.

De acordo com a expositora, nem o Estado, nem a economia ou a Constituição Federal são suficientes para defender a dignidade humana. “Tudo hoje se justifica por meio da dignidade humana. As pessoas fazem casamento com várias pessoas ou de pessoas do mesmo sexo, em nome da dignidade humana. Mas mulheres, crianças e estrangeiros estão excluídos de vários direitos”, avalia.

Gina Pompeu explicou o que significa desenvolvimento humano e crescimento econômico. “Para mim, são duas coisas diferentes. Temos um grande crescimento econômico no Brasil, mas o desenvolvimento humano nos coloca entre os países mais atrasados. Entramos numa seara do ‘vale tudo’. Direito de desmatar e deixar pegadas que levam à degradação ambiental. Não conseguimos o desenvolvimento humano e ainda fazemos a degradação da natureza”, considerou.

Conforme explicou, há hoje teoria do decrescimento econômico com mais sustentabilidade. Segundo ela, temos a ilusão de que o crescimento econômico é capaz de assegurar o desenvolvimento humano. “Mas é culpa de um desenvolvimento econômico perverso que não priorizou a inclusão social como política de Estado. Sempre vivemos o processo de concentração riquezas”, asseverou.

Ela explicou que ser humano, em princípio, vem de húmus e significa seres da terra que deveriam fazer contraposição aos seres divinos.  Acontece que, com a evolução, de acordo com a expositora, foram depois excluídos mulheres, crianças, escravos e estrangeiros, sendo plenos de direito apenas os homens livres e cidadãos.

Dados apontam concentração de renda no Brasil

“Somos agentes de afetos e de produção.  Não basta se falar sobre erradicação de pobreza. É preciso planejamento e orçamento para ser executado. A gente precisa planejar para que seja possível”, afirmou Gina, para em seguida observar que o Brasil  possui a 12ª economia do mundo, depois de já ter ocupado a sexta colocação; e em desenvolvimento humano somos o 84º país. “É muito ruim. Isso significa concentração de renda, pessoas muito ricas e muitos pobres”, avaliou.

Conforme citou, a Organização do Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE) previu que se precisa de nove gerações, ou 225 anos, para o Brasil alcançar o patamar mínimo civilizatório, com saúde, segurança, moradia e educação. “Porque uma população de 210 milhões precisa de planejamento, recursos e execução. Quando vejo obras que priorizam certos ambientes, em detrimento de outros que sequer têm saneamento básico, me entristece. Colocar recursos onde já tem não deveria ser opção dos governantes”, avaliou.

A professora revelou que o Brasil não é como a Índia. “Não temos casta, mas temos a invisibilidade de grande parte de sua população. A gente está pior que a Venezuela em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Às vezes é melhor não ser maior em crescimento econômico e ser em desenvolvimento humano. Paraguai e a Colômbia estão melhor que o Brasil, de acordo com o Banco Mundial”, comparou.

Para Gina Pompeu, pode-se concluir, diante desses dados, que quando se fala em capital humano, estamos 81ª posição entre 151 países. “Nossa educação não está sendo direcionada da melhor forma. Não estamos sendo preparados para ser emancipados”, lamentou.

Ela lembrou que está previsto na Constituição que os direitos humanos deveriam ter eficácia imediata – porém, não é o que se observa. “São famílias lotando as ruas da cidade como pedintes. O que a gente observa é que a transformação prevista pela Carta Magna não aconteceu. Bolívia e Venezuela investem mais em educação do que o Brasil. E os gastos em saúde nacionais são ainda pior. Fomos pegos de calças curtas na pandemia”, frisou.

Gina Pompeu avaliou que a maior parte dos impostos arrecadados é usada para assegurar privilégios, depois passa pela corrupção e incompetência do Estado, chegando apenas benefícios a conta gotas para a população. Na Dinamarca, conforme asseverou, se vive bem porque os tributos chegam onde devem chegar.  “Temos o governo de 1% por 1% para 1% da população. Temos mais de 50 milhões da população abaixo da linha da pobreza. No Nordeste, 43% da população vive com menos de dois dólares por habitante, o equivalente à população da Itália e Espanha juntas”, comparou.

Segundo ela, falar de desenvolvimento ambiental é falar também que 42% da população de Fortaleza vivem em assentamentos precários. “As pessoas que vivem desta forma são invisíveis aos olhos. Para ter um Estado Democrático de Direito, deve haver a igualdade e liberdade. Mas que haja esses dois pilares, precisamos ter uma base sólida e um chão firme, se não as paredes caem. O chão sólido é formado por saúde, educação, moradia, e bem estar social para todos. Hoje o único estado que existe é o regulador da economia”, apontou.

Saiba mais

O Webinar é transmitido todas as terças-feiras ao vivo, por meio da plataforma Zoom. Os temas são diversificados e sugeridos pelos próprios servidores, com o objetivo de levar informação e manter a interação dos colegas durante o período de isolamento social. A participação assegura certificado aos servidores.

JS

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