Data Magna do Ceará chega aos 139 anos neste sábado (25/03)

A Data Magna do Ceará é comemorada neste sábado (25/03), em referência ao marco histórico da abolição no Ceará. Na ocasião, fomos a primeira província brasileira a libertar os escravizados, no dia 25 de março de 1884, há 139 anos. O Ceará se antecipou em quatro anos à abolição da escravatura em todo o Brasil, que aconteceu somente em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea.

A Data Magna do Ceará foi instituída como feriado estadual no dia 6 de dezembro de 2011, por lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na gestão do ex-governador e atual senador Cid Gomes (PDT). A iniciativa foi do então deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que apresentou projeto neste sentido, na Assembleia Legislativa. Com a aprovação do dispositivo legal, a data se transformou em feriado estadual.

O historiador Carlos Pontes, do Memorial Deputado Pontes Neto da Assembleia Legislativa do Ceará destaca que em 1881, Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde, teve papel fundamental na luta pela libertação dos escravizados, quando convenceu colegas jangadeiros a se recusarem a transportar para os navios negreiros os escravos que seriam vendidos para o sul do país.

"Ele fechou o Porto de Fortaleza, impedindo o embarque de escravizados para outras províncias, nascendo um movimento que serviria como um forte incentivo para que no dia 1º de janeiro de 1883, na Vila do Acarape, atual município de Redenção, um ato realizado em frente à igreja Matriz, marcado pela entrega das cartas de alforria para 116 escravizados daquela região", avsou.

O ato contou com a participação de alguns abolicionistas, dentre eles, José do Patrocínio, que também era jornalista e escritor, além de participar ativamente dos movimentos para libertação dos escravos. Quando os escravizados foram libertados, o baiano Manuel Sátiro de Oliveira Dias presidia a província. 

Repercussão

O historiador avalia que a ação repercutiu em boa parte do país, o que colaborou para o fortalecimento das lutas de outros abolicionistas do Ceará, pertencentes à elite econômica e intelectual do estado, contribuindo dessa forma para o fim da escravidão no Ceará. Dragão do Mar faleceu em Fortaleza, no dia 5 de março de 1914. Sua luta pelo fim da escravidão lhe rendeu várias homenagens, e uma delas aconteceu no dia 28 de abril de 1999, quando o Governo do Estado do Ceará deu seu nome ao Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, na gestão do então governador Tasso Jereissati (PSDB).

Centro Dragão do Mar é denominado em referência a Francisco José do Nascimento, o Chico da Matilde, de grande atuação em defesa da libertação dos escravizados - Divulgação/Governo do Estado

Apesar da libertação dos escravizados no Ceará ser comemorada no dia 25 de março, alguns historiadores consideram que o início da abolição ocorreu no dia 1º de janeiro de 1883, um ano antes, na Vila do Acarape, atual município de Redenção, cidade que fica aproximadamente 55 km de Fortaleza.

"Acarape, na época, pertencia ao município de Redenção, e se emancipou posteriormente. Os escravizados libertos passaram a procurar formas de se reintegrar à sociedade. Muitos fugiram para o quilombo na Serra do Evaristo, em Baturité. Com medo de serem perseguidos, lá eles acreditavam estar seguros da fragilidade da alforria. Outros partiram para Fortaleza, de carta na mão, e viajaram em busca das suas famílias", diz Carlos Pontes.

Havia também a parcela de libertos que não tinham família e não queriam se refugiar nos quilombos. Parte dos que já estavam acostumados com a rotina escravista entrou em acordo com os senhores e passou a prestar serviço remunerado.

Em Redenção, museus e prédios históricos reconstituem a abolição

Redenção, que também é conhecida como Rosal da Liberdade, é considerada representativa da abolição da escravatura no Brasil. O município mantém símbolos da libertação como museus e prédios históricos que contam a história da abolição. No Museu Municipal é possível encontrar peças e documentos que contam parte da história da escravidão e abolição ocorrida em Redenção e no Ceará.

A cidade também possui o Museu Senzala Negro Liberto, localizado no Sítio Livramento. Criado em 2003, o museu é composto por casa-grande, senzala, canavial e engenho, preservando todo o conjunto arquitetônico original. No local, é possível visitar o porão da antiga fazenda onde está preservado o cativeiro dos escravos que viviam ali.

Monumento Negra Nua, na entrada do município de Redenção - Divulgação/Diário do Nordeste

As referências ao tema, no Ceará, têm início com o próprio Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado. Inaugurado em julho de 1970, o Palácio sediou a administração estadual até 1986. Uma história retomada em março de 2011, com a reinauguração do Palácio como sede da administração estadual.

"Não à toa que o Ceará é conhecido como Terra da Luz, um estado revolto, rebelde que sempre esteve à frente das principais lutas que marcaram as mudanças da vida política do nosso país e prova isso mais uma vez quando, em 25 de março de 1884, determina por meio de sua Carta Magna a Libertação dos escravos, nosso Estado foi a primeira província brasileira a libertar os escravos. O Ceará se antecipou em quatro anos à abolição da escravatura em todo o Brasil, que aconteceu somente em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea", acentua o históriador.

Edição: Salomão de Castro

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