Copad alerta servidores para prazo de entrega de certificados de capacitação profissional visando ascensão funcional

A Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho da Assembleia Legislativa do Ceará (Copad) alerta para o prazo de entrega dos certificados de qualificação e capacitação profissional. Os servidores que desejam concorrer à ascensão funcional devem apresentar a documentação requerida pela Comissão no período de 1º a 20 de outubro, de forma virtual. A avaliação funcional é referente a servidores e servidoras efetivos que integram as folhas 2, 7 e 16 do Poder Legislativo.

A presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo, Nara Sarmento, destaca que apesar do momento atípico, em função da pandemia do Coronavírus, a  Assembleia garantiu, por meio do ato normativo nº 300, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de agosto, a Avaliação de Desempenho que propicia a ascensão funcional dos servidores da Casa.

Conforme esclarece, os servidores que ascenderem neste ano receberão os efeitos financeiros em 2021, devido ao projeto de lei complementar nº 215 do Governo do Estado. ''Anualmente, os efeitos financeiros são partir de 1º de agosto de cada ano, mas o projeto posterga para o exercício de 2021 a implantação em folha e os consequentes efeitos financeiros de quaisquer ascensões funcionais, promoção ou progressão, referentes ao exercício de 2020 de todos os agentes públicos estaduais'', justifica.

Documentação

Outra mudança na avaliação de desempenho em razão da pandemia diz respeito à entrega de documentação, que será feita de modo virtual para evitar aglomeração, uma das formas de prevenção da Covid-19.

O processo para entrega de documentação no formato virtual, desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI), está disponível no Portal do Servidor.  Basta acessar o site https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/, clicar no banner  Avaliação  Funcional 2020, localizado no lado direito da tela, e preencher  corretamente o requerimento.

Além de dados pessoais, como nome completo, email, matrícula, e cargo, o servidor deve escolher o tipo de avaliação (avaliação funcional ou promoção por mérito de titulação), anexar os documentos e concluir o processo, clicando no botão Submeter. Os itens em asterisco são considerados obrigatórios. Para orientar os servidores que possuem dificuldade na digitalização de documentos, estão disponibilizados links com o passo a passo e as devidas orientações.

Critérios

Conforme Nara Sarmento, Presidente da Copad, o resultado da   avaliação de desempenho referente ao período de interstício de 1º de julho de 2019 a 30 de setembro de 2020 será divulgado até o dia 31 de dezembro. Inicialmente, este prazo se estendia até 30 de junho de 2020, mas foi prorrogado em função da pandemia, fazendo com que os cursos realizados até 30 de setembro possam ser registrados no processo.

Concorre anualmente à progressão o servidor que preencher os seguintes requisitos: estiver no efetivo cargo/função; tiver cumprido o interstício de 365 dias na referência, contados de 1º de julho do ano corrente a 30 de junho do ano seguinte (com o prazo para realização de cursos se estendendo até 30 de setembro neste ano, conforme explicado anteriormente).

Também são critérios obrigatórios, a participação e  conclusão em treinamentos e/ou capacitações relacionados com o cargo ou a função exercida ou com as atribuições desenvolvidas pelo Poder Legislativo, perfazendo, no mínimo, 80 (oitenta) horas/aula dentro do interstício, a ausência  de pena disciplinar nos últimos cinco anos, além da necessidade de o (a) candidato (a) apresentar desempenho satisfatório em processo de avaliação específico.

A progressão e promoção são obtidas mediante avaliações quantitativa e qualitativa. ''A progressão é aquela em que o servidor ascende de uma referência para outra dentro da mesma classe, tendo um percentual de acréscimo em seus vencimentos de 7%. Já a promoção funcional tem duas possibilidades: pode ser obtida por mudança de classe ou por mérito e titulação, com um percentual de acréscimo de 15% em seus vencimentos'', esclarece Nara Sarmento.

A avaliação qualitativa é realizada com base na apuração de fatores subjetivos, de acordo com a observação da chefia imediata, envolvendo competência gerencial, competência técnica, interpessoal, inovação e gestão de mudança. Já a quantitativa é realizada com base em fatores objetivos como titulação acadêmica, capacitação profissional, produção profissional, técnica e cultural.

Saiba mais

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) disponibiliza o conteúdo do Webinar Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho COPAD-DGP: Avaliação de Desempenho 2019-2020, realizado no dia 15 de setembro, com Nara Sarmento, por meio do link https://we.tl/t-lnr8geDctE?src=dnl. Para acessar, o link e acompanhar o Webinar, é necessário clicar nele e salvá-lo em seu computador, conforme esclarece a coordenadora da Célula de Qualificação dos Servidores, Norma David. É necessário acessar o link, baixar e salvar no Google Drive para ter acesso ao contreúdo.

Conforme Norma David, o conteúdo está sendo disponibilizado aos servidores devido à grande demanda gerada pelo Webinar, que teve procura maior que o previsto, não sendo possível o acompanhamento por parte de todos os interessados. A pedido de diversos servidores e servidoras do Poder Legislativo, o conteúdo foi disponibilizado pela Unipace de forma a esclarecer todas as dúvidas referentes ao tema.

Para dúvidas e mais  informações, a Copad disponibiliza  os telefones 85.3277.3736, 3277.3744 e 3277.2797, bem como o email institucional copad@al.ce.gov.br.

JB/SC

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