Coordenadora da Ouvidoria Parlamentar da Alece aborda desjudicialização em Congresso da área

A Assembleia Legislativa do Ceará sediou o XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores, realizado pela Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), nos dias 9, 10 e 11 de novembro. Nesta sexta-feira (11/11), a coordenadora da Ouvidoria Parlamentar da Alece, advogada Isabel Chaves, ministrou a oficina “A Ouvidoria em busca da desjudicialização: indicadores e resultados” Sua exposição abordou o tema  "A desjudicialização através da mediação e a melhoria do serviço público prestado pelo Parlamento Cearense". Paralelamente, foram realizadas outras cinco oficinas.

Isabel Chaves afirmou que uma das causas da crise do Poder Judiciário é o entendimento que parte da sociedade ainda tem de que a única maneira de resolver os conflitos é recorrendo à Justiça, o que intensifica a morosidade e prejudica a eficiência da tutela jurisdicional.

Com as práticas adotadas por instituições de mediação de conflitos, frisou a coordenadora da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo, a desjudicialização tem buscado reduzir o volume de processos no judiciário. "São técnicas adequadas e eficientes de resolução de conflitos fora da esfera judicial, na medida em que permite às partes, com a participação de um terceiro, solucionar problemas e restaurar o vínculo desgastado geralmente nas esferas familiares, trabalhistas e sociais" acentuou.

Isabel Chaves destacou que na Alece, a mediação é um instrumento que contribui para a desjudicialização tanto para demandas internas como externas, por meio da Ouvidoria Parlamentar e do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, respectivamente.

"A Ouvidoria Parlamentar é o canal de comunicação entre a sociedade e o Parlamento Cearense, sempre incentivando que o cidadão exerça a cidadania de maneira democrática e transparente", observou. Entre os objetivos do órgão, ela apontou a melhoria da qualidade do serviço público prestado e a utilização da mediação de conflitos institucionais como ferramenta que permite um ambiente de trabalho mais adequado, aumentando a satisfação do público interno e, consequentemente, do público externo, incluindo cidadãos e demais instituições.

Avaliação do Congresso

Isabel Chaves assinalou ainda que para a Ouvidoria e para a Alece foi importante sediar o Congresso realizado pela Associação Brasileira de Ouvidores, certificando os profissionais de ouvidorias. "Atualmente temos cinco servidores da Ouvidoria Parlamentar certificados, com prazo de cinco anos, o que demonstra a busca do serviço público prestado", afirmou.

Custos e demanda

O assistente técnico da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Jean Lopes, informou que os custos de funcionamento do sistema judiciário brasileiro envolveram gastos de R$ 109 bilhões, aproximadamente, e mesmo assim existe muita demanda reprimida.

"Por isso é importante a desjudicialização de muitos conflitos que podem ser resolvidos sem a necessidade de uma sentença judicial", avaliou. Ele salientou ainda que as reuniões de mediação de conflitos são registradas em atas que podem servir como documentos oficiais, sem a necessidade de se recorrer a um juiz. Ele pontuou ainda como importante que em casos de que o reclamado ser um serviço público, deva haver uma rigorosa fiscalização para o acordo não ser violado.

Também abordaram o tema na mesma Oficina o advogado Rui Barros Maldonado, presidente da ABO (seção Rio de Janeiro) e o advogado Humberto Rodrigues Viana Junior, presidente da ABO da Bahia e membro do Conselho Deliberativo da ABO Nacional.

JS

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