Comitê de Gestão Estratégica apresenta projetos

O Comitê de Gestão Estratégica da Assembleia Legislativa (Coge)  tem a finalidade de implantar um  modelo de governança para a sistematização de práticas relacionadas ao planejamento estratégico, à gestão de riscos, aos controles internos e à integridade da gestão.

O colegiado se reúne sempre as primeiras segundas-feiras do mês e durante a oitava reunião extraordinária realizada na segunda-feira (04/10), trouxe à pauta, três temas para discussão. O encontro aconteceu de forma remota, através da plataforma Zoom, obedecendo as orientações de sanitização.

Conforme destacou a controladora Sílvia Helena Correia, o encontro foi uma oportunidade para apresentação do monitoramento dos projetos estratégicos priorizados pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT). A Assembleia possui 28 projetos de curto prazo, com execução para os anos de 2021 e 2022, e 17 que serão desenvolvidos ao longo de 2023-2030.

''A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), apresentou um gráfico que comprova um resultado positivo. Atualmente, temos 52% dos projetos em andamento, 30% concluídos, enquanto 17% serão iniciados.  É um indicador muito bom que revela uma excelente execução dos projetos do biênio 2021-2022, que fazem parte do programa Alece 2030'', ressaltou.

Durante a reunião do COGE, Silvia Correia apresentou aos membros do colegiado, uma orientação acerca da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais para empresas privadas e o setor público. ''Fizemos um estudo e um benchmarking junto a todas as Assembleias, Câmaras, Senado e alguns poderes executivos sobre a implantação da LGPD no Poder Legislativo. Apresentamos ao comitê e vamos encaminhar formalmente à Diretoria Geral para adotar as providências que estão lá recomendadas'', informou.

 O artigo 26 da LGPD determina que o uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas, além de ser atribuição legal dos órgãos e das entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no artigo 6º da Lei. 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) que permite que qualquer pessoa física ou jurídica faça solicitação de informações aos órgãos ou entidades públicas em nível federal, estadual ou municipal traz recomendações em relação a classificação de informações. ''A LAI prevê algumas situações em que a informação pode ser  sigilosa por um período de até 25 anos e por isso, estamos fazendo um trabalho com os setores realizando oficinas diariamente orientando sobre os  conceitos legais e a metodologia de como eles vão classificar essas informações'', revelou .

Saiba mais

O Coge é formado por titulares da Diretoria Geral, Controladoria, Diretorias Administrativa Financeira e Legislativa, Procuradoria-Geral, Coordenadoria de Comunicação Social, Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) e Chefia de Gabinete da Presidência da Assembleia

JB

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