Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, 40 anos de lutas e conquistas

Como contar uma história de 40 anos que tem episódios conectados com a trajetória de tantas pessoas, grupos, conquistas e do próprio estado do Ceará?

A Alece celebra, em 2025, as quatro décadas da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Casa com amplo material, como documentário - lançado nesta segunda-feira (15/12) - e série de matérias da Agência de Notícias:

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania chega aos 40 anos promovendo dignidade e justiça social e Comissão como lugar de escuta e de luta contra violações dos direitos humanos

Para a Comunicação Interna da Alece, não poderia haver uma forma mais perfeita de destacar a história da CDHC do que por meio de servidoras que contribuíram para construir esse caminho de lutas, persistência, amor e compromisso social.

Passearemos por depoimentos de quem testemunhou, de forma ativa, a criação e evolução de uma das comissões técnicas mais importantes da Alece para, dessa forma, marcar quatro décadas de desafios em busca da universalização de direitos fundamentais.

A equipe da da comissão é composta por Fátima Carvalho, Silvânia Mourão, Fernanda Sales, Tina Rolim, Naira Filgueira, Marcelo Kraus, Stella Maris, Mariana Tavares, Isabel Carneiro e Maria Alice Mourão. 

Uma ideia que germinou

A comissão é o resultado de um trabalho incansável de pessoas e entidades representativas da sociedade e enfrentou um começo de demarcação de espaço e muito esforço para abrir as portas para a população.

Fátima Carvalho está na Assembleia Legislativa desde 1982 e, na CDHC, desde a sua criação, em 1985. Ela lembra o início difícil, uma vez que as condições para o atendimento das pessoas e para a realização de audiências eram ainda precárias.

Com a crescente procura, ela lembra que, em 1996, junto com o deputado Mário Mamede, ela elaborou um projeto chamado Balcão da Cidadania. Dessa iniciativa surgiu o primeiro espaço dedicado às comissões, no local onde hoje funciona o Memorial Deputado Pontes Neto, explica Fatinha, como é conhecida por muitos.

Foto: Pedro Albuquerque

Essa semente se transformou no atual Complexo de Comissões Técnicas, local composto por espaços específicos para cada comissão, além de auditórios onde são realizadas reuniões e audiências públicas.

Segundo Fátima, esses auditórios foram muito importantes, porque “um dos maiores instrumentos nossos são as audiências públicas, que é uma maneira de ouvir, de apoiar os movimentos sociais que procuram a comissão”.

Ela explica que sempre esteve presente nas lutas da sociedade organizada e quase chegou a ser presa na época da ditadura militar, por conta de sua interação com os movimentos sociais. “Participei da redemocratização, do primeiro congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da montagem do diretório estudantil da UFC (DCE). Isso aí deu um subsídio muito grande na nossa sensibilidade na luta por liberdades democráticas”, ressaltou.

“Eu evoluí junto com a comissão”

“Como pessoa, eu evoluí junto com a CDHC”. A servidora Fernanda Sales, que tem quatro décadas na Alece e, desde 1996, compõe a comissão, compartilha como o trabalho diário marcou e marca sua trajetória de vida. 

Ao relembrar episódios da história, como a participação na criação do Fórum Cearense de Direitos Humanos, a servidora avalia que, “contribuir para essas conquistas dessas instituições me ajudou a reafirmar meu lugar na sociedade como mulher, como mãe. As minhas lutas se confundem com a luta pelos direitos humanos”.

Ela relembra que, em 1996, trabalhando em outro setor, soube da estruturação do Complexo de Comissões e seleção interna de profissionais, o que reforçou sua vontade de fazer parte da CDHC, por ter formação em Ciências Sociais. 

Foto: Pedro Albuquerque

Fernanda orgulha-se de sua escolha e resgata momentos que considera fundamentais nos avanços conquistados pela sociedade, sobretudo para as mulheres. “No período de 2003 e 2004, tivemos uma campanha sobre a violência contra a mulher, liderada pela deputada Luiziane Lins, e, desse trabalho, muita coisa frutificou, como as delegacias especiais de defesa da mulher e, até mesmo, depois, o Hospital da Mulher”.

Para a servidora, é impossível viver em uma sociedade democrática se naturalizarmos as violações aos direitos humanos. “Aqui nós escutamos o cidadão e a cidadã. São todos acolhidos e, mesmo que o problema não seja imediatamente resolvido, nós damos todos os encaminhamentos possíveis”, salientou.

“Nosso foco é a pessoa, o atendimento humanizado. Hoje, mesmo com a tecnologia impactando as relações humanas, fazemos questão de ressignificar o atendimento. Ninguém fica sem ser acolhido”.

Mudar paradigmas

Silvânia Mourão está na Alece desde 1987. Antes de trabalhar na CDHC, foi assessora parlamentar e também passou pela Mesa Diretora, até participar da seleção interna para as comissões. “Os aprovados tinham até três comissões para escolher. Aí eu fui uma das aprovadas e escolhi a Comissão de Direitos Humanos”, recorda.

Não foi uma escolha fácil. Silvânia confessa que vinha de uma família cheia de preconceitos e, somado a isso, a sua função anterior era totalmente burocrática e dependente da chefia. 

"A Fatinha [Fátima Carvalho] me orientou muito em relação à autonomia, me levou para as reuniões fora da Alece, as audiências. Isso, essa vivência, foi fundamental e transformou a minha visão de mundo”.

Foto: Pedro Albuquerque

Silvânia pondera que a pessoa que procura a CDHC está muito fragilizada e enxerga a comissão como o último recurso. “Às vezes, vem mesmo sem esperança nenhuma. E a gente recebe, acolhe, faz ofício, cobra, persiste, faz audiência pública”.

Para a servidora, uma das grandes conquistas da CDHC tem sido a ida para as cidades do interior do Ceará. “Uma hora a gente está aqui, outra hora está em um município, outra hora está no Conjunto Ceará, em uma audiência”. Ela espera que a comissão continue na luta pela defesa dos direitos individuais, coletivos e das minorias.

A ideia se renova

Se muito vale o que a equipe de servidores e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania já realizaram, mais vale o que ainda há para realizar. Essa é a visão da servidora Naira Filgueira, secretária da CDHC. 

Ela entrou na Alece em 2021 e, no ano seguinte, passou a fazer parte da comissão, sendo a caçula da equipe. Formada em Direito e com atuação na advocacia popular, Naira sempre esteve próxima aos movimentos populares e suas lutas. 

“Na primeira vez que estive em uma ocupação e vi as pessoas com seu direito à moradia violado, tudo destruído… entendi que poderia contribuir com o meu estudo para a construção de uma sociedade melhor e mais justa”.

Ela afirma que o seu papel e o da comissão são, exatamente, dar voz para pessoas e grupos que estão lutando por seus direitos no dia a dia. “Nós prestamos uma assessoria, mas o protagonismo é deles, dos cidadãos e cidadãs”, pontua.

A advogada reflete que não é fácil persistir no apoio aos que mais precisam, mas que não vai desistir. “São muitos retrocessos que a gente tem na política de direitos humanos. Você tem que lidar com desafios diariamente. Todo dia a gente recebe alguém que está com alguma dor, algum direito violado”.

Foto: Pedro Albuquerque

Naira chama a atenção para o papel que as comissões técnicas possuem de divulgar para a sociedade o trabalho realizado na Casa Legislativa, sobretudo na CDHC. “Ainda está no imaginário das pessoas que a Assembleia funciona apenas nos dias de sessões legislativas. Elas não enxergam toda a engrenagem. Não percebem que esse funcionamento da Casa do Povo é voltado para as pessoas, para o cidadão”.

“A Comissão de Direitos Humanos fortalece a sensação de que esta Casa é das pessoas, que elas podem chegar, que vai ter uma pessoa para escutar e a demanda dela vai ser levada a sério”. Como seu principal desejo para o futuro da comissão, Naira Filgueira é enfática ao afirmar que esse trabalho deve continuar e ser estendido para todo o Estado, sempre realizado por pessoas vocacionadas com a luta pelos direitos humanos. 

Direitos de todos e todas

Ernestina Rolim está na Alece desde 1984 e, em 2015, juntou-se à equipe da CDHC. Ela acredita que foi convidada por seu perfil de saber acolher, característica adquirida por meio de sua criação interiorana, junto com pais e avós.

“O acolhimento é essencial! Existem situações nas quais precisamos dizer um não, mas é a forma com que essa negativa é dada que fará a diferença. As pessoas, muitas vezes, só querem ser ouvidas, bem tratadas”.

Mãe de dois rapazes, Tina, como é tratada por todos, diz que é praticamente impossível não se envolver nos casos, citando como exemplo os casos de violência. “A gente vê a violência aumentando. Parece que, quanto mais se tenta diminuir, mais ela vai aumentando”.

Foto: Pedro Albuquerque

Para a servidora, a CDHC contribui para consolidar a ideia e o fato de que somos todos cidadãos e que os direitos precisam chegar a todos, e não apenas para uma parcela da sociedade. “Porque direitos humanos é você trabalhar pelo direito de cada um. Eu tenho meu direito como cidadã, a criança tem o direito como criança, o idoso, o detento e o que está privado de liberdade têm os direitos deles. Somos todos cidadãos”, ressalta.

Os casos de desrespeito aos direitos humanos ocorrem todos os dias, então, defende Tina, a luta não pode parar. Para ela, se não está como gostariam, seria muito pior se não houvesse o trabalho. “Se a gente faz e não dá resultado, não vamos deixar para lá, temos que continuar. Insistir e persistir”.

Experiência inesquecível

Patrícia Oliveira, ex-servidora da Alece, fez parte da equipe da CDHC por quatro anos. “Foram cerca de 10 anos de Assembleia Legislativa que me ajudaram a me formar como profissional e como pessoa”, afirma. Ela acredita que o trabalho da comissão é perseguir o básico, que, muitas vezes, é negado, sobretudo para os menos favorecidos.

“Quando a gente pensa em direitos humanos, a gente está pensando em direitos básicos. Mas, como tem tanta violação desses direitos, parece que a gente está pensando num cenário quase utópico, né? De vida, de liberdade, de igualdade, de proteção, de justiça social e ambiental”, argumenta.

Foto: Pedro Albuquerque

Patrícia sente orgulho do trabalho que realizou, assim como o de todas que compõem a CDHC. Ela considera um trabalho difícil, pois lida com a situação diária de violação e de sofrimento, mas, ao mesmo tempo, é fundamental e precisa ser feito.

Para ela, o que é realizado pela comissão não pode ser um trabalho pontual e, para que esse trabalho exista, a participação da sociedade é necessária. “Você precisa ter parlamentares que defendam direitos humanos, e eles são escolhidos pela sociedade. Eles precisam estar comprometidos com essa luta”.

A comissão

A Comissão de Direito Humanos e Cidadania da Alece é presidida atualmente pelo deputado Renato Roseno, com a vice-presidência do deputado Missias Dias.

Estão nas atribuições da CDHC, dentre outras, receber e avaliar denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos humanos individuais e coletivos. As denúncias podem abordar assuntos referentes aos direitos sociais, econômicos e culturais e aos direitos civis e políticos.

Qualquer cidadã ou cidadão pode interagir com a CDHC. Os contatos devem ser realizados por meio de telefone 85 3277-2690, WhatsApp 85 99952-4700 ou e-mail cdhc@al.ce.gov.br.

Caso prefira, o interessado pode optar pelo atendimento presencial, comparecendo ao Edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da Alece, na Rua Barbosa de Freitas, 2.674, 5º andar, sala D.

Edição: Samaisa dos Anjos
 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

É servidor ou servidora da Alece e quer participar da nossa lista de transmissão no WhatsApp? Adicione o número 85 99717-1801 e nos mande uma mensagem.