Atendimentos do EFTA no primeiro semestre beneficiam mais de 39 mil famílias

Neste primeiro semestre de 2023, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) realizou atendimentos que contemplaram 39.515 famílias em 48 cidades do Ceará.

Do total de famílias, 5.474 são advindas de novos atendimentos do EFTA, órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, presidido pelo titular da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

A partir da assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial, o Escritório, que completou 23 anos em junho, atua em diferentes frentes na busca pela efetivação dos direitos humanos da população das diversas regiões do Ceará, especialmente, das pessoas e comunidades vulnerabilizadas.

Os novos atendimentos, iniciados ao longo de janeiro a junho, aconteceram em 25 cidades diferentes, somadas às 23 cidades com casos já acompanhados pela equipe do EFTA.

O coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues, avalia que no primeiro semestre de 2023, o Escritório continuou e intensificou o trabalho em defesa dos direitos humanos.

O advogado explica que o Escritório acolhe as demandas das pessoas e grupos que procuram a assistência jurídica de diferentes formas, seja realizando atendimentos iniciais para orientação, encaminhamento aos órgãos competentes ou acompanhamento de processos, audiências judiciais,  atuação judicial e extrajudicial junto aos órgãos do sistema de justiça e do poder público como um todo.

Os casos acompanhados envolvem, por exemplo, ocupações urbanas, assentamentos e acampamentos rurais, povos indígenas, povos do mar e pescadores tradicionais, quilombolas, racismo, tortura dentro do sistema carcerário, violência institucional, dentre outras situações mais específicas, elenca o coordenador do EFTA.

Atuação ampla e em parceria

Além do acompanhamento dos diversos casos, a equipe do Escritório participou de formações, audiências públicas, seminários, intercâmbios e projetos em colaboração com outras entidades, fortalecendo assim o fluxo de atuação em defesa dos direitos humanos no Estado e no Brasil.

No eixo do Direito à Cidade, importante área de atuação do EFTA ao longo dos anos, importantes parcerias tiveram seguimento, como as colaborações com o projeto da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e com o Observatório das Remoções-Fortaleza do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

As parcerias se somam a uma iniciativa do próprio Escritório Frei Tito, iniciada em 2023, o projeto Plano Diretor Participativo e Popular. O coordenador do EFTA explica que a proposta é de acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza, que está sendo realizado ao longo deste ano.

Compreendendo a importância do Plano Diretor, que norteia o planejamento e desenvolvimento da cidade, o Escritório atua, com diversas outras entidades e movimentos, para que o processo seja justo, participativo e igualitário para a garantia dos direitos da população, assim como para evitar retrocessos na legislação.

​O Escritório participou de várias audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, assim como pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, que vem abordando temáticas urgentes e necessárias para a defesa dos direitos da população.

​Entre os debates que envolvem casos acompanhados pelo EFTA estão, por exemplo, a situação da Ocupação Carlos Marighella, a Barragem de Fronteiras, as demandas das famílias impactadas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza, as consequências para as comunidades tradicionais costeiras a partir dos projetos de instalação de parques eólicos no mar no Ceará.

Como forma de aperfeiçoar continuamente o trabalho da equipe do Escritório, formações foram realizadas no primeiro semestre, como as com foco em direito à cidade e direito urbanístico e uma sobre prevenção e combate à tortura em inspeções no sistema prisional.

Vitórias importantes

Miguel Rodrigues, coordenador do EFTA, destaca algumas importantes conquistas alcançadas em casos acompanhados pelo Escritório, como é o caso da suspensão da reintegração de posse no caso da Vila dos Almirantes, localizada próxima a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Poço da Draga e a suspensão de liminares no caso pra área das Agulhas em Fortim e da ocupação Gregório Bezerra.

Outra vitória foi o início das obras para o abastecimento regular de água para as famílias da comunidade Gereraú de Dentro, localizada em Maranguape, que há anos enfrentam a ausência de direitos básicos, como água e saneamento. O coordenador ressaltou ainda a atuação do Escritório e da Comissão de Direitos Humanos da Alece na negociação com o Governo do Estado para o reajuste do aluguel social das famílias removidas pelas obras do VLT em Fortaleza e que ainda não receberam o apartamento, como acordado inicialmente. O aluguel passou de R$ 520 para R$ 722, respondendo a uma demanda antiga.

O Escritório participou ainda, como entidade observadora de Direitos Humanos, do primeiro júri da Chacina do Curió, realizado em junho, que resultou nas primeiras condenações dos acusados pelo assassinato de 11 pessoas em novembro de 2015, em Fortaleza. Outros júris estão previstos para acontecer ainda neste ano.

Escritório Frei Tito

Criado em junho de 2000, o Escritório Frei Tito atua a partir de cinco eixos temáticos principais: Direito à Cidade, Direito à Vida e à Proteção, Direito à Terra e a Justiça Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais e Direito à não Discriminação. O público-alvo do EFTA contempla comunidades vulnerabilizadas, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.

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