Assembleia Legislativa aprova projeto que promove revisão geral da remuneração dos servidores

O projeto de lei que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo foi aprovado durante a votação da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada na última quinta-feira (05/03).  

De acordo com a justificativa do projeto, de autoria da Mesa Diretora, a medida reconhece e valoriza o trabalho realizado pelos servidores da Casa, além de promover a justiça e o fortalecimento institucional. 

A norma ainda ressalta que esta iniciativa reafirma a confiança no servidor, estimula o compromisso com resultados e reforça uma cultura de valorização do mérito, da dedicação e da permanência de quadros qualificados no serviço público.

Reajustes 

Conforme a proposta, o vencimento-base dos servidores públicos do Quadro II fica revisto em índice único e geral, no percentual de 4,26%, a partir de 1º de janeiro de 2026, e de 5%, a partir de 1º de maio de 2026, considerando como base de incidência de ambos os percentuais a remuneração do mês de dezembro de 2025. 

Ainda, os percentuais previstos não se aplicam de forma cumulativa, devendo o percentual de 5%, a partir de 1º de maio de 2026, ser calculado sobre a remuneração de dezembro de 2025 e substituir, a partir dessa data, o percentual de 4,26%. 

Os benefícios de pensão por morte e os proventos dos servidores públicos civis aposentados do Poder Legislativo também ficam revistos no mesmo índice único e geral aplicado nesta lei para os servidores em atividade. O reajuste também vale para a remuneração dos cargos de provimento em comissão, para as vantagens pessoais incorporadas e para a gratificação por exercício de magistério. 

Importância da medida 

Conforme o projeto de lei, a revisão geral tem papel importante para preservar o poder de compra diante das variações econômicas, contribuindo para a estabilidade das famílias e para a manutenção das condições dignas de trabalho.  

Confira o projeto na íntegra: 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Alece  

A ação contempla o seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas:    

16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes   

Os ODS são uma chamada ao enfrentamento a questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima, desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis. A Alece, por meio de suas diversas ações, busca contribuir com o alcance dos ODS e, desde 2021, aderiu ao Pacto Global da ONU.    

Edição: Ana Vitória Marques 

Comunicação Interna da Alece
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 
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