Assembleia aprova 49 projetos sobre ações de combate ao coronavírus

Desde a chegada da pandemia gerada pela Covid-19 no Ceará, a Assembleia Legislativa já aprovou 49 projetos para prevenção, combate e mitigação dos efeitos do novo coronavírus no Estado. Os números foram apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), nesta segunda-feira (11/05), ao fazer um balanço da produção da Casa desde o início do isolamento social imposto pela pandemia.

No período, de acordo com Sarto, já foram realizadas dez sessões plenárias remotas, sendo nove delas deliberatativas. O levantamento considera projetos de iniciativa de parlamentares bem como projetos encaminhados à Casa por meio de mensagens dos Poderes Executivo e do Judiciário.

Desde 19 de março, o Poder Legislativo aprovou cinco projetos de lei complementar, nove projetos de lei, 17 mensagens, sete projetos de indicação, sete projetos de decreto legislativo, uma proposta de emenda à constituição (PEC) e um projeto de resolução. Sarto enfatizou ainda a presença massiva e a participação qualificada e propositiva dos colegas de Legislativo durante as sessões.

Conforme explica o presidente, a Assembleia tem sido rápida e eficiente na aprovação de leis que contribuem com a luta contra o novo coronavírus. Ele enfatizou ainda a cessão de R$ 46 milhões em recursos do Programa de Cooperação Federativa (PCF), as chamadas emendas parlamentares. “Estes recursos estão financiando a compra de ventiladores, equipamentos de proteção individuais (EPIs) e testes rápidos”, afirmou.

Doações com isenção de imposto

O presidente da Assembleia destacou as deliberações sobre simplificação de contratos para a aquisição de bens e insumos e isenção do imposto em doações com a finalidade de contribuir com a prevenção e o combate à Covid-19. “Eu cito aqui como exemplo a isenção do ITCD sobre doação. Isso estimula que pessoas físicas e jurídicas possam doar sem ter que pagar esse imposto, portanto reduzindo a carga tributária e estimulando a contribuição. E a simplificação na aquisição de bens e insumos. O Estado tinha todo um regramento burocrático e agora, simplificando, facilita que ele faça aquisições de maneira mais rápida”, defendeu.

Sarto mencionou ainda mensagens aprovadas que tratam de ações voltadas especialmente à população mais vulnerável socialmente. É o caso da autorização ao Estado para pagar contas de água e energia de famílias de baixa renda; da aquisição e distribuição de 200 mil botijões de gás pelo Governo; da distribuição de vale-alimentação para alunos da rede estadual de ensino; e do uso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para programas sociais.

“Tudo isso tem sido feito com a ajuda importante e vital do Parlamento. E é por isso que quero agradecer a todos os deputados e deputadas que, indistintamente de partido político, têm ajudado a combater a pandemia do Covid-19”, enfatizou.

Entre as propostas de autoria parlamentar já aprovadas, ele destaca a proibição de aumento abusivo de preços de produtos e serviços durante a pandemia; redução de mensalidades da rede privada de ensino, bem como proibição de juros e multa em caso de inadimplência; e multa a quem difunde fake news.

Contingenciamento de gastos

Como a situação fiscal do Ceará é uma preocupação, Sarto lembrou a aprovação de mensagens que estabelecem ações de contingenciamento de gastos nos três Poderes, na Defensoria Pública e no Ministério Público. As medidas são de grande relevância, considerando o aumento dos gastos com saúde, a forte redução da atividade econômica e a queda na arrecadação de tributos.

A fim de contribuir com as ações do Governo, os deputados aprovaram também a criação do Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde. Junto à matéria, foi acatada emenda de autoria do presidente da Casa, que estabelece mecanismo para doação de parte de salários de deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia. O desconto ocorrerá de forma consignada, em folha de pagamento.

Municípios em situação de calamidade

Ao longo de nove sessões deliberativas, a Assembleia já reconheceu estado de calamidade pública de 171 municípios cearenses. Em sessão no dia 4 de abril, a Casa também havia reconhecido situação de calamidade pública no Ceará. Os decretos permitem que Estado e municípios adotem medidas urgentes e necessárias em favor da preservação da saúde e da vida da população com a celeridade necessária durante a pandemia.

(Da Assessoria de Imprensa da AL, com Núcleo de Comunicação Interna)

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