Alece orienta sobre prazos do Plano de Contratações Anual 2025

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Planejamento de Aquisições, chama atenção para os prazos do Plano Anual de Contratações 2025. O Plano de Contratações Anual é um instrumento de planejamento que consolida todas as compras e contratações que a Alece pretende realizar, abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras. 

Segundo Daiana Rodrigues de Albuquerque, que integra o Núcleo de Planejamento de Aquisições, o Plano tem, entre outros, o objetivo de racionalizar e centralizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo. "O Plano é o documento que consolida informações sobre o que o órgão pretende adquirir ou contratar no exercício financeiro subsequente'', afirma.

Conforme acrescenta, a responsabilidade pelo registro dos itens no Plano está atribuída aos servidores de cada órgão requisitante encarregados do lançamento das demandas no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações. ''O órgão requisitante detém o conhecimento preciso dos itens, sejam eles materiais, equipamentos ou serviços, necessários ao seu pleno desempenho'', acentua.

Cronograma

O preenchimento do Documento de Formalização da Demanda (DFD), que é o ponto de partida para elaborar o Plano de Contratações Anual (PCA), deve ser feito até 1º de abril pelos órgãos requisitantes. 

Na sequência, a consolidação das demandas, envio para aprovação e elaboração de calendário da contratação tem o prazo de 2 a 30 de abril, sob responsabilidade do Núcleo de Planejamento e Aquisições da Casa.

A aprovação e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) devem ser feitas no período de 1º a 15 de maio pela Diretoria Geral, enquanto a revisão e redimensionamento do plano tem o prazo de 15 de setembro a 15 de novembro pelos órgãos requisitantes.

PGC

Para a elaboração do PCA, foi disponibilizada, pelo Governo Federal, uma ferramenta eletrônica para o lançamento de itens e o gerenciamento dos planos anuais: o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), disponível no link  https://www.gov.br/compras/pt-br .

Conforme orienta Daiana Albuquerque, do Núcleo de Planejamento de Aquisições, para os usuários designados pelos órgãos requisitantes que ainda não possuem o cadastro, a solicitação de acesso deve ser feita ao Núcleo de Planejamento de Aquisições. Na etapa seguinte, o Núcleo enviará à Central de Contratações, órgão cadastrador da Alece, com o preenchimento de formulário próprio.

Saiba mais

Conforme estipulado pelo Ato Normativo nº 327/2023, o Núcleo de Planejamento de Aquisições é o órgão encarregado de planejar, coordenar, controlar e operacionalizar as atividades relacionadas à inteligência e à estratégia de aquisição de bens e serviços, considerando a demanda estimada pelos órgãos requisitantes.

Conteúdo digital: Publicidade/Alece

Edição: Salomão de Castro

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