Alece inicia formação para conselheiros tutelares do Ceará com adesão de 177 municípios

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na manhã desta segunda-feira (30/06), no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, a aula inaugural do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”. 

A iniciativa vai capacitar gratuitamente quase mil conselheiros tutelares cearenses ao longo dos próximos seis meses. Com adesão de 96% dos municípios do Estado, o projeto visa fortalecer o papel desses profissionais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente escolar.

Com carga horária de 40 horas, o curso inclui aulas on-line, atividades práticas e uma etapa presencial em escolas públicas, onde os conselheiros irão promover diálogo e conscientização sobre os direitos da infância e da adolescência. Ao final da formação, os conselhos que se destacarem serão reconhecidos com selos nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.

Durante a abertura, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrou a mobilização histórica em torno da proposta. “Das 184 cidades do Ceará, 177 se inscreveram. São 960 conselheiros e conselheiras em um programa que visa não apenas capacitação e formação, mas também um trabalho preventivo. O que queremos é o conselheiro tutelar atuando na garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com as escolas e com as famílias”, destacou.

Aldigueri também ressaltou os esforços conjuntos que tornaram o projeto possível. “Essa é uma ideia da nossa primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, e conta com o apoio do Governo do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e de diversos outros órgãos, que atuarão na formação prática e na premiação dos melhores projetos. A proposta é sair da teoria e levar a proteção para onde ela é mais necessária: nas comunidades e nas escolas”, afirmou.

Foto: Junior Pio

O presidente agradeceu a colaboração de outros setores. “Quero agradecer a presença de todos vocês pela parceria que se inicia hoje e que já demonstra o sucesso do programa. Agradeço aos deputados e deputadas desta Casa, que aprovaram por unanimidade essa iniciativa. Parabenizo especialmente nossa primeira-dama Tainah Marinho; o Conselho de Altos Estudos; a Unipace e o Comitê de Responsabilidade Social, que abraçaram essa causa tão importante”, sublinhou.

O presidente citou também a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e o governador Elmano de Freitas pelo trabalho dedicado à proteção da infância e da adolescência no Ceará. “Espero que hoje a gente inicie um novo paradigma no nosso Estado”, concluiu.

Para a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, a força do projeto está na união e no propósito. “Conseguimos mobilizar quase mil conselheiros para fortalecer essa corrente do bem em 177 municípios. Vamos falar desde a identificação de casos de violência até reflexões éticas sobre o papel do conselheiro tutelar nas comunidades. Tenho certeza de que, no dia 18 de novembro (Dia Nacional do Conselheiro Tutelar), estaremos celebrando essa data especial, homenageando esses profissionais que tanto se dedicam a cuidar das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

A primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, também esteve presente e destacou a sintonia do projeto com o programa Ceará Sem Fome. “Os conselheiros tutelares são fundamentais para enfrentar contextos de violência. Estamos unindo forças para oferecer materiais e apoio técnico do Governo do Estado, para que eles tenham suporte diante das situações difíceis que enfrentam em seus municípios”, reforçou. 

Foto: Junior Pio

A deputada Jô Farias (PT) reforçou a importância de qualificar os profissionais que atuam na linha de frente da proteção à infância e à adolescência. “É fundamental capacitar quem cuida das nossas maiores pérolas, que são as crianças e os adolescentes. Muitas vezes, o conselheiro tutelar chega antes da polícia, antes do Ministério Público. Por isso, essa troca de informações e esse reconhecimento são tão importantes”, declarou.

Jô Farias também destacou a Lei n.º 18.352/2023 – cujo projeto é de sua autoria –, que institui a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar, aprovada pela Assembleia Legislativa e já sancionada pelo Governo do Estado. “Essa semana, que inclui o dia 18 de novembro, foi pensada para que esses profissionais possam ser enxergados por quem precisa enxergá-los. A Assembleia cumpre hoje um papel essencial ao dar visibilidade a quem cuida com tanto zelo das nossas crianças e adolescentes”, concluiu a parlamentar.

Formação prática

O “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” representa um marco na valorização da política de proteção à infância no Ceará. A formação dos conselheiros, o reconhecimento público e a integração de diversas instituições reforçam o compromisso coletivo com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Estado.

A coordenadora técnica do Selo, Erivânia Bernardino, destacou a importância simbólica e prática da aula inaugural do projeto. “Um evento muito bonito e emocionante, recebendo conselheiros tutelares de todo o Ceará, marcado pela valorização dos conselheiros tutelares, que são os verdadeiros guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, inclusive, aniversaria agora em julho. Celebrar essa data reconhecendo quem está na linha de frente da proteção da infância é muito significativo”, afirmou.

Ela destacou também que a formação foi pensada a partir do princípio de “cuidar de quem cuida”. “O conselheiro tutelar, muitas vezes, é o primeiro a acolher uma criança vítima de violência ou negligência. Por isso, é fundamental que ele esteja preparado para fazer essa abordagem de forma humanizada e tecnicamente adequada”, explicou.

Segundo ela, o curso, com carga horária de 40 horas, inclui 20 horas de aulas ao vivo - às segundas-feiras, a partir de 7 de julho - e 20 horas de aulas gravadas com especialistas. “A ideia é que o conselheiro reúna a rede de proteção do seu município para assistir coletivamente às aulas, promovendo diálogo e reflexão sobre como transformar a realidade das crianças e adolescentes em seus territórios”, pontuou.

Erivânia citou a participação de professores renomados, que vão apresentar uma metodologia de acolhimento baseada na tecnologia social do “parear”. Entre os temas abordados estão igualdade racial, antirracismo, proteção da infância e estratégias de atuação diante de casos de negligência, tanto com as crianças quanto com suas famílias.

Foto: Junior Pio

A coordenadora pedagógica do projeto, Cinthia Fonseca, reforçou que a formação proposta vai além da dimensão técnica e legal do trabalho dos conselheiros. “Queremos prepará-los para acolher, identificar situações de negligência e atuar com sensibilidade. Não basta dominar a legislação, é preciso saber como se aproximar de uma criança em situação de violência”, explicou.

Um dos destaques da formação é a etapa prática, que envolve a aplicação do jogo “Nas Trilhas dos Direitos” em escolas públicas dos municípios. “A escola é o espaço de maior capilaridade no atendimento à infância e à adolescência. Mais de 94% das nossas crianças estão ali. Por isso, o jogo será usado como ferramenta pedagógica para ensinar, de forma lúdica e coletiva, os direitos sociais e como reconhecê-los”, detalhou.

Visibilidade e capacitação  

A secretária dos Direitos Humanos do Estado, Socorro França, elogiou a iniciativa e destacou a importância do Selo Alece como reconhecimento ao trabalho dos conselheiros tutelares. Ela parabenizou o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, e a primeira-dama, Tainah Marinho Aldigueri, pela sensibilidade em tirar da invisibilidade quem protege as crianças. 

“É preciso dar um grito, como fez o Romeu agora, para voltarmos a enxergar a criança como ser humano com futuro. O selo é um estímulo necessário para quem está na linha de frente, enfrentando tantas situações de abandono e violência”, afirmou.

A promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho, coordenadora auxiliar do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público, ressaltou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e diversos órgãos para fortalecer o trabalho do Conselho Tutelar. 

Ela destacou que “a capacitação promovida pela Alece representa uma renovação essencial de conhecimentos, com atualizações legislativas que serão repassadas diretamente aos conselheiros tutelares”. Cibelle afirmou ainda que “o Ministério Público do Ceará atua como parceiro ativo, contribuindo com aulas, troca de informações e apoio técnico”.

Conselheiros celebram momento 

Para os conselheiros que participaram do lançamento, o momento foi de entusiasmo. Gerlano Araújo, da cidade de Graça, avaliou positivamente. “Vai trazer muito aprendizado e material de apoio para o nosso dia a dia. Já mobilizamos nosso município e vamos nos empenhar para conquistar o selo Ouro”, afirmou.

Maria do Socorro, conselheira tutelar em Abaiara, na região do Cariri, também celebrou o momento. “É de muita importância, muito aprendizado, de confraternização. Por isso fizemos todo esse esforço de estar aqui hoje. Um momento muito enriquecedor”, avaliou.

Também participaram da aula inaugural o prefeito de Icapuí, Kleiton Pereira, representando todos os prefeitos e prefeitas do estado do Ceará; o secretário executivo de Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil, Helder Nogueira, representando a Secretaria da Educação Básica (SEB); a promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho, representando o procurador-geral de Justiça do Estado, Haley de Carvalho, e a defensora pública geral do Estado, Sâmia Farias.

Estiveram presentes ainda o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará, Dairton Costa Oliveira; a conselheira tutelar e membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Débora Nogueira; a conselheira tutelar e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, Lorena Vitor Loureiro; a conselheira pública Angeliza Abreu, representando o Movimento dos Conselheiros Tutelares do Ceará, e a editora-chefe da Socialis Editora, Cinthia Fonseca Lopes, além de representantes do Movimento Estadual de Conselheiras e Conselheiros Tutelares e outras autoridades.

Edição: Vandecy Dourado/Agência de Notícias da Alece

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