Alece inicia formação de servidores em Linguagem Simples pelo Projeto LegiSimples

“Falar difícil é fácil. Difícil é falar fácil.” A frase resume um dos principais desafios da Linguagem Simples: tornar informações e documentos mais claros, acessíveis e compreensíveis para diferentes públicos. Nesta segunda-feira (14/09), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu mais um passo nesse processo com o início da primeira Oficina de Linguagem Simples voltada aos servidores da Casa. 

A formação integra o Projeto LegiSimples e teve sua primeira aula realizada na sede do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris | LabGov), no Palácio da Abolição. Os encontros presenciais seguem até sexta-feira (18/09), com as próximas atividades na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).  

Foto: Pedro Albuquerque

Após essa etapa, os participantes terão mentorias virtuais, previstas até outubro. A oficina é realizada em parceria com o Íris | LabGov e reúne servidores indicados por diferentes setores da Alece.  

A proposta é sensibilizar os participantes para o uso da linguagem clara, disseminar essa cultura na instituição e formar multiplicadores que possam levar os conhecimentos adquiridos para suas áreas de atuação. 

Formação para transformar a comunicação 

De acordo com o titular da Diretoria Legislativa (DL), Carlos Martins, a produção legislativa segue um linguajar rebuscado comum ao texto legislativo,o que acaba dificultando a compreensão de quem está na ponta do processo - o cidadão. 

“É necessário que façamos essa capacitação com os servidores para que eles sejam multiplicadores dentro dos seus ambientes de trabalho e consigamos disseminar essa política, transformando todos os nossos documentos administrativos e legislativos em textos mais resumidos, claros, acessíveis e compreensíveis.”

Gerente do Projeto LegiSimples, Benedita Cipriano explica que a oficina integra o eixo de sensibilização, capacitação e engajamento do projeto e representa uma etapa importante para colocar em prática a Política de Linguagem Simples da Alece. 

Segundo Benedita, novas ações de formação e sensibilização já estão previstas, ampliando gradualmente o alcance da iniciativa. Entre elas estão uma nova oficina ainda neste semestre, uma palestra sobre Linguagem Simples e técnica legislativa, voltada especialmente a assessores parlamentares e profissionais que trabalham com redação legislativa, além de ações relacionadas ao Portal da Transparência, à nova plataforma de leis da Alece e ao design na comunicação pública. 

Foto: Pedro Albuquerque

Para a gerente, a iniciativa representa também a consolidação de uma política institucional que deve permanecer na Casa. 

“É a primeira política institucional de uma Casa Legislativa. Ela regulamenta a nossa política estadual no âmbito da Alece e eu acredito que ela traz uma contribuição muito grande para o nosso trabalho do dia a dia, porque, como servidores, ela nos respalda. Então nós podemos nos dedicar, estudar, conhecer e contribuir com essa mudança de cultura. O projeto é uma forma de colocar em prática esta política que será permanente na Casa, tendo em vista que é uma política institucional”. 

Linguagem simples na prática 

A formação também busca aproximar o conceito da realidade dos diferentes setores da Alece. Para Sabrina Santana de Figueiredo, servidora da Procuradoria-Geral da Alece e participante da oficina, a experiência é uma oportunidade de repensar formas tradicionais de comunicação utilizadas no ambiente jurídico. 

Foto: Pedro Albuquerque

“Na Procuradoria, o setor jurídico da Alece, nós usamos muito juridiquês. A gente desenvolveu esse hábito na nossa formação durante a faculdade. Então a gente está aqui desconstruindo toda essa tradição para tentar redigir os documentos jurídicos de forma mais compreensível e mais acessível para os outros públicos da Casa”. 

Servidor da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Pedro Pedrosa também destaca que a linguagem simples pode contribuir diretamente para as atividades desenvolvidas pelo setor, que mantém contato frequente com servidores, autoridades e participantes de cursos. 

Foto: Pedro Albuquerque

“Na Unipace a gente trabalha recebendo muitas pessoas, autoridades, também pessoas que vêm para fazer cursos. E a gente trabalha também com contratos, para fornecer cursos, e faz acordos de cooperação. Tudo isso a gente precisa trabalhar com linguagem simples, para facilitar tanto a comunicação quanto o entendimento dos documentos”. 

Uma construção que ultrapassa a Alece 

Para Mônica Saraiva, gestora do Núcleo de Linguagem Simples do Lab Íris, a parceria entre as instituições fortalece um movimento que já vem sendo desenvolvido no Ceará e amplia a aplicação da linguagem simples para o Poder Legislativo. 

“O Ceará é um estado pioneiro no Nordeste, o primeiro do Brasil a trazer uma política estadual de linguagem simples. Essa parceria com a Assembleia Legislativa, que também é pioneira, pois traz a primeira política institucional de uma Assembleia Legislativa, pelo menos até onde a gente tem conhecimento, é de extrema importância para reafirmar e consolidar esse movimento, principalmente no Estado”. 

Foto: Pedro Albuquerque

Mônica ressalta ainda que a transformação pretendida pelo LegiSimples é gradual e depende da incorporação da linguagem simples à rotina institucional. 

“Eu imagino que o LegiSimples é só o começo. Vai se tornar uma coisa natural e, daqui a alguns anos, ao invés de traduzir uma lei para colocar no portal, ela já vai estar fácil o suficiente de ser compreendida pela população”. 

A expectativa é que os conhecimentos compartilhados na oficina sejam multiplicados entre os setores, contribuindo para consolidar uma nova cultura de comunicação na Alece, mais clara, direta e acessível. 

Projeto LegiSimples 
 
O Projeto LegiSimples busca simplificar a linguagem utilizada na produção legislativa, administrativa e de comunicação social da Alece, tornando as informações mais acessíveis e aproximando ainda mais a instituição da sociedade.  

A iniciativa é sustentada por quatro pilares: 

• Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025);
• Política Estadual de Linguagem Simples (Lei nº 18.246/2022);
• Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Estado e a Alece e o Planejamento Estratégico Alece 2030. 

As ações serão desenvolvidas a partir de três eixos: capacitação, sensibilização e engajamento; simplificação de textos; e comunicação, design e tecnologias.  

Confira algumas das matérias da Comunicação Interna sobre o projeto LegiSimples:

• Linguagem simples na Alece: palestra destaca importância do tema para servidores
• Alece assina acordo de cooperação e avança na implementação da linguagem simples
• Alece institui Política de Linguagem Simples do Poder Legislativo estadual
• Linguagem simples na Alece: Diretoria Legislativa realiza visita técnica ao Laboratório Íris

Saiba mais 
  

Esta iniciativa da Alece está vinculada a, pelo menos, dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas:  

• 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 
• 17. Parcerias e meios de implementação. 

Os ODS são uma chamada ao enfrentamento a questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima, desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis.  
 
A Alece, por meio de suas ações efetivas, busca contribuir com o alcance dos ODS desde 2021, quando aderiu ao Pacto Global da ONU. 

Edição: Comunicação Interna

  
Comunicação Interna da Alece  
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br  
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/   
  
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