Alece assina acordo de cooperação e avança na implementação da linguagem simples

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) assinou acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado, por meio da Casa Civil e do Laboratório de Inovação e Dados (Íris | LabGov), para desenvolver e compartilhar experiências e estudos em linguagem simples, direito visual e experiência do usuário. O acordo foi publicado no Doalece n.º 119, de 2 de julho. 

Na Alece, a iniciativa é coordenada pela Diretoria Legislativa (DL), por meio do Projeto LegiSimples, lançado em 2025. A cooperação representa mais um passo na consolidação da cultura de inovação e da simplificação da linguagem no Parlamento cearense. O objetivo é tornar a comunicação institucional mais clara e acessível, fortalecendo a transparência, a participação cidadã e o controle social. 

Benedita Sipriano, gerente do LegiSimples, destacou que, a partir do acordo de cooperação técnica firmado entre a Alece e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo, terão início as reuniões de planejamento para definir as ações e o cronograma da primeira etapa, que segue até novembro. A proposta é estruturar um trabalho conjunto, com foco em inovação e troca de experiências.

“A ideia é que os setores da Casa indiquem servidores que tenham afinidade com a temática, especialmente nas áreas de redação, escrita, design e tecnologia, para participarem das oficinas que serão realizadas. Também está prevista uma visita técnica ao Íris, fortalecendo ainda mais essa parceria e promovendo uma importante troca de experiências entre as instituições”.

Em junho, a Alece realizou palestra para os servidores destacando a importância do tema. 

O diretor legislativo da Alece, Carlos Martins, ressalta que a assinatura do acordo se soma às iniciativas de fortalecimento de um Parlamento Aberto e cada vez mais transparente, uma marca da atual gestão da Casa do Povo.

Ele explica que a iniciativa serve para estreitar os laços entre a população e os parlamentares, "garantindo que o cidadão participe ativamente, acompanhe e fiscalize as ações do Legislativo cearense, com maior clareza e facilidade para compreender nossas normas legislativas”.

Mais detalhes sobre a parceria  
 
Com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, o acordo prevê ações de capacitação em Linguagem Simples, Direito Visual e Experiência do Usuário, além da orientação técnica para adequação de documentos, projetos e processos da Alece.  
 
A parceria também contempla a definição de indicadores para avaliar os resultados das iniciativas desenvolvidas. Entre os objetivos da cooperação estão: 

• o compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre práticas inovadoras; 
• a promoção da cultura da inovação na comunicação interna e externa da Casa; 
• e a realização de projetos-piloto, protótipos e modelos de documentos com aplicação dos princípios da Linguagem Simples. 

Projeto LegiSimples 
 
O Projeto LegiSimples busca simplificar a linguagem utilizada na produção legislativa, administrativa e de comunicação social da Alece, tornando as informações mais acessíveis e aproximando ainda mais a instituição da sociedade.  

A iniciativa é sustentada por quatro pilares: 

• Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025);
• Política Estadual de Linguagem Simples (Lei nº 18.246/2022);
• Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Estado e a Alece e o Planejamento Estratégico Alece 2030. 

As ações serão desenvolvidas a partir de três eixos: capacitação, sensibilização e engajamento; simplificação de textos; e comunicação, design e tecnologias.  
 
Saiba mais 
  

Esta iniciativa da Alece está vinculada a, pelo menos, dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas:  

• 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 
• 17. Parcerias e meios de implementação. 

Os ODS são uma chamada ao enfrentamento a questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima, desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis.  
 
A Alece, por meio de suas ações efetivas, busca contribuir com o alcance dos ODS desde 2021, quando aderiu ao Pacto Global da ONU. 
  
  
Comunicação Interna da Alece  
E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br  
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/   
  
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